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POLÍTICA NACIONAL

“SP Cidade Linda”: STJ mantém multa a Doria por marca usada em campanha

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João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

João Doria (PSDB), governador do estado de São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) negou nesta terça-feira recurso do governador de São Paulo , João Doria (PSDB) , contra multa aplicada a ele por descumprir decisão da Justiça paulista, que o proibiu de usar a marca “SP Cidade Linda”, quando era prefeito.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sustentou  a condenação de  Doria   por improbidade administrativa, com pagamento de multa de dez salários mínimos em caso de violação da liminar, mas negou a perda do mandato do tucano. A condenação por improbidade administrativa não foi analisada no julgamento do STJ.

Doria  foi proibido de usar a logomarca “SP Cidade Linda” nas campanhas institucionais, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50 mil por ato por caracterizar “promoção pessoal às custas do erário”.

Em seu voto, o ministro relator Herman Benjamin citou a decisão do tribunal paulista, justificando que o tucano  sabia da decisão da Justiça e continuou a usar o slogan, sendo que também teria sido advertido antes da aplicação da multa.

“Nós não temos como analisar a publicidade em si,  porque essa publicidade será apreciada na ação de improbidade administrativa”, disse o ministro.

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A decisão do TJ-SP apontou que  Doria infringiu a lei ao violar a liminar que o proibia de utilizar o slogan e, ao se ver alvo da ação civil por improbidade, apresentou projeto de lei para alterar a lei municipal para  permitir “identidade visual própria”. 

Em 2018, em primeira instância, a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, chegou a decretar  a perda dos direitos políticos de Doria por quatro anos. Como cabia recurso, a execução da pena não imediata.

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O advogado de defesa João Maurício Vilas Boas alegou que a publicidade fugia do modelo tradicional, e que não há nenhuma prova que João Doria tenha agido de má-fé. Segundo ele, a multa aplicada na ação de improbidade administrativa  é “exorbitante”.

“Nós temos aplicado, por uma questão de interpretação de publicidade realizada uma multa e R$ 2 milhões, uma  outra multa de R$ 200 mil por descumprimento de liminar e essa terceira multa que teria havido descumprimento”, disse o advogado.

Em uma outra ação de marketing,  João Doria também  foi proibido de usar a marca “Acelera SP”.

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética admite 7 novas representações contra deputado Daniel Silveira

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Deputado Daniel Silveira
BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Deputado Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados admitiu, nesta terça(2) sete novas representações contra Daniel Silveira. O  deputado, que está preso  na capital carioca, é acusado de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar o AI-5 – decreto utilizado durante a ditadura que dava ainda mais poderes aos militares.

Ele teve a prisão solicitada pelo STF e confirmada pela Câmara na semana passada. Durante sessão foi realizada nesta terça-feira no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Daniel Silveira se apresentou virtualmente e, durante uma fala que demorou cerca de cinco minutos, criticou a esquerda e se diz perseguido por comunistas .

O Conselho de Ética aceitou representação do PSOL e abriu um novo processo contra Daniel Silveira a respeitos dos ataques feitos por ele a ministros do Supremo. Ao todo, são nove representações, sendo que oito são de partidos e um da mesa diretora.

Também nesta terça-feira, foi sorteada a lista de três relatores: depois de 60 dias úteis, o Conselho pode arquivar a representação ou arquivar penas como advertência, suspensão ou até cassação do mandato. 

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova medida que dá prazo de 7 dias para Anvisa aprovar vacinas

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MP agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro
Reprodução: iG Minas Gerais

MP agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro

O Senado federal aprovou nesta terça-feira (2), por 73 votos a zero, medida provisória (MP) que dá prazo de sete dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a aprovação temporária das vacinas que combatem o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Agora, o texto segue para sanção presidencial . O prazo de uma semana vale caso o imunizante receba o aval de ao menos uma entre 11 autoridades de saúde internacionais.

O prazo pode ser aumentado para 30 dias caso faltem informações na avaliação destas autoridades estrangeiras.

A MP também aumenta de 5 para 11 o número de agências estrangeiras nas quais o aval será aceito pela agência nacional. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Desta forma, o processo de aprovação dos imunizantes fica menos burocrático e dá mais flexibilidade para essa compra. Além disso, a MP autoriza a compra por parte dos estados e municípios caso o governo federal não cumpra a quota necessária.

A aplicação das vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização , que atualmente têm cerca de 77 milhões de brasileiros estre os grupos prioritários.

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