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Projeto de lei propõe criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o intuito de combater os desgastes psicológicos causados aos agentes da Segurança Pública de Mato Grosso, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), apresentou durante a sessão de terça-feira (2), o Projeto de Lei nº73/2021, que cria o “Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas”. Se aprovado, o projeto irá atender e capacitar a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Bombeiro Militar e os profissionais do Sistema Socioeducativo.

A iniciativa, como explicou o parlamentar, dá-se ao fato do aumento dos casos de suicídio entre os agentes de segurança pública. São profissões, como exemplo da Polícia Penal, considerada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como uma das mais perigosas do mundo, que exigem o máximo potencial dos seus agentes.

“Como policial penal, conheço de perto todo o desgaste físico e mental ao qual estamos submetidos, e acredito que a mesma situação é vivenciada por outras forças de segurança. Trabalhamos em setores cujo um único erro pode nos custar a vida e a de nossos companheiros. Embora o suicídio seja uma ocorrência de extrema complexidade, as evidências científicas indicam que é possível prevenir os casos, reduzindo os fatores de risco e ampliando as medidas de cuidado e atenção, por isso tomei esta iniciativa”, disse João Batista.

De acordo com o projeto, para a operacionalização do programa, “fica facultado ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, a criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, destinado à construção de protocolos e estratégias de implementação à prevenção do suicídio”.

Fonte: ALMT

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Sob articulação de Dr. Eugênio, Escola Militar de Barra do Garças dá início às atividades

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Foto: DIEGO SAPORSKI / Gabinete do deputado Dr. Eugênio

Após anos de espera e muitas articulações junto ao governo do Estado, o município de Barra do Garças pode finalmente comemorar o início das atividades da Escola Militar Tiradentes. As aulas tiveram início no dia 8 de fevereiro e segue no formato de aulas online determinado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para prevenção e combate a COVID-19.  

A unidade funciona no prédio da Escola Estadual São João Batista, no bairro Santo Antônio e tem como diretor o Tenente Coronel Naildo Guedes, da Polícia Militar. Inicialmente serão atendidos cerca de 400 alunos da sexta série do Ensino Fundamental até o primeiro ano do Ensino Médio.

A instalação da Escola Militar em Barra do Garças é resultado de um trabalho conduzido pelo deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) desde o início de seu mandato. Em diversos momentos, Eugênio foi categórico ao cobrar do governo do Estado urgência na instalação da unidade.

Antes da garantia definitiva da escola, o deputado percorreu um longo caminho com a realização de audiências públicas, reuniões com prefeito, vereadores e comunidade escolar. Até mesmo uma visita técnica do vice-governador Otaviano Pivetta e da então secretária Marioneide Kliemaschewsk (SEDUC) ao município foi articulada pelo deputado para garantir a instalação da unidade.

“Nós precisávamos garantir a instalação da Escola Militar e mais, essa instalação precisava ter a melhor localização e atender ao maior número possível de famílias, e conseguimos. Trabalhamos arduamente para o Estado entender a importância da unidade, já que era um compromisso antigo com a comunidade escolar. Quero agradecer ao vice-governador Pivetta  e ao atual secretário Alan Porto que cumpriram conosco, e hoje Barra do Garças comemora sua merecida unidade militar de ensino. Uma escola diferenciada, pautada na valorização da família, nos princípios morais, no resgate cívico e na formação de uma postura socialmente comprometida”, definiu Dr. Eugênio.

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Um sonho antigo da comunidade escolar, a Escola Militar traz consigo um currículo de referência na formação de jovens e adolescentes. Além da boa qualidade de ensino, a unidade militar instalada no bairro Santo Antônio também assumiu o importante papel de atender as famílias localizadas naquele setor, até então sem nenhuma unidade estadual.

O deputado também acompanha de perto a proposta de reordenamento das escolas estaduais que será apresentada pela Seduc ao município. A preocupação é evitar que as escolas sejam subutilizadas devido à baixa demanda.  

Padrão diferenciado – A Escola Militar de Barra do Garças é a segunda unidade instalada no Araguaia, e faz parte do projeto de expansão das unidades militares projetadas pelo governo do Estado. A primeira unidade foi instalada no município de Confresa, em 2017.  

