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POLÍTICA NACIONAL

Senador convoca Alexandre de Moraes para esclarecer prisão de Daniel Silveira

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Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes, do STF

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou requerimento nesta quinta-feira (18) para que o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes, preste esclarecimentos a respeito da decisão que determinou a prisão do  deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça (16).

Para Rocha, Moraes deve explicar no Congresso qual é “o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.

Apesar do requerimento, o pedido precisa ser aprovado em plenário para que tenha validade e Moraes seja sabatinado pelos senadores.

No vídeo que acarretou a prisão do deputado do PSL , são feitos ataques a ministros do Supremo e o pedido de fechamento do STF , além de apologia ao AI-5.

 Apesar de declarar que as opiniões do deputado “possam ser reprováveis”, a decisão de prender Daniel Silveira “gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo” segundo Roberto Rocha.

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética admite 7 novas representações contra deputado Daniel Silveira

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Deputado Daniel Silveira
BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Deputado Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados admitiu, nesta terça(2) sete novas representações contra Daniel Silveira. O  deputado, que está preso  na capital carioca, é acusado de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar o AI-5 – decreto utilizado durante a ditadura que dava ainda mais poderes aos militares.

Ele teve a prisão solicitada pelo STF e confirmada pela Câmara na semana passada. Durante sessão foi realizada nesta terça-feira no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Daniel Silveira se apresentou virtualmente e, durante uma fala que demorou cerca de cinco minutos, criticou a esquerda e se diz perseguido por comunistas .

O Conselho de Ética aceitou representação do PSOL e abriu um novo processo contra Daniel Silveira a respeitos dos ataques feitos por ele a ministros do Supremo. Ao todo, são nove representações, sendo que oito são de partidos e um da mesa diretora.

Também nesta terça-feira, foi sorteada a lista de três relatores: depois de 60 dias úteis, o Conselho pode arquivar a representação ou arquivar penas como advertência, suspensão ou até cassação do mandato. 

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova medida que dá prazo de 7 dias para Anvisa aprovar vacinas

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MP agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro
Reprodução: iG Minas Gerais

MP agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro

O Senado federal aprovou nesta terça-feira (2), por 73 votos a zero, medida provisória (MP) que dá prazo de sete dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a aprovação temporária das vacinas que combatem o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Agora, o texto segue para sanção presidencial . O prazo de uma semana vale caso o imunizante receba o aval de ao menos uma entre 11 autoridades de saúde internacionais.

O prazo pode ser aumentado para 30 dias caso faltem informações na avaliação destas autoridades estrangeiras.

A MP também aumenta de 5 para 11 o número de agências estrangeiras nas quais o aval será aceito pela agência nacional. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Desta forma, o processo de aprovação dos imunizantes fica menos burocrático e dá mais flexibilidade para essa compra. Além disso, a MP autoriza a compra por parte dos estados e municípios caso o governo federal não cumpra a quota necessária.

A aplicação das vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização , que atualmente têm cerca de 77 milhões de brasileiros estre os grupos prioritários.

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