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Projeto prevê doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia

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PL do deputado Elizeu Nascimento foi apresentado em sessão plenária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei nº 18/2021 prevê que bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, quando não forem reivindicadas por seus proprietários em até três meses, deverão ser doadas a instituições beneficentes. O PL foi apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) e o texto está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

A medida foi tomada diante do índice do aumento de roubo de bicicleta no estado, nos últimos anos. O número de bicicletas em circulação nas ruas das cidades vem aumentando progressivamente, o que se deu, inclusive, em face do aumento de ciclovias.

De acordo com a proposta, as bicicletas doadas deverão ser desmontadas exclusivamente com o objetivo de transformá-las em cadeiras de rodas ou triciclos adaptados para pessoas com necessidades especiais. 

A utilização de tais veículos nem sempre é para o transporte de pessoas, ou para atividade física, mas sim para o transporte de indivíduos criminosos, que, pela facilidade de fuga, os utilizam para abordar pessoas nas ruas, moeda fácil na troca de drogas ou lucro fácil, com o intuito de cometer ato ilícito. Em face de tal realidade, são realizando diversas operações, em todo o estado, com o intuito de apreender bicicletas que sejam utilizadas com a finalidade criminosa, ou seja, fruto de roubo ou furto. 

Por consequência lógica, os pátios ou locais indicados para a armazenagem de tais bicicletas encontram-se, em sua maioria, abarrotados de tais bens apreendidos e não reivindicados, o que por um descuido do armazenamento adequado acaba por contribuir para um ambiente propício ao desenvolvimento de insetos e bactérias, assim colaborando para a proliferação de doenças. 

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Para o parlamentar a doação de tais bicicletas tem o intuito de transformá-las em cadeiras de rodas. Além de desafogar os locais de armazenamento, irá contribuir para que pessoas necessitadas tenham acesso, com mais celeridade, às cadeiras, bem como ajudam na manutenção do meio ambiente equilibrado e livre de doenças, frisou Elizeu. 

Sobre esse tema, alunos do curso de administração da Faculdade de São Vicente (SP) realizaram estudo avançado, transformado no projeto denominado Reconstruindo sobre rodas. Por esse estudo, os alunos diagnosticaram que, além dos problemas de saúde que gera a armazenagem das bicicletas, essas são matérias-primas abandonadas pelo seu estado e que poderiam ser transformadas em cadeiras de rodas, o que, por consequência lógica, desafogaria as filas intermináveis de espera por tal item. Por meio do projeto referenciado, os alunos demonstraram que não existe qualquer dificuldade para a fabricação de tais cadeiras, havendo necessidade apenas de uma pessoa capacitada que saiba fabricá-las.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho faz indicações para Segurança Pública de Barra do Garças

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O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou a indicação nº 940/2021 ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante Santos, com a necessidade de disponibilizar de imediato duas viaturas do tipo camionete para atender as demandas do patrulhamento na zona rural do município de Barra do Garças. 

De acordo com o deputado, as viaturas vão atender o 5º Comando Regional da PM, sob a direção do Coronel Souza. “Os vereadores Murilo Valoes e Jairo Gehn nos cobraram esse atendimento, já fiz o encaminhamento e, segundo o secretário Alexandre Bustamente, o município logo será atendido”, ratificou Nininho.

Outros encaminhamentos também foram feitos pelos vereadores para atender a Saúde e a Secretaria Municipal de Esportes. O vereador Murilo agradeceu a atenção do parlamentar. “Nós temos encaminhado uma ambulância de R$ 200 mil, uma indicação minha para o deputado que já está protocolada, juntamente com o vereador Jairo conseguimos uma emenda parlamentar para três motos. Já para o esporte, garantimos uma emenda no valor de R$ 70 mil para aquisição de um veículo para auxiliar as demandas da secretaria. Nós temos muita gratidão pelo deputado Nininho, está sempre pronto para nos atender, em qualquer tempo, juntamente com sua equipe”, agradeceu Murilo.

Conforme Nininho, outras ações serão encaminhadas via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Educação e Ação Social. “O Governo de Estado tem investimentos para a região do Araguaia, com certeza Barra do Garças e região será contemplada, vamos acompanhar de perto os encaminhamentos e fazer gestão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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ALMT suspende atividades presenciais em razão do aumento de casos de Covid-19

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Devido ao aumento da taxa de incidência de Covid-19 entre servidores e parlamentares, as atividades presenciais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foram suspensas a partir desta quinta-feira (25), retornando o expediente no dia 5 de março. A Resolução Administrativa nº 010/2021, contendo a determinação, foi publicada na noite desta quarta-feira (24) e atende à recomendação feita pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

No período, serão mantidas somente as atividades estritamente essenciais para o funcionamento administrativo do Parlamento Estadual. Sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões da Mesa Diretora, das Lideranças e das Comissões Permanentes e Temporárias ficam suspensas. 

Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, essas serão realizadas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente.

O acesso à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso será permitido aos seguintes setores: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; Secretaria de Administração e Patrimônio; Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora; Secretaria de Tecnologia da Informação; Secretaria de Serviços Legislativos; Secretaria de Gestão de Pessoas; Secretaria Geral; Coordenadoria Militar; Mesa Diretora; Qualivida; Procuradoria-Geral e Gabinetes.

Os secretários e chefes dos setores deverão remeter à Coordenadoria Militar relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem desenvolvidas, devendo a autorização de ingresso nas dependências da ALMT ser submetida à autorização formal da Mesa Diretora.

Durante a suspensão das atividades, serão adotadas medidas para evitar a propagação interna da Covid-19, como intensificação da limpeza, desinfecção e sanitização de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. Serão adotadas ainda providências visando à renovação da circulação de ar nas dependências da ALMT, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar-condicionado.

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Não havendo prorrogação da suspensão, as atividades presenciais serão retomadas mantendo o expediente em horário excepcional, das 08h às 14h, em regime de escala de servidores, sendo o acesso às dependências do Parlamento restrito aos servidores constantes na escala e demais situações autorizadas pela Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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