conecte-se conosco


POLÍTICA MT

Alta Floresta reivindica posto policial no bairro Cidade Alta

Publicado


Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) convidou a vice-prefeita de Alta Floresta, Roseli Gomes Rampazio (PSC), conhecida por Rose do Tradição, para participar da 6º reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ocorrida no dia 24, para apresentar as principais demandas da área de segurança pública do município.

 Uma das reivindicações foi a urgência para a contratação de um médico legista na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do município que pertence à Coordenadoria de Sinop. Além de Alta Floresta, a unidade também atende Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Paranaíta.

Comissão – Alta Floresta é um dos polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp). Claudinei esteve no município com o deputado Ulysses Moraes (PSL), pela Comissão de Segurança, em outubro do ano passado, quando verificaram as condições deficitárias de estrutura física, recursos humanos e de gestão da Politec. 

“Essa regional da Politec de Alta Floresta envolve vários municípios que dependem de atendimento e, infelizmente, este problema não foi resolvido até hoje. Isso é muito grave”, preocupa-se o parlamentar.

Com a falta de médicos na Politec, os corpos estão sendo deslocados para Sinop ou Guarantã do Norte. “Eu vim aqui, cobrar algumas demandas e uma delas é da Politec. Nós não temos médicos legistas. Muitas famílias lá, já tem um sofrimento de perder um ente querido e ainda ficam horas e dias esperando um médico legista. Um dos pedidos que fiz ao deputado Claudinei, para que venham olhar para a nossa região que é uma cidade polo e que precisa do apoio da Assembleia Legislativa”, disse a vice-prefeita, durante a reunião.

Efetivo – Rose solicitou apoio para a instalação de um posto policial no bairro Cidade Alta, sendo que luta há anos para conseguir uma unidade na região. “A grande Cidade Alta é longe do centro da cidade e tem uma demanda muito grande. Sou empresária lá e já fui assaltada várias vezes. Tem várias empresas instaladas, tem um banco Sicred lá. Infelizmente, meu pedido não teve êxito até agora, por falta de efetivo na Polícia Militar. Então, peço para abrirem um concurso público para melhorar a segurança da nossa região e aumentar nossos efetivos, tanto civil, quanto militar”, solicitou.

 O pedido para a abertura de edital de concurso público para as forças de segurança já foi uma iniciativa tomada pela Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis que apresentou emenda na Lei Anual Orçamentária de 2021, no valor de R$ 6 milhões, no entanto, a proposta foi vetada pelo governo de Mato Grosso.

 “Espero nos próximos dias, a gente consiga derrubar o veto do governo, na Assembleia. A gente precisa investir em segurança pública, são muitos cargos vagos. Vamos continuar lutando para sair este edital ainda este ano. É urgente e necessário este concurso público. Dificilmente, a gente vai conseguir atender essa demanda de Alta Floresta, pela falta de efetivo”, salienta Claudinei.

 Alta Floresta está localizado na região Norte de Mato Grosso e conta com cerca de 50 mil habitantes, conforme o último Censo Demográfico de 2010.

Fonte: ALMT

Leia mais:  Russi quer apuração na distribuição de imunizantes e defende acelerar vacinação

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

CPI da Energisa defende derrubada do veto ao projeto que proíbe corte de energia elétrica

Publicado


Foto: Marcos Lopes

A CPI da Energisa está encaminhando à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma proposta para que seja derrubado o veto do governador ao Projeto de Lei nº 160/2021, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso por três meses. O veto governamental será lido na sessão da próxima segunda-feira (19) e deve ser votado nas sessões seguintes.

O projeto apresentado pelas lideranças partidárias foi aprovado em segunda votação no dia 22/3 e seu artigo 2º estabelece que a concessionária Energisa fica impedida de suspender por 90 dias, a partir da publicação da lei, o fornecimento de energia elétrica do consumidor que estiver inadimplente. 

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB) e o presidente da comissão, deputado Elizeu Nascimento (DC), destacaram que a derrubada do veto é necessária já que o projeto vai ajudar milhares de famílias mato-grossenses que, em função das dificuldades geradas pela pandemia, não têm condições de efetuar o pagamento. Após os 90 dias, o consumidor poderá renegociar os débitos de forma parcelada.

O relator Carlos Avallone sustenta que a justificativa apresentada pelo Executivo para o veto, de que há vício formal já que a prerrogativa para tratar de normas relativas à energia elétrica é da União, não prevalece pois já foi tema de decisões do Supremo Tribunal Federal favoráveis aos legisladores estaduais. 

