conecte-se conosco


POLÍTICA MT

Projetos para regulamentar a vacinação em Mato Grosso são relatados

Publicado


Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reuniu-se extraordinariamente na manhã de segunda-feira (15) para relatar projetos de lei, vetos e o pedido de dispensa de pauta de 33 matérias. Deste total, seis foram retirados de pauta a pedido dos autores e um pedido de vista foi aprovado. 

Entre os temas tratados na reunião, a vacinação contra covid-19 é o teor principais de dois projetos de lei que tiveram o despacho para dispensa de pauta aprovado. O Projeto de Lei (PL) 85/2021, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), propõe a regulamentação de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano de imunização contra a Covid-19.

O PL 57/2021, que também teve o pedido de dispensa de pauta aprovado, apresentado pelo deputado Sílvio Fávero (PSL), determina que as secretarias municipais de saúde publiquem, diariamente, a lista de pessoas vacinadas contra a covid-19. Para o parlamentar, a lei deverá eliminar as suspeitas sobre a violação dos critérios de prioridades definidos para vacinação. 

“Hoje vemos muitas informações divergentes sobre quem está sendo vacinado, se há ou não pessoas furando fila. A partir do momento que as prefeituras divulgam a lista com o nome do CPF das pessoas, a vacinação fica mais transparente e dificulta que pessoas que estão fora dos grupos prioritários furem a fila”, defendeu Silvio Fávero.

Outro assunto debatido entre os deputados membros da CCJR foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2019, do deputado Ulysses, que trata sobre a permissão para que os deputados façam consultas diretas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem a necessidade do pedido ser apresentado pelo presidente do parlamento. Dr. Eugênio (PSB), vice-presidente da CCJR, relatou pela manutenção do veto 23/2021 sob a justificativa de vício de iniciativa. 

Leia mais:  Saúde da mulher é bandeira do deputado Dr. Gimenez

Lúdio Cabral (PT) foi contrário ao parecer e argumentou que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa e por isso não existiria vício de iniciativa na proposta. “Trata-se de fazer o Tribunal de Contas atender a demanda dos deputados que buscam cumprir a função de fiscalizar”. Dr. Eugênio afirmou que tentou encontrar uma alternativa, mas não foi possível.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

Sob articulação de Dr. Eugênio, Escola Militar de Barra do Garças dá início às atividades

Publicado


Foto: DIEGO SAPORSKI / Gabinete do deputado Dr. Eugênio

Após anos de espera e muitas articulações junto ao governo do Estado, o município de Barra do Garças pode finalmente comemorar o início das atividades da Escola Militar Tiradentes. As aulas tiveram início no dia 8 de fevereiro e segue no formato de aulas online determinado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para prevenção e combate a COVID-19.  

A unidade funciona no prédio da Escola Estadual São João Batista, no bairro Santo Antônio e tem como diretor o Tenente Coronel Naildo Guedes, da Polícia Militar. Inicialmente serão atendidos cerca de 400 alunos da sexta série do Ensino Fundamental até o primeiro ano do Ensino Médio.

A instalação da Escola Militar em Barra do Garças é resultado de um trabalho conduzido pelo deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) desde o início de seu mandato. Em diversos momentos, Eugênio foi categórico ao cobrar do governo do Estado urgência na instalação da unidade.

Antes da garantia definitiva da escola, o deputado percorreu um longo caminho com a realização de audiências públicas, reuniões com prefeito, vereadores e comunidade escolar. Até mesmo uma visita técnica do vice-governador Otaviano Pivetta e da então secretária Marioneide Kliemaschewsk (SEDUC) ao município foi articulada pelo deputado para garantir a instalação da unidade.

“Nós precisávamos garantir a instalação da Escola Militar e mais, essa instalação precisava ter a melhor localização e atender ao maior número possível de famílias, e conseguimos. Trabalhamos arduamente para o Estado entender a importância da unidade, já que era um compromisso antigo com a comunidade escolar. Quero agradecer ao vice-governador Pivetta  e ao atual secretário Alan Porto que cumpriram conosco, e hoje Barra do Garças comemora sua merecida unidade militar de ensino. Uma escola diferenciada, pautada na valorização da família, nos princípios morais, no resgate cívico e na formação de uma postura socialmente comprometida”, definiu Dr. Eugênio.

Leia mais:  Saúde da mulher é bandeira do deputado Dr. Gimenez

Um sonho antigo da comunidade escolar, a Escola Militar traz consigo um currículo de referência na formação de jovens e adolescentes. Além da boa qualidade de ensino, a unidade militar instalada no bairro Santo Antônio também assumiu o importante papel de atender as famílias localizadas naquele setor, até então sem nenhuma unidade estadual.

