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POLÍTICA NACIONAL

Seis partidos pedem cassação do deputado Daniel Silveira ao Conselho de Ética

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Seis partidos pedem cassação do deputado Daniel Silveira ao Conselho de Ética
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Seis partidos pedem cassação do deputado Daniel Silveira ao Conselho de Ética

Seis partidos já apresentaram ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados  um ofício no qual pediram a cassação do mandato do deputado  Daniel Silveira (PSL-Rio) por quebra de decoro parlamentar. O documento é assinado por PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. 

Na representação enviada ao Conselho de Ética, os partidos demandam que o presidente da Câmara,  Arthur Lira (PP-AL), faça a “convocação imediata” do conselho.

As legendas afirmam que Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar.”

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O deputado  Daniel Silveira foi preso, nesta terça (16),  após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta (17), a decisão de Moraes foi referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal.

Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro durante a ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

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POLÍTICA NACIONAL

Contrariando decisão de Fachin, ministros do STF querem julgar suspeição de Moro

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Recurso da PGR contra decisão que favoreceu Lula vai ao STF
Nelson Jr./SCO/STF

Recurso da PGR contra decisão que favoreceu Lula vai ao STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Lula mesmo após  decisão do ministro Edson Fachin ter anulado as condenações do petista ter classificado a 13ª Vara Federal de Curitiba “incompetente”.

Na avaliação dos ministros, a decisão de Fachin não prejudica o julgamento de Moro. Integrantes da 2ª Turma do STF, onde a ação contra Moro tramita, pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos que envolvem Lula.

Com a anulação desta segunda (8), Lula deixou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ganhou novamente todos os seus direitos políticos, podendo inclusive se candidatar para cargos públicos.

Em seu despacho, Fachin considerou que todos os habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente questionando a conduta da Justiça ficaram prejudicados. Isso quer dizer que todos perdem a razão de ser e devem ser arquivados. Entre eles está a ação que levanta a suspeição de Sergio Moro

A previsão é que ela seja pautada ainda no primeiro semestre. Os ministros da 2ª Turma vão ter a palavra final sobre a pertinência de que ela ainda seja analisada.

Lula foi condenado em 2017 e preso em 2018 por causa do tríplex. A defesa dele sempre questionou a conduta de Moro, afirmando que ele se conduziu de forma parcial nos processos que envolvem o ex-presidente.

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POLÍTICA NACIONAL

Fachin vai levar ao plenário do STF recurso da PGR contra decisão pró-Lula

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O gabinete do ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai enviar o recurso da Procuradoria-geral da República (PGR) contra a  anulação das condenações do ex-presidente Lula ao plenário da Corte. A informação é do jornal Folha de S. Paulo .

O ministro tinha a opção de enviar o tema à Segunda Turma, mas avisou que pedirá para a discussão ocorrer entre todos os integrantes da Corte. Isso, porém, ainda não tem data para ocorrer e também depende do envio do recurso da PGR.

O recurso deve ser elaborado pela subprocuradora Lindora Araújo, responsável pela Operação Lava Jato na PGR.

A decisão de Fachin desta segunda-feira (8) livrou o ex-presidente Lula de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e o tornou elegível para cargos públicos. Na avaliação do ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz  Sergio Moro , não tinha competência para julgar casos do petista.

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