Na semana passada o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6432, de Roraima e no ano passado há outro precedente na ADI 6406, do Paraná. Nos dois casos, o STF reconhece que os estados podem legislar sobre o assunto considerando o interesse público e o fato de serem medidas temporárias motivadas pela pandemia, que não afetam os contratos entre consumidores e concessionárias. 

Leia mais:  Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

Roraima – No dia 7 de abril, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de regra da Lei estadual 1.389/2020, de Roraima, que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente.

Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sustentou a competência privativa da União para legislar sobre o assunto, alegando que não há autorização para que os estados editem leis sobre o tema.

Relação de consumo – No voto que conduziu o julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia, explicou que a legislação de Roraima regula a relação entre o usuário do serviço público e a empresa concessionária, revelando sua natureza consumerista. A norma não atinge de forma direta a relação contratual estabelecida entre a concessionária e o Poder Público, titular do serviço, nem o núcleo de atuação das empresas voltadas à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.

Em seu voto, a ministra citou caso análogo (ADI 6406) em que o Plenário, também manteve a validade de norma do estado do Paraná que veda o corte do funcionamento dos serviços de energia elétrica enquanto durarem as medidas de contingências sociais da pandemia.

Ela ressaltou que a superveniência da Lei federal 14.015/2020, que dispõe sobre interrupção, religação ou restabelecimento de serviços públicos, editada em razão da pandemia de Covid-19, não afasta a competência estadual para disciplinar a matéria de proteção e defesa do consumidor de forma mais ampla do que a estabelecida pela legislação federal, como assentado em recentes decisões do STF.

Para a relatora, a norma de Roraima não gera desequilíbrio contratual ou afeta políticas tarifárias, especialmente porque as medidas são excepcionais e transitórias, limitadas ao tempo da vigência do plano de contingência adotado pelo governo estadual. 

Leia mais:  Trombofilia poderá ser custeada pela rede SUS em Mato Grosso

Ela destacou ainda que o fornecimento de energia elétrica é direito fundamental relacionado à dignidade humana, ao direito à saúde, à moradia, à alimentação, à educação e à profissão, “constituindo-se em serviço público essencial e universal, que deve estar disponível a todos os cidadãos, especialmente no complexo contexto pandêmico vivenciado”.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Lúdio Cabral faz representação ao MPF para garantir vacinação contra covid-19 de indígenas em Mato Grosso

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (16), uma representação ao procurador da República Gustavo Nogami para que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas administrativas e judiciais para garantir a vacinação contra covid-19 dos 28.758 indígenas que vivem em territórios indígenas em Mato Grosso. Apesar desse grupo fazer parte da fase 1 de vacinação e todas as doses terem sido enviadas ao estado na primeira remessa, apenas 59,5% dos indígenas receberam a 1ª dose (17.116 pessoas) e 39,3% receberam a 2ª dose (11.291 pessoas). 

O levantamento foi feito por Lúdio Cabral, que é médico sanitarista, com base nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), comparadas com o painel de vacinação do Ministério da Saúde. Ele destacou ainda que a imunidade contra a covid-19 só é completa 14 dias após a aplicação da 2ª dose de vacina, de modo que o baixo índice de vacinação coloca essas populações em risco. 

“Isso é inadmissível, considerando que os indígenas fazem parte do grupo prioritário de vacinação, e a entrega das doses destinadas a esse público ocorreu há três meses, em 19 de janeiro. Os indígenas têm prioridade na vacinação por terem imunidade mais baixa a infecções e epidemias que outras populações. Por isso, é tão preocupante a vacinação não ter sido concluída, o que deixa esses povos expostos à covid-19”, afirmou Lúdio, que já atuou como médico em aldeias em Mato Grosso. 

Na representação, Lúdio solicitou que o MPF investigue as razões pelas quais a cobertura vacinal alcançada é de apenas 59,5% na 1ª dose e de 39,3% na 2ª dose, já que 100% das doses necessárias para vacinar os indígenas que residem em Terras Indígenas de Mato Grosso foram recebidas pelo estado em janeiro de 2021, bem como identificar o que houve com as doses que ainda não foram aplicadas. Lúdio recomenda que o Estado de Mato Grosso demonstre com documentos como essas vacinas foram distribuídas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 

Leia mais:  Deputado Botelho lamenta falecimento de promotor e destaca seu legado

Lúdio requereu também que o MPF acione a União, por intermédio do DSEI, vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde, para que providencie a regular, imediata e integral vacinação dos indígenas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana