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MATO GROSSO

Sema apreende 450 kg de pescado irregular nas proximidades do Parque do Cristalino

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 450 kg de pescado irregular, um veículo S10, e um suspeito foi detido na manhã desta quinta-feira (18.02), nas proximidades do Parque Estadual do Cristalino, em Alta Floresta (791 km distante de Cuiabá).

A operação foi conduzida pela Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta da Sema-MT, com apoio da Força Tática da Polícia Militar de Alta Floresta e do Município. O suspeito detido em flagrante apresentou a carteira de pesca profissional vencida, e as declarações de pescado individual em branco. 

A abordagem foi feita na MT-325, nas proximidades da Unidade de Conservação. O pescado estava sendo transportado em cinco caixas de isopor, em quantidade superior ao permitido, com diversas espécies, entre elas Pacu, Bicuda, Matrinxã e Trairão.

Conforme o diretor da Unidade Desconcentrada, Vinicius Salles Padovan Rezek, as ações de fiscalização são frequentes para coibir práticas de pesca predatória ilegal, pricipalmente dentro da Unidade de Conservação, onde a pesca é permanentemente proibida. 
 

Unidades de Conservação 

Nas Unidades de Conservação a proibição da pesca é permanente, em qualquer época do ano. O Parque Estadual do Cristalino é uma unidade de Proteção Integral (PI) rico em belezas naturais, abriga os rios Inhandu e o Cristalino, que formam o ‘Olho da Xuxa”.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sábado (06): Mato Grosso registra 260.760 casos e 5.993 óbitos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (06.03), 260.760 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.993 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 814 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 260.760 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.254 estão em isolamento domiciliar e 242.877 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 479 internações em UTIs públicas e 397 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 99,58% para UTIs adulto e em 47% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (56.151), Rondonópolis (20.404), Várzea Grande (16.403), Sinop (13.260), Sorriso (10.539), Tangará da Serra (10.185), Lucas do Rio Verde (9.512), Primavera do Leste (7.753), Cáceres (5.751) e Nova Mutum (5.164).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 224.300 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.460 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última sexta-feira (05), o Governo Federal confirmou o total de 10.869.227 casos da Covid-19 no Brasil e 262.770 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 10.793.732 casos da Covid-19 no Brasil e 260.970 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (06).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

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Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Prefeitos que descumprirem Decreto Estadual serão responsabilizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021. Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.

“O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços. 

No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana. O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto. 

Fonte: GOV MT

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