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MATO GROSSO

Seplag coordena projeto que facilitará acesso aos serviços públicos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) reuniu-se, por videoconferência, com representantes de órgãos e entidades do Executivo estadual que prestam serviços à população para apresentar o projeto “Carta de Serviços ao Usuário”.

Na oportunidade, foi acordado que os órgãos e entidades do Governo do Estado deverão formar comitês para a elaboração de suas Cartas de Serviços.

Cada órgão terá até sete meses para elaborar o material que deverá informar ao cidadão, de forma clara e precisa, quais são os serviços públicos ofertados pelo Governo de Mato Grosso, bem como a forma de acessá-los e os padrões de qualidade e de atendimento que o público deve esperar.

Além do documento cumprir as exigências do Decreto nº 797, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo estadual a sua criação e implantação, conforme a Lei Federal n° 13.460/2017, o principal objetivo é tornar mais simples a informação para o cidadão mato-grossense da imensa gama de serviços disponibilizados pelo Governo.

Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a Carta de Serviços ao Usuário representa o compromisso dessa gestão com a transparência, a informação, o controle social e o foco no cidadão. “Esse instrumento possibilitará o acesso rápido aos serviços prestados à população, indicando os canais apropriados para que as demandas possam ser atendidas. A carta permitirá mais visibilidade e transparência à gestão”, salientou.

O projeto está sendo conduzido Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional (SDO/Seplag).

De acordo com secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, “esta é uma ação de um grande plano de gestão da transformação digital do Governo de MT, e o âmago de todo esse processo é melhorar a vida do cidadão”.

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(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sábado (06): Mato Grosso registra 260.760 casos e 5.993 óbitos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (06.03), 260.760 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.993 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 814 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 260.760 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.254 estão em isolamento domiciliar e 242.877 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 479 internações em UTIs públicas e 397 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 99,58% para UTIs adulto e em 47% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (56.151), Rondonópolis (20.404), Várzea Grande (16.403), Sinop (13.260), Sorriso (10.539), Tangará da Serra (10.185), Lucas do Rio Verde (9.512), Primavera do Leste (7.753), Cáceres (5.751) e Nova Mutum (5.164).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 224.300 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.460 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última sexta-feira (05), o Governo Federal confirmou o total de 10.869.227 casos da Covid-19 no Brasil e 262.770 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 10.793.732 casos da Covid-19 no Brasil e 260.970 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (06).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

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Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Prefeitos que descumprirem Decreto Estadual serão responsabilizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.

“O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços. 

No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana. O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto. 

Fonte: GOV MT

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