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POLÍTICA NACIONAL

Quem é Daniel Silveira: Veja 4 polêmicas envolvendo o deputado preso nessa terça

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Deputado é investigado pelo STF e foi responsável por quebra de placa em homenagem à Marielle Franco
Agência Câmara

Deputado é investigado pelo STF e foi responsável por quebra de placa em homenagem à Marielle Franco

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) , preso pela Polícia Federal nessa terça-feira (16) após divulgar um vídeo atacando membros do Supremo Tribunal Federal e afirmando ser favorável ao AI-5, é investigado em inquéritos no STF e provocou tumulto após rasgar uma placa com o nome de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018.

No Supremo, Silveira é acusado de participar de atos antidemocráticos e de divulgar notícias falsas contra ministros e autoridades públicas. A investigação está sob sigilo e é relatado pelo ministro Alexandre de Morais .

O parlamentar ficou conhecido pouco antes das eleições de 2018. Ex-policial militar, Daniel Silveira participou de manifestações e foi enfático ao defender o então candidato à presidência Jair Bolsonaro . Com discurso extremista, Silveira também protagonizou episódios de negacionismo quando o assunto é a pandemia de Covid-19 . Ele foi proibido de entrar em uma aeronave sem o equipamento de proteção e causou confusão no Instituto Médico Legal antes de realizar o exame de corpo de delito.

Fake News

O deputado federal é suspeito de ser um dos membros do “Gabinete do Ódio” , grupo que teria sido criado por apoiadores de Jair Bolsonaro para propagar notícias falsas de seus adversários.

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Em maio de 2020, o parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Na época, os agentes cumpriram 29 mandados de busca e apreensão contra políticos, blogueiros e empresários favoráveis à Bolsonaro.

O relator, Alexandre de Morais, entendeu que o grupo se articulava para atacar os ministros do STF, o que “atinge a segurança do Judiciário”. De acordo com o ministro, as provas apontam uma “real possibilidade” de associação criminosa entre os investigados.

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Atos antidemocráticos

Bolsonaro também participou dos atos antidemocráticos; Daniel Silveira é suspeito de colaborar com a organização das manifestações
SERGIO LIMA / AFP

Bolsonaro também participou dos atos antidemocráticos; Daniel Silveira é suspeito de colaborar com a organização das manifestações

Junto à políticos e empresários, Silveira é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por colaborar na organização de atos antidemocráticos em abril de 2020. Na época, manifestantes realizaram um protesto na praça dos três poderes pedindo o fechamento do STF, do Congresso Nacional e pedindo a volta da Ditadura Militar .

O processo foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República e deferido pelo relator do processo, Alexandre de Morais. Morais entendeu que houve irregularidades e que as demandas dos protestantes e organizadores ferem a Constituição Federal .

Placa em homenagem à Marielle Franco

Daniel Silveita e Rodrigo Amorim posaram quebrando a placa que leva o nome de Marielle Franco na eleição
Reprodução

Daniel Silveita e Rodrigo Amorim posaram quebrando a placa que leva o nome de Marielle Franco na eleição

Durante a campanha para as eleições presidenciais, o então candidato à deputado, ao lado de Rodrigo Amorim e o então pleiteante do governo do Rio, Wilson Witzel , Daniel Silveira participou a quebra de uma placa em homenagem a ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, morta em março de 2018. Silveira e Amorim acompanhavam Witzel em um comício em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro.

Em uma gravação compartilhada na internet, Amorim rasga a placa com o nome de Marielle Franco, enquanto Witzel discursava e Silveira tirava fotos.

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“Eu e Daniel essa semana fomos lá e quebramos a placa. Jair Bolsonaro sofreu um atentado contra a democracia e esses canalhas calaram a boca.  Acabou PSOL, acabou PCdoB. Agora é Bolsonaro”, discursou Amorim no dia.

Problemas com uso de máscaras

Enquanto aguardava, deputado discutiu com servidora e disse que ela era
Reprodução

Enquanto aguardava, deputado discutiu com servidora e disse que ela era “militante petista”

O parlamentar foi protagonista de duas polêmicas entre o ano passado e começo deste ano envolvendo a pandemia de Covid-19. Em janeiro, Silveira tentou embarcar em um voo da companhia Gol no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no entanto, foi barrado após se recusar a usar máscaras . Na época, o político apresentou um atestado de dispensa do equipamento de proteção, mas não foi aceito pela empresa de aviação.

Na terça-feira (16), após ser preso pela Polícia Federal, o deputado federal foi chamado a atenção pela funcionária do Instituto Médico Legal pela falta de máscaras. Após bater boca com a recepcionista, Silveira colocou o equipamento, mas houve entoou de acusações e palavrões contra a funcionária.

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POLÍTICA NACIONAL

Lira promete teleconferência com governadores para discutir Orçamento

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (27) que deve realizar uma reunião virtual com os governadores brasileiros para discutir, entre outros temas, o Orçamento de 2021 da União. “Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do orçamento geral da União”, postou em seu Twitter. 

Lira disse que aceitará sugestões de líderes estaduais para contribuírem na redação do Orçamento. Ele espera reunir por teleconferência, devido ao agravamento da pandemia. “Pretendo fazer uma teleconferência com os governadores nesta semana, junto com a relatora e o presidente da CMO, para ouvir como o orçamento pode ajudar na superação da pandemia”.

O presidente da Câmara dos Deputados destacou ainda que outros temas também devem estar na pauta da reunião. “Também ouvirei os governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência que possam ser adotadas, respeitando o teto fiscal, com o objetivo de enfrentar os efeitos da covid-19”, escreveu o parlamentar.

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Na sexta-feira (26), sem consenso entre os partidos e para evitar uma derrota, o presidente da Câmara desistiu de votar no plenário a  PEC da Imunidade  e decidiu enviá-la para discussão em uma comissão especial a ser criada, que é o rito de praxe. A proposta de emenda à Constituição (PEC) cria novas regras para a imunidade parlamentar. Na prática, as mudanças vão dificultar a prisão de deputados e senadores em alguns casos.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, afirmou Lira.

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POLÍTICA NACIONAL

Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

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Ministro Dias Toffoli
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministro Dias Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio.

A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli.

Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do tribunal do júri.

“Apesar da alcunha de legítima defesa, instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, decidiu o ministro.

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