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MATO GROSSO

Técnicos em necropsia tem trabalho fundamental para resolução de crimes

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Quando acontece um crime com vítima fatal por morte violenta, acidental, ou com suspeita criminosa, é necessária a presença dos técnicos em necropsia da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), para em conjunto com os peritos oficiais, e demais agentes de Segurança Pública, darem início ao processo de investigação criminal.

Este profissional fornece as informações relativas às características do local onde foram encontrados os restos cadavéricos e das condições dos cadáveres e dos restos mortais encontrados, para a perícia médico-legal.

Entretanto, a remoção das vítimas do local de crime – função mais conhecida pela população em geral, é apenas uma dentre as atribuições destes profissionais. O trabalho técnico especializado destes é indispensável para a realização da necropsia, que é o exame realizado no cadáver, para se verificar a causa e como ocorreu a morte.

São estes profissionais que, inclusive, realizam as incisões para abertura das cavidades e exposição dos órgãos a serem examinados pelo perito médico legista. A recomposição decorosa também é realizada pelo técnico.

Após o término da necropsia, os técnicos são responsáveis pelos atendimentos aos familiares das vítimas, recebimento das documentações, preenchimento da Declaração de Óbito e liberação do cadáver à família.

Segundo define o técnico em necropsia e Coordenador de Perícias em Mortos do IML de Cuiabá, Valter Ferrari de Castro, a atribuição exige conhecimentos voltados à assistência técnica apurada na área de anatomia humana e tanatopraxia, bem como um perfil de assistencialismo social para lidar com diversidades de comportamento social.

“O técnico de necropsia em Mato Grosso é o servidor do estado que está na linha de frente no atendimento a essas famílias que sofrem a perda de um familiar devido morte violenta”, completou.

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Cabe também a eles, o trabalho de acolhimento às vítimas nos atendimentos de violência contra mulher e violência sexual, responsável também pelas coletas de materiais biológicos para exames de DNA, alcoolemia, toxicologia e anatomopatologia.

O técnico de necropsia trabalha em conjunto com os Peritos Oficiais Médicos Legistas em organizações como o IML (Instituto Médico Legal), hospitais e laboratórios. O estado de Mato Grosso possui atualmente 61 profissionais efetivos, lotados nas principais regionais da Politec na capital e interior.

Além dessas atribuições, os técnicos desenvolvem atividades de gestão em muitas localidades como em setores da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal, na capital e em vários setores de gerências em regionais do interior.

O ingresso ao cargo é realizado essencialmente através de concurso público. O último certame realizado para o cargo foi em 2017, para a formação de cadastro de reserva. Um dos requisitos exigidos ao cargo é a graduação em nível superior em qualquer área de formação.  

Há 25 anos no IML, Valter Ferrari de Castro relembra que os momentos que mais o marcaram na profissão é ver a gratidão no olhar de cada pessoa atendida, apesar da tristeza que envolve a dor dos familiares pela perda trágica dos seus entes queridos.

“Durante meus tempos de trabalho aprendi como profissional e procurei me reciclar a cada dia para melhor desempenhar minhas funções técnicas dentro da instituição.  Mas paralelo a isso uma grande luta enfrentei, uma imensa batalha, foi aprender lidar com situações inesperadas, momentos de dor emocional e muitas vezes sentir-se impotente diante situações jamais previstas. O que mais me marcou profissionalmente é que muitas vidas são ceifadas pela imprudência no trânsito,  o cidadão precisa ter consciência disso. Os crimes contra a vida já não devem ter justificativas, mas as motivações que alimentam cada dia mais a violência com óbitos é assustador. Vivemos tempos difíceis”, relata o servidor.

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Valter relembra casos marcantes vivenciados em sua careira que jamais esquecerá.  Em uma delas, uma menina de 8 ou 9 anos morreu após ser picada por uma cobra no interior do estado enquanto estava indo com sua irmã menor para casa da avó. Como já era tarde do dia e o escuro tomou conta, a irmãzinha sem reação ficou ali ao lado do corpo da irmã até no outro dia, até aparecer alguém em busca delas.