O deputado também acompanha de perto a proposta de reordenamento das escolas estaduais que será apresentada pela Seduc ao município. A preocupação é evitar que as escolas sejam subutilizadas devido à baixa demanda.  

Padrão diferenciado – A Escola Militar de Barra do Garças é a segunda unidade instalada no Araguaia, e faz parte do projeto de expansão das unidades militares projetadas pelo governo do Estado. A primeira unidade foi instalada no município de Confresa, em 2017.  

Com uma educação considerada modelo, as escolas militares são referência em qualidade de ensino, disciplina e na formação humanizada de jovens e adolescentes.

As unidades militares possuem gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Polícia Militar de Mato Grosso. Cabe à Seduc atuar na definição de estratégias para a prática pedagógica, planejamento e execução do plano político-pedagógico definido pela comunidade escolar. Já a Polícia Militar é responsável por toda gestão cívico-militar, proporcionando o desenvolvimento de um ambiente de disciplina, respeito à hierarquia, a meritocracia e a promoção de um ambiente organizado e acolhedor, voltado à melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Saúde da mulher é bandeira do deputado Dr. Gimenez

Publicado


Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em dois anos de mandato, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) apresentou 10 projetos de lei voltados à saúde, segurança e ao bem-estar da mulher. Também instituiu a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher para promover debates com a sociedade a fim de melhorar as políticas públicas voltadas ao público feminino de todas as idades.

Conforme Dr. Gimenez, uma das proposições apresentadas – Projeto de Lei 59/2021 – institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante, que precisa ser rápido, humanizado e garantir o bem-estar físico e emocional da mulher. “Temos que resguardar os direitos principalmente às gestantes em vulnerabilidade social e violência doméstica”.

Outra proposição – Projeto de Lei 970/2019 – torna obrigatório o serviço de avaliação psicológica a gestantes na saúde de Mato Grosso, dispositivo importante no momento de pandemia da Covid-19. “O nosso objetivo é que a saúde pública identifique precocemente o problema e já faça os devidos encaminhamentos, vamos evitar o agravamento da doença que traz sérias consequências para a mulher e a família”.

A partir do crescente aumento da violência contra mulher, também sob o efeito da pandemia, o deputado apresentou o Projeto de Lei 978/2020 estabelecendo à rede estadual diretrizes no atendimento das mulheres em situação de violência doméstica. Elas precisam ter acesso a uma série de serviços, de natureza médica, psicológica, jurídica e assistência social, o mais rápido possível.

“O que vemos hoje é o agravamento da violência até que aconteça um feminicídio, ou seja, até que a mulher mesmo tendo buscado ajuda perca a vida. Em razão disso precisamos melhorar o atendimento para interromper o processo ainda no começo, para salvar essa mulher e a família, porque o impacto social da violência é incalculável”, pontua o deputado.

Leia mais:  Lúdio Cabral alerta que toque de recolher é inapropriado e explica necessidade de quarentena

Na área de saúde, ele apresentou o Projeto de Lei 898/2020 criando o Programa Vida Nova Mulher Mastectomizada, com o objetivo de oferecer apoio às pacientes diagnosticadas com câncer de mama e que precisam recorrer à mastectomia (cirurgia de remoção da mama). Já o PL 899/2020 propõe ao governo estadual a inclusão da Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

“Mais de 70% dos casos hoje são descobertos tardiamente e apenas 43% das mulheres sobrevivem por mais de 5 anos após o diagnóstico, esse quadro poderia ser totalmente diferente com o diagnóstico precoce, mais uma vez, precisamos garantir o direito da mulher em ter acesso à saúde, isso precisa ser prioridade”, acrescenta Dr. Gimenez.

Em 2020, o parlamentar realizou algumas ações on-line (lives e vídeos com dicas de saúde) para tratar de temas importantes, como Agosto Dourado levando informações sobre a importância da amamentação, no Setembro Amarelo esteve com especialistas para tratar de saúde mental e educação financeira, temas que vem afetando sobremaneira principalmente o público feminino nos últimos meses. Já no Outubro Rosa, o alerta se direcionou à saúde das mamas.

“A partir da Frente Parlamentar, nós debatemos ainda sobre amamentação, parto humanizado, câncer de mama e saúde mental, o intuito é sempre ouvir as mulheres, suas demandas e mediar soluções por meio de novos projetos de lei, indicações ao poder público e também fazendo esse diálogo com os governos, seja estadual, municipal ou federal, para mim, mulher deve ser prioridade”.

Atuação parlamentar – O deputado Dr. Gimenez apresentou mil proposições até março deste ano, dos quais 656 indicações, 119 projetos de lei, 173 moções, 35 projetos de resolução, 16 requerimentos; também integra as Comissões de Saúde e de Indústria e Comércio como membro titular.

Leia mais:  Dia das Mulheres da AL Social será com vídeos-homenagens exibidos pela TVAL
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana