O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar “não é a PEC da impunidade”.

Pouco antes de o plenário iniciar sessão sobre o assunto, Lira reagiu às críticas de que o texto seria elaborado para evitar qualquer punição a deputados e senadores.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comanda o início do debate, afirmou que apenas a “admissibilidade” da proposta seria votada nesta quarta-feira.

Apresentada na terça-feira, a PEC gerou polêmica e provocou reações de partidos como PSOL, Novo, Cidadania, Rede e Podemos. Essas legendas tentam barra a deliberação do tema a toque de caixa.

Se a PEC já estivesse em vigor, o deputado Daniel Silveira não poderia ter sido preso em flagrante, assim como Flordelis não poderia ser afastada do mandato.

Após rechaçar a jornalistas a possibilidade de ser uma “proposta da impunidade”, Lira também recorreu ao Twitter para falar sobre o assunto. A medida foi acordada pela maioria dos líderes após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Lira defende uma tramitação rápida, enquanto a temperatura do assunto favorece a mudança de regras.

“Quando se contrapõe à democracia, a ‘inviolabilidade” do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o STF e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição”, escreveu Lira. Ele continuou a argumentar: “Não sou a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato, que não protege o parlamentar, mas a Democracia. Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”.

Durante a sessão, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), criticou a forma apressada como a PEC estava sendo deliberada.

— Não podemos fazer isso como se fosse um pastel numa feira, da maneira como estamos fazendo. Podemos transformar essa limitação numa impunidade. Esse é o risco que pode se correr se não debatermos uma mudança constitucional – discursou o deputado.

Vice-líder do PSOl, Fernanda Melchionna, afirmou que a votação causa “estranhamento” e parece uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão de Silveira.

— Quero alertar a todos: se a PEC que está sendo apresentada fosse votada antes, o deputado Daniel Silveira não teria sido preso. Porque crimes de ódio e da extrema-direita estariam impunes. A deputada Flordelis também não seria afastada do mandato – discursou a deputada do PSOL.

Deputado do Novo, Gilson Marques (SC) também criticou a redação do texto.

— Uma PEC às vezes demora anos para ser votada. Essa PEC serve para a blindagem, turbinar o foro privilegiado, autobenefício, não tem nem relatório pronto. Coletou em tempo recorde as assinaturas. E ontem o texto ficou pronto – atacou o deputado.

Ex-líder do governo Jair Bolsonaro e hoje adversária do presidente da República, Joice Hasselmann (PSL-SP) também se posicionou contrária à proposta.

— Esse projeto é um escárnio. É estender tapete vermelho para corrupto cometer crime.

Pesquisa de opinião feita pela XP/Ipespe divulgada nesta quarta-feira (24) indica que o  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve índices de aprovação, 31%, e rejeição, 42%.

O levantamento mostrou que 42% das pessoas consideram a gestão de Bolsonaro “ruim ou péssima”; para 31%, “ótimo ou bom”.

Em relação a última pesquisa divulgada no dia 4 de fevereiro, houve um aumento dentro da margem de erro entre os entrevistados que aprovam o chefe do executivo, de 30% para 31%, e estabilidade na rejeição.

Confira os resultados:

• 42% – “péssimo ou ruim”
• 31% – “ótimo ou bom”
• 24% – regular
• 3% – não sabe/ não respondeu

Além da avaliação geral, os entrevistados foram questionados sobre a troca de comando da Petrobras , anunciada na última sexta (19), que causou temor na bolsa financeira, fazendo com que a estatal perdesse mais de R $100 bilhões em valor de mercado.

70% dos entrevistados disseram “ficar sabendo” sobre a troca na presidência da empresa, e entre eles, não houve consenso em relação a troca de comando.

40% consideraram que Bolsonaro errou ao demitir o presidente Castello Branco , mas para 38%, ele acertou a indicar o General Joaquim Silva e Luna ao cargo. 23% não soube responder.

Auxílio emergencial

Houve também o questionamento acerca da volta do auxílio emergencial , benefício criado pelo governo federal para mitigar os impactos econômicos da pandemia em abril do ano passado e que perdurou até dezembro. Cerca de 68 milhões de pessoas foram beneficiadas, e R$ 294 bilhões foram gastos.

69% dos entrevistados acreditam que o governo deveria retomar o auxílio por um valor entre R$ 200 e R$ 300 por mais alguns meses, quanto 22% das pessoas acham que o benefício não deveria voltar. 10% não soube ou não respondeu.

A pesquisa foi feita entre os dias 22 a 23 de fevereiro com 800 pessoas de todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.