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TCE-MT apresenta PDI à nova gestão da Prefeitura de Alta Floresta

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Com a troca de gestão no município de Alta Floresta, servidores da prefeitura procuraram o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na semana passada, a fim de conhecer melhor os Projetos 1 e 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do órgão de controle externo.

Na reunião, foram apresentados os Projetos 1 – Planejamento Estratégico e 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, ressaltando a importância da proximidade da população com a administração municipal.

De acordo com o coordenador do Projeto 1, auditor público externo lotado na Secretaria de Apoio às Unidade Gestoras (Saug), Guilherme Almeida, é fundamental mostrar aos gestores a importância do programa, para que eles fiquem cientes de como o PDI pode ser transformador.

“Essas apresentações são muito importantes para que a gente possa explicar projeto por projeto e não deixar que o público envolvido desanime em relação às metas, ao acompanhamento de todos os planos de ações. O intuito é que a apresentação os convença de que o PDI pode trazer muita melhoria para a gestão municipal”, declarou o auditor.

Tony Ribeiro/TCE-MT
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A gerente do Projeto 2, que é coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT, Clenilda Poleto da Silva, também ressaltou a relevância dos novos gestores municipais procurarem o tribunal.

“Para que possamos explicar o que é, como funciona e como nós podemos contribuir e eles também, porque todo trabalho que desenvolvemos é uma troca de experiências tanto entre o TCE e os municípios como entre os próprios municípios adesos e suas diferentes realidades”, pontuou a gerente.

O secretário de Governo, Gestão e Planejamento de Alta Floresta, Robson Quintin, destacou que já no período de transição da gestão foi possível perceber a importância do programa e do alinhamento com o TCE-MT. “A gente entra na gestão com um olhar de entrega, então todo cuidado com planejamento, com a condução em relação a gestão é de todo zelo e percebemos que o PDI é importante para que a gente possa fazer entregas adequadas e possíveis à cidade”.

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A apresentação foi realizada na Escola Superior de Contas do TCE-MT e contou ainda com a participação do analista técnico do Projeto 1,  Volmir Manhabosco, e dos diretores de Planejamento e de Gestão da Prefeitura de Alta Floresta, Marcos Tiso e Josiane Suely Lopes, respectivamente. O município de Alta Floresta é adeso ao PDI desde 2013.

PDI

O PDI foi instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços públicos. A expectativa do programa é introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, práticas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

O foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente do TCE-MT e de todas as instituições públicas fiscalizadas, a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão.

 

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Fonte: TCE MT

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Nova Lei de Licitações será tema da live do TCE-MT desta quinta-feira (25)

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Com o tema “Nova Lei de Licitações”, a próxima live do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada a partir das 10h desta quinta-feira (25).

Promovido pela Escola Superior de Contas, o debate tem como público-alvo gestores e servidores públicos em geral e contará com a participação da conselheira substituta do TCE-MT Jaqueline Jacobsen, do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco Marcos Nóbrega e do conselheiro substituto do TCE de São Paulo Alexandre Sarquis.

A live será transmitida pelo canal do TCE-MT no YouTube e pelo perfil do Facebook. As inscrições podem ser feitas aqui, sendo que os participantes que se inscreverem e estiverem logados no Portal do Aluno durante a transmissão receberão certificado de 2 horas.

Ao longo do ano passado, o TCE-MT realizou 19 lives, que alcançaram mais de 34 mil visualizações no YouTube e Facebook e certificaram mais de 1 mil participantes. O objetivo das lives foi buscar suprir as necessidades dos profissionais da gestão pública que atuam nos municípios do Estado em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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TCE-MT e Governo do Estado assinam termo de cooperação para disponibilização e intercâmbio de informações fiscais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), assinaram, na manhã desta quarta-feira (24), termo de cooperação técnica para disponibilização e intercâmbio de  informações, a fim de garantir mais eficiência e efetividade à gestão pública,  proporcionado maior fiscalização e  controle das  atividades dos órgãos cooperados.

Assinado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o termo prevê a utilização de sistemas próprios de tecnologia de informação e permissão de acessos que possam subsidiar os trabalhos de auditoria da Corte de Contas.

Na oportunidade, Guilherme Maluf destacou o momento histórico que representava a assinatura do termo. “Nunca tivemos acesso a esses dados. Pela primeira vez o governo dá transparência total sobre as receitas do Estado. O Tribunal vai colaborar muito, desempenhando nosso papel constitucional, e quem ganha com isso é Mato Grosso”.

Conforme o governador, o termo autoriza o TCE-MT a ter acesso a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas pelo Estado e dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação fiscal em Mato Grosso.

Responsável pela coordenação dos trabalhos, o conselheiro Antonio Joaquim lembrou que o Tribunal de Contas buscava esse acesso há muitos. “O governo abriu-se para o tribunal fazer auditoria, fico muito feliz com o fato de governo estar escancarando-se de uma forma harmônica para podermos ajudar, fazer fiscalização na receita do Estado, porque só fazíamos fiscalização nas despesas”.

Rogério Gallo explicou que o acesso será autorizado a servidores do TCE-MT credenciados e indicados pelo presidente, que vão respeitar o sigilo dos dados. “O TCE vai estar cumprindo seu papel que é o controle externo tanto das receitas como das despesas e do governo o seu, que é prestar contas do dinheiro que arrecada e a forma pela qual se arrecada. Estamos absolutamente convergentes”.

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Pelo documento, que tem validade de cinco anos, cabe a secretaria prestar as informações necessárias aos servidores do TCE-MT, esclarecendo as condições de operação dos sistemas de tecnologia de informação, atender as solicitações da Corte de Contas, bem como  oferecer  treinamento adequado para operação dos sistemas, e comunicar ao Tribunal de Contas as modificações, atualizações, ou qualquer outra situação que possa descaracterizar ou dificultar a operação dos usuários cadastrados em razão do convênio.

A Sefaz-MT deve ainda disponibilizar acesso on-line às informações públicas do Cadastro de Contribuintes do ICMS, aos dados de Nota Fiscal Eletrônica de  produtores  e  empresas  que  transacionaram  com  os  órgãos  e  entidades públicas  estaduais  e  municipais  dos  jurisdicionados, e ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).

Já o TCE-MT fica responsável, dentre outros, por prestar todos os esclarecimentos devidos quando da utilização dos dados e informações obtidos dos sistemas de tecnologia da informação, submeter à Sefaz-MT cadastramento de usuários, manter absoluto sigilo perante terceiros das informações obtidas em virtude deste instrumento e comunicar  imediatamente  à  secretaria qualquer  indício  de  irregularidade  ou sonegação  fiscal  detectadas  na  manipulação  das  informações.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o deputado estadual Paulo Araújo, o conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. 

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Fonte: TCE MT

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