Com uma educação considerada modelo, as escolas militares são referência em qualidade de ensino, disciplina e na formação humanizada de jovens e adolescentes.

As unidades militares possuem gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Polícia Militar de Mato Grosso. Cabe à Seduc atuar na definição de estratégias para a prática pedagógica, planejamento e execução do plano político-pedagógico definido pela comunidade escolar. Já a Polícia Militar é responsável por toda gestão cívico-militar, proporcionando o desenvolvimento de um ambiente de disciplina, respeito à hierarquia, a meritocracia e a promoção de um ambiente organizado e acolhedor, voltado à melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Fonte: ALMT

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Saúde da mulher é bandeira do deputado Dr. Gimenez

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em dois anos de mandato, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) apresentou 10 projetos de lei voltados à saúde, segurança e ao bem-estar da mulher. Também instituiu a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher para promover debates com a sociedade a fim de melhorar as políticas públicas voltadas ao público feminino de todas as idades.

Conforme Dr. Gimenez, uma das proposições apresentadas – Projeto de Lei 59/2021 – institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante, que precisa ser rápido, humanizado e garantir o bem-estar físico e emocional da mulher. “Temos que resguardar os direitos principalmente às gestantes em vulnerabilidade social e violência doméstica”.

Outra proposição – Projeto de Lei 970/2019 – torna obrigatório o serviço de avaliação psicológica a gestantes na saúde de Mato Grosso, dispositivo importante no momento de pandemia da Covid-19. “O nosso objetivo é que a saúde pública identifique precocemente o problema e já faça os devidos encaminhamentos, vamos evitar o agravamento da doença que traz sérias consequências para a mulher e a família”.

A partir do crescente aumento da violência contra mulher, também sob o efeito da pandemia, o deputado apresentou o Projeto de Lei 978/2020 estabelecendo à rede estadual diretrizes no atendimento das mulheres em situação de violência doméstica. Elas precisam ter acesso a uma série de serviços, de natureza médica, psicológica, jurídica e assistência social, o mais rápido possível.

“O que vemos hoje é o agravamento da violência até que aconteça um feminicídio, ou seja, até que a mulher mesmo tendo buscado ajuda perca a vida. Em razão disso precisamos melhorar o atendimento para interromper o processo ainda no começo, para salvar essa mulher e a família, porque o impacto social da violência é incalculável”, pontua o deputado.

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Na área de saúde, ele apresentou o Projeto de Lei 898/2020 criando o Programa Vida Nova Mulher Mastectomizada, com o objetivo de oferecer apoio às pacientes diagnosticadas com câncer de mama e que precisam recorrer à mastectomia (cirurgia de remoção da mama). Já o PL 899/2020 propõe ao governo estadual a inclusão da Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

“Mais de 70% dos casos hoje são descobertos tardiamente e apenas 43% das mulheres sobrevivem por mais de 5 anos após o diagnóstico, esse quadro poderia ser totalmente diferente com o diagnóstico precoce, mais uma vez, precisamos garantir o direito da mulher em ter acesso à saúde, isso precisa ser prioridade”, acrescenta Dr. Gimenez.

Em 2020, o parlamentar realizou algumas ações on-line (lives e vídeos com dicas de saúde) para tratar de temas importantes, como Agosto Dourado levando informações sobre a importância da amamentação, no Setembro Amarelo esteve com especialistas para tratar de saúde mental e educação financeira, temas que vem afetando sobremaneira principalmente o público feminino nos últimos meses. Já no Outubro Rosa, o alerta se direcionou à saúde das mamas.

“A partir da Frente Parlamentar, nós debatemos ainda sobre amamentação, parto humanizado, câncer de mama e saúde mental, o intuito é sempre ouvir as mulheres, suas demandas e mediar soluções por meio de novos projetos de lei, indicações ao poder público e também fazendo esse diálogo com os governos, seja estadual, municipal ou federal, para mim, mulher deve ser prioridade”.

Atuação parlamentar – O deputado Dr. Gimenez apresentou mil proposições até março deste ano, dos quais 656 indicações, 119 projetos de lei, 173 moções, 35 projetos de resolução, 16 requerimentos; também integra as Comissões de Saúde e de Indústria e Comércio como membro titular.

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Fonte: ALMT

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