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POLÍTICA NACIONAL

Processo de deputado que assediou Isa Penna é admitido por Assembleia de SP

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Deputado Estadual Fernando Cury (Cidadania)
Divulgação/Alesp

Deputado Estadual Fernando Cury (Cidadania)

Nesta quarta-feira (10), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo votou pela admissibilidade do processo que a deputada Isa Penna (PSOL) move contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por ter sido apalpada por trás em plenário . As informações são da Folha de S. Paulo .

Essa é a primeira etapa de tramitação do caso no Conselho de Ética. O segundo, de definição de um relator, também já foi dado. Segundo o jornal, a relatoria ficará com o deputado Emídio de Souza (PT), que terá 15 dias para analisar provas, depoimentos, defesa e decidir pelo arquivamento do caso ou propor alguma punição ao acusado. Seu relatório precisa ter o aval de 6 dos 9 membros do conselho.

Cury também pode ser advertido verbalmente, censurado ou ter seu mandato suspenso temporariamente. De acordo com o regimento, para cassação ou suspensão, é necessário o aval do plenário em votação secreta. A Folha informou que, entre os deputados, a cassação é vista como hipótese remota, enquanto a suspensão parece mais provável.

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Na sessão de hoje, participou o deputado Estevão Galvão (DEM), que não faz parte do conselho, mas é corregedor da Casa, fazendo com que tenha direito a voto. Isa Penna havia solicitado que o deputado Alex de Madureira (PSD) fosse excluído do julgamento do seu caso, por considerar que ele tem implicação no ocorrido. Nas imagens da sessão, Madureira é o deputado com quem Cury conversa e tenta segurar o acusado logo antes de se dirigir à deputada e tocá-la.

No entanto, Madureira não foi considerado suspeito para julgar o caso, em uma derrota para Penna de 8 votos a 2. Erica Malunguinho (PSOL) e Emídio votaram a favor de excluí-lo. O conselho também não acatou o pedido da defesa de Cury de excluir Malunguinho do conselho. Os dez deputados votaram a favor da permanência dela.

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POLÍTICA NACIONAL

Mensagens entre Queiroz e ex de miliciano pode prorrogar caso das “rachadinhas”

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Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro
O Antagonista

Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro

Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e suas trocas de mensagens com a ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, são a comprovação que pode fazer com que sigam as investigações sobre as “rachadinhas” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Alerj. As informações foram apuradas pela Folha de São Paulo.  

Tais provas foram obtidas de maneira independente do relatório do Coaf, que está sob risco de anulação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com as mensagens encontradas, uma investigação sobre Queiroz pode ser reaberta caso consideram esse documento como ilegal. 

Em relação as transações imobiliárias realizadas de forma suspeita de Flávio, também podem ser adicionadas como provas se uma nova investigação for aberta, dependendo da anulação do relatório do Coaf pelo STJ. Porém, houve um arquivamento sobre os documentos dos imóveis do senador, o que atrapalhou escolha por essa alternativa. 

A Quinta Turma do STJ, nesta terça-feira (23), derrubou a decisão sobre a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Flávio, Queiroz e outros investigados no caso. Com 4 votos a 1, foi compreendido pela maioria dos ministros que o juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, não achou necessário ir adiante com a decisão. 

*Matéria em atualização 

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Leia mais:  Conselho de Ética define relatores de processos contra Silveira e Flordelis
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POLÍTICA NACIONAL

Caso ‘Bolsonaro e Queiroz’: Saiba quais provas foram afetadas com decisão do STJ

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Caso 'Bolsonaro e Queiroz': Saiba quais provas foram afetadas com decisão do STJ
Reprodução: iG Minas Gerais

Caso ‘Bolsonaro e Queiroz’: Saiba quais provas foram afetadas com decisão do STJ

Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , na última terça-feira (23), de anular a quebra de sigilos bancário e fiscal do senador  Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso das ‘ rachadinhas ‘, uma série de provas foram afetadas nas investigações. Algumas delas, envolvendo Fabrício Queiroz , continuam passíveis de anulação. Saiba a situação das provas :

Movimentações financeiras atípicas

PROVA SOB ANÁLISE: Revelados no início de 2018, as movimentações financeiras fora do comum nas contas de Fabrício Queiroz em 2016 chamaram atenção. A defesa do parlamentar argumenta que o detalhamento do relatório é “excessivo” e se assemellha a uma quebra de sigilo. O STJ ainda planeja julgar este mérito.

Quebra de sigilio bancário

PROVA ANULADA: Principal prova durante a investigação , em 2019, a justiça decretou a quebra dos sigilos fiscais e bancários de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, ex-assessores que participaram do esquema e pessoas que realizaram transações imobiliárias com o filho ’01’ do presidente . A análise do STJ foi de que o pedido de quebra de sigilio “não foi bem fundamentado” e as provas decorrentes dessa decisão estão sob risco de anulação .

Transações imobiliárias suspeitas

PROVA SOB ANÁLISE: Em 2018, uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que ocorreram transações imobiliárias incomuns entre Flávio Bolsonaro e outros envolvidos, que seriam consideradas suspeitas pelas diretrizes do Controle de Atividades Financeiras (COAF). O arquivamento aconteceu após explicações do parlamentar .

Troca de mensagens

PROVA SOB ANÁLISE: As conversas envolvendo Fabrício Queiroz e a ex-esposa de um miliciano – Adriano da Nóbrega -, onde revela-se indícios da contratação de funcionários fantasmas , são consideradas as únicas provas obtida de maneira independente pelo relatório do COAF . Caso esta prova seja anulada neste processo , ainda há a possibilidade de uma nova investigação ser reaberta com base nestes dados.


As decisões do STJ , porém, se mostram ambíguas neste sentido. De acordo com levantamento realizado por pesquisadores de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 29 casos semelhantes ao do senador Flávio Bolsonaro, somente em 3 deles o tribunal concedeu parecer favorável à anulação de provas.

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