“E outro fato foi ver uma mãe me dizer que se lembrava de mim muito bem, e quando indaguei de onde, a mesma me reportou que eu a atendi nesse IML de Cuiabá nas duas vezes em que ela perdeu seus filhos para a droga. Fatos que fazem você refletir sobre o homem, a vida, a família, o amor, a oportunidade, Deus e a morte”, citou.

Em 2020, os técnicos auxiliaram na realização de 2.954 necropsias em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Juiz cita situação “inadmissível” e manda Prefeitura de Cuiabá reabrir UTIs Covid-19 imediatamente

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O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana.

A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (24.02), e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O Estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho do processo.

“Inerte”

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.

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“Inclusive, o Ofício nº 04/GBSAREG/SES/MT (ID nº 49834120) registrou que a equipe de supervisão administrativa da Central de Regulação de Urgência e Emergência Estadual, ao realizar supervisão in loco no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, constatou que os leitos de UTI pediátrica, na data da visita, estavam com 07 (sete) pacientes internados, e 05 (cinco) leitos disponíveis (correspondendo à 58,33% de taxa de ocupação) e 03 (três) leitos bloqueados, por falta de equipamentos”, mencionou Seror.

Conforme o magistrado, a Prefeitura de Cuiabá descumpriu os termos do cofinanciamento firmado com o Estado e, ao bloquear os 33 leitos, promoveu uma “deliberada e inadmissível diminuição do número de leitos de UTI disponíveis à população e causando enorme prejuízo ao cidadão que necessita do amparo à sua saúde”. 

“Veja-se que numa capital de Estado tem-se um quadro alarmante hoje, no qual embora existam 33 leitos que poderiam estar funcionando, tem-se apenas 7 leitos de UTI adulto disponíveis para toda a população !!! Mantida essa situação, em pouquíssimos dias ou atés mesmo horas, vai se saber, o sistema de saúde entrará em total colapso e não haverá sequer número de aviões de UTI aéreas suficientes para encaminhar os casos mais graves a outros Estados, isso se houver recursos para esse serviço. Há um periculum in mora de alta gravidade e dimensão social que não pode mais esperar, sob pena de perecimento de vidas humanas !!!!”, ressaltou. 

Desta forma, o juiz concluiu por atender à solicitação do Estado e determinou que as UTIs sejam disponibilizadas imediatamente. Seror também mandou que o prefeito e o secretário sejam intimados ainda hoje para cumprirem a decisão. 

“Deste modo, à vista do exposto, sobejam presentes os requisitos da tutela de urgência, sendo dever deste magistrado o deferimento da medida pleiteada. ISTO POSTO, consoante a fundamentação supra, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada, como requerida, para o fim determinar ao Requerido que proceda imediatamente à todas as providências necessárias ao imediato desbloqueio/disponibilização dos leitos de UTI de atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, até ulterior decisão de mérito a ser proferida na presente demanda. Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro, desde já, a aplicação de multa diária conforme previsão disposta no art. 537 do CPC a ser suportado pela pessoa do Prefeito municipal e Secretário de saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada um dos agentes públicos, sem prejuízo de caracterização de outros delitos de natureza civil ( improbidade administrativa ) e criminal”, decidiu.

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Fonte: GOV MT

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Estado aciona Justiça para que Prefeitura de Cuiabá desbloqueie imediatamente leitos de UTI Covid-19

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou a Prefeitura de Cuiabá para o desbloqueio imediato de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

A ação por obrigação de fazer foi protocolada na Vara Especializada de Fazenda Pública, nesta quinta-feira (25.02), após a gestão municipal não cumprir notificação do Governo do Estado para o desbloqueio dos leitos UTI Covid-19.

Relatório de supervisão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontou que o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

Conforme a ação, o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, de acordo com trecho extraído da petição.

O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

Fonte: GOV MT

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