conecte-se conosco


POLÍTICA MT

Projeto de lei institui a política estadual de atendimento à gestante

Publicado


PL estabelece direitos a grávidas ou parturientes para garantir maternidade saudável.

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 59/2021, que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento à Gestante e à Parturiente em Mato Grosso. O texto estabelece um conjunto de direitos básicos para as mulheres grávidas ou em trabalho de parto de modo a garantir uma maternidade saudável.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor do projeto, o objetivo é garantir à mulher, por exemplo, o direito de optar pelo parto natural e de ser informada das diferentes possibilidades de intervenções médicas para o nascimento do filho. Também enumera princípios de atenção especial às gestantes em vulnerabilidade social, incluindo violência doméstica.

 “Queremos que a proposta seja incorporada à rotina familiar e social, de modo a estimular a participação de todos na implantação das medidas sugeridas. Como médico, sei que esse conjunto de ações vai oferecer mais qualidade de vida às mães, isso desde o início da gestação, oferecendo melhores condições de nascimento e vida dos nossos bebês, todos ganhamos com isso”.

O projeto de lei estabelece como diretriz o respeito à dignidade humana da gestante, autonomia da sua vontade e dos seus familiares, humanização na atenção obstétrica, de modo que a equipe de saúde seja transparente e ofereça à mulher todas as informações necessárias sobre a gestação e das diversas formas de parto e de amamentação.

Também torna obrigatória a intervenção do estado no sentido de assegurar que todas as cautelas sejam tomadas para o bem-estar da gestante, com preferência na utilização de métodos menos invasivos e mais naturais. São direitos das gestantes e dever do estado a proteção da saúde, abrangendo bem-estar físico, psíquico e social.

Leia mais:  Alta Floresta reivindica posto policial no bairro Cidade Alta

 “Não importa a condição social ou a região onde a gestante resida, é dever do estado garantir o acesso às gestantes na realização de consultas médicas periódicas, exames laboratoriais, auxílio psicológico e assistencial (se necessário) e garantir a presença de um acompanhante em todos os procedimentos médicos e laboratoriais, da gestação ao parto, além disso, elas devem ter um plano individual do parto e acesso ao atendimento”.

Para o parlamentar, a legislação, que é pioneira no país, busca a efetiva prevenção e reparação de danos causados ao bem-estar das gestantes e das famílias, impondo, deste modo, direito ao acesso aos serviços essenciais da saúde e ainda ao fornecimento de informações à gestante, assim como ao pai e demais familiares, sempre que possível, dos métodos e procedimentos mais adequados.

 “A humanização no atendimento à saúde da gestante é uma luta histórica de diversos setores da sociedade civil que impactou na redução das mortes das mães e dos seus filhos. Esse período de acompanhamento pré-natal também é outra grande conquista, tornou-se imprescindível, pois permite que sejam detectados e corrigidos problemas que podem ter repercussões gravíssimas sobre a gestação”, avalia Dr. Gimenez.

O deputado pontua que o art. 226 da Constituição preconiza que a família é a base da sociedade, merecendo especial atenção do estado. “Devemos garantir a proteção familiar antes, durante e após o nascimento dos filhos. Todo o amparo estatal é necessário para que os pais se sintam confortáveis e protegidos pela legislação, para a garantia de uma maternidade saudável, em todas as suas fases”.

Da regulamentação – As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata a Política Estadual de Atendimento à Gestante constarão da regulamentação pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que poderá solicitar a colaboração das secretarias municipais. Sempre que possível, antes da regulamentação, deverá realizar audiências públicas com a participação de entidades da sociedade civil especializadas no assunto.

Leia mais:  Com obra parada há 7 anos, Ulysses Moraes pede conclusão de reforma em escola de Sinop
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

Com obra parada há 7 anos, Ulysses Moraes pede conclusão de reforma em escola de Sinop

Publicado


O deputado Ulysses Moraes (PSL) apresentou o requerimento n° 94/2021 à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) solicitando informações sobre a reforma da Escola Estadual Cleufa Hubner, em Sinop. Isso porque chegou ao conhecimento do parlamentar que a reforma da unidade estaria paralisada há mais de 7 anos, sem ao menos o governo do Estado transparecer à população as reais causas dessa demora.

“É triste ver esse tipo de descaso com o cidadão.  Essa escola tem uma grande estrutura, com várias salas de aula que ajudariam no processo educacional de crianças e jovens, mas até hoje não tem perspectiva de ser concluída. Contudo, isso não pode ficar assim, estamos cobrando por uma resposta e solução do governo de MT”, disse Moraes.  

A Escola Estadual Cleufa Hubner aguarda a construção da sua sede própria desde a fundação. Em 2013, o governo do Estado licitou a obra, localizada no bairro Jardim das Nações. O prédio com dois pavimentos e espaço suficiente para abrigar os mais de mil alunos matriculados, ficou pela metade. Em 2016 a construtora contratada abandonou a obra que se encontra da mesma forma desde então.

“Hoje, a escola funciona em prédios alugados pelo governo do Estado e a reforma nada de ter andamento. Por isso, no requerimento estamos questionando justamente como está esse processo de conclusão, quais os motivos levaram a paralisação da obra e se tem previsão de retorno”, acrescentou o deputado.

E o parlamentar ainda afirma que esse é mais um elefante branco patrocinado pelo governo do Estado de Mato Grosso. “Mas, se depender das nossas cobranças, isso vai mudar. Não podemos admitir tantos anos de reforma e nada de conclusão. Queremos saber quando vai retomar a obra e qual será o prazo de conclusão. A população de Sinop precisa de mais respeito e transparência”, finalizou Ulysses Moraes. 

Leia mais:  Faissal visita seis cidades do interior em uma semana
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Deputado e prefeita se reúnem com secretário para falar sobre avanços das obras em Cáceres

Publicado


Foto: Raul Bradock

Ações de infraestrutura da cidade de Cáceres tiveram grande avanço na manhã desta terça-feira (2), após reunião do deputado Valmir Moretto (Republicanos) com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, prefeita do município, Eliene Liberato, e secretário municipal de infraestrutura, Wesley de Souza.

A principal demanda era com relação à obra de reforma do aeroporto municipal. Conforme pontuado pelo secretário Marcelo de Oliveira, o processo teve avanço na Sinfra e aguarda licenciamento ambiental da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) para início das obras.

“Agradeço o secretário Marcelo de Oliveira por nos atender e ao deputado Valmir Moretto, que nos acompanhou nessa pauta para tratar das demandas de infraestrutura de Cáceres. O processo do Aeroporto está bem encaminhado, dependendo apenas de um licenciamento ambiental que já foi encaminhado para liberação na Sema, vamos continuar cobrando”, afirmou a prefeita Eliene.

As obras do aeroporto devem contemplar um novo terminal de embarque e adequação da iluminação na pista de pouso e decolagem para possibilitar voos noturnos.

A reunião também tratou de um convênio para pavimentação de vias, além da substituição de pontes de madeira da zona rural – todas com avanço na pasta.

O deputado Valmir Moretto enfatizou as obras em andamento no município.

“Cáceres está tendo várias ações do Governo do Estado em todas as áreas. Eu agradeço o empenho do governador Mauro Mendes e do secretariado, por olhar com carinho para as demandas da cidade e de toda região Oeste”, disse.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Leia mais:  Não é Covid, é dengue!
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana