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TCE-MT fiscaliza Centro de Distribuição de vacinas contra a Covid-19

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizou, nesta sexta-feira (5), o Centro de Distribuição do Governo do Estado, que armazena e distribui as vacinas contra a Covid-19.

Auditores do órgão de controle externo acompanharam como está sendo feita a operacionalização para armazenar e distribuir as vacinas para a Capital e interior do Estado.

“Todas as ações da campanha de vacinação têm sido fiscalizadas pelo TCE-MT, desde as instalações dos locais onde estão sendo efetuadas as vacinas, até a questão do público que está sendo vacinado. Agora, para completar esse ciclo, estamos fazendo a fiscalização do armazenamento e distribuição. Então, até para poder saber o quantitativo de vacinas que realmente está chegando no Estado, como estão sendo distribuídas, como está sendo armazenada a reserva técnica e como está sendo a operacionalização, é importante a fiscalização”, explicou o supervisor de Controle Externo do TCE-MT, Luiz Otávio Esteves.

A fiscalização ‘in loco’ também contou com a participação do secretário de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka e do supervisor de Controle Externo, Felipe Favoreto.

“Quanto a parte de armazenamento, as condições físicas do Centro de Distribuição está adequado para o tipo de vacina que está chegando, isso tem que ficar bem claro. Os responsáveis demonstraram certa preocupação em relação a vacina da farmacêutica Pfizer e BioNtech, que precisa ser armazenada no equipamento extra frio, e aí talvez precise de algum investimento do Estado”, comentou Luiz Otávio.

De acordo com o gerente do Programa Estadual de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Thiago Rondon, a fiscalização dos auditores do TCE-MT é positiva e o Poder Executivo Estadual está aberto para o acompanhamento.

“O Governo está aberto à fiscalização, deixamos a porta aberta para todos que venham fazer esse trabalho construtivo para estar validando nosso trabalho e vendo a realidade do que estamos fazendo”, avaliou.

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Thiago Rondon também comentou sobre os desafios em relação à distribuição das vacinas contra a Covid-19. “Essa campanha de vacinação contra a Covid-19 está sendo bem complicada na administração da logística com as doses, porque estamos recebendo as doses bem fracionadas que o Ministério da Saúde nos envia. Isso [fiscalização] traz um ponto positivo para validar nosso trabalho e mostrar transparência que estamos fazendo, quanto a divisão das doses recebidas pelo Estado para todos os municípios”, afirmou.

 

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Conselheiro Antonio Joaquim é nomeado ouvidor-geral do TCE-MT

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, nomeou, no Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (26), o conselheiro Antonio Joaquim para desempenhar as funções de ouvidor-geral da Corte de Contas a partir de 1º de março.

Antonio Joaquim foi reintegrado ao cargo na segunda-feira (22), em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o retorno, o conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha deixou o Pleno e o cargo de ouvidor-geral, conforme prevê a Constituição Estadual.

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TCE-MT mantém suspenso processo licitatório para contratação de empresa de gestão educacional

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou medida cautelar, adotada em caráter singular pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que determinou a suspensão de processo licitatório da Prefeitura de Itanhangá para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria, consultoria e softwares de gestão educacional, no valor de R$ 56,7 mil.

A medida cautelar, homologada por unanimidade do Pleno na sessão extraordinária remota desta sexta-feira (26), foi solicitada em Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas, com base em denúncia de irreguralidades na realização do Pregão Presencial nº 49/2020.

Em seu voto, o conselheiro interino apontou que o procedimento licitatório contém possível restrição na seleção da empresa, em virtude da exigência de que seja capaz de efetuar a entrega imediata de software especificado e concluir a implantação e treinamento de todas as unidades educacionais no prazo de cinco dias úteis.

A contratação da empresa deveria ainda promover a conversão de dados, implantação e treinamento, sendo que todas as unidades educacionais deveriam estar conectadas em tempo real por meio da internet em um Sistema de Gestão Educacional Unificado com funcionamento em modo offline.

Sendo assim, o relator pontuou que, conforme ressaltado pela equipe técnica, as exigências são injustificadas e irrelevantes, além de não possuírem prazo razoável para implementação e, assim, direcionam e privilegiam o certame para a única empresa que se apresentou e sagrou-se vencedora do certame.

“Isso porque, de acordo com a equipe técnica, a empresa contratada em 2017 pertenceria ao mesmo grupo familiar da atual vencedora e ambas seriam detentoras do mesmo software, restringindo e inviabilizando a participação de outras licitantes interessadas”, sustentou Luiz Henrique Lima.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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