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Politec emitiu mais de 800 RGs em unidades penitenciárias e socioeducativas nos últimos três anos

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Em uma proposta de integração entre instituições, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), nos últimos três anos, tem atuado na confecção de documentos destinados à população carcerária e aos adolescentes em conflito com a lei. De 2018 até janeiro de 2021, foram confeccionados 867 RGs, sendo que a maioria são segundas vias do documento.

As três instituições – Politec, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo – são ligadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Em 2018, a Politec emitiu 333 identidades em unidades como a Penitenciária Central do Estado (PCE), o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), a Penitenciária Ferrugem, em Sinop, as unidades do Socioeducativo de Cuiabá – tanto feminina, quanto masculina – entre outras.

Já em 2019, este número chegou a 295, sendo as maiores demandas na PCE e no CRC, onde há maior quantidade de presos. No entanto, em 2020, que deveria ser um ano dedicado à expansão da iniciativa, a pandemia impediu que os trabalhos fossem realizados. Por isso, apenas 87 documentos foram confeccionados.

Mas a Politec pretende retomar os atendimentos com força total. Somente em janeiro deste ano, 152 documentos já foram emitidos para recuperandos da PCE. 

O diretor Metropolitano de Identificação Técnica, Ailton Silva Machado, relembra que o serviço surgiu graças a demanda que já era atendida por meio da Fundação Nova Chance (Funac), responsável pela reinserção das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho. Muitas destas pessoas tinham seus documentos pessoais extraviados, então a Politec já atuava por meio da parceria para o atendimento a este público.

A partir de então surgiu a possibilidade de realizar este serviço nas próprias unidades. Para isso, a Politec conta com o auxílio do assistente social da unidade penal, que faz o levantamento junto à família do recuperando, que providencia a certidão de nascimento ou casamento, para a partir de então dar início à confecção do RG.

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“As assistentes sociais identificam os presos que estão próximos da progressão de regime e que estão aptos ao mercado de trabalho. Mas nossa atuação não ficou restrita apenas aos presos que seriam reinseridos. Muitos recuperandos se casam quando ainda estão em regime fechado, então tínhamos mais essa demanda que aumentou a quantidade de identidades confeccionadas”, relembra Ailton.   

Com a pandemia, apenas os casos mais urgentes foram atendidos em 2020. O diretor destaca que a identificação das pessoas privadas de liberdade é um benefício não só para o próprio preso, quanto para a segurança pública como um todo.

“Para este ano, temos programado dar continuidade a este trabalho, envolvendo também os postos conveniados nos municípios do interior. O nosso foco é identificar toda a população carcerária, o que para a Segurança Pública é muito importante e para os próprios reeducandos também, já que é uma forma de reinseri-los socialmente e promover a cidadania”, disse Ailton.

Já o diretor geral da Politec, Rubens Sadao Okada, pontua que o documento de identidade é fundamental para que os reeducandos sejam reinseridos ao mercado de trabalho e a sociedade.

“A identificação civil é um serviço de suma importância para toda a população, inclusive a estas pessoas privadas de liberdade. É realizado pela Politec em parceria com os sistemas penitenciário e socioeducativo, para levar a cidadania a este público que necessita tanto deste documento”, finalizou o diretor geral da Politec.

Fonte: GOV MT

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Posto fiscal da Serra do Cachimbo passa por vistoria

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Dois servidores da Superintendência de Fiscalização (Sufis) e Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras (CFPF) da Secretaria de Fazenda, visitaram na semana que passou, o Posto Fiscal da Serra Cachimbo localizado na divisa com o Pará. O objetivo da visita foi verificar a situação em que o posto fiscal se encontra e desenvolver melhorias para o trabalho dos servidores fazendários e dos motoristas que passam pelo local.

O superintendente da Sufis, José Carlos Bezerra Lima e o coordenador Clóvis Damião Martins, discutiram como os servidores que lá estão atuando, questões relativas à infraestrutura, tecnologia e escala de serviços. Entre as verificações foram registradas as questões relacionadas à: comunicação, internet, pavimentação do pátio, balança e alojamentos, entre outros.

Para o supervisor fazendário do posto, Marino Gomes Hernandorena, a visita foi positiva e útil. Ele e toda a equipe se prontificaram a apresentar sugestões de melhorias.

De imediato a Sefaz, irá solicitar uma melhoria no policiamento local, disponibilizando um plantão da Polícia Militar, especialmente no horário noturno, onde é o maior risco, tanto de evasão quanto para o servidor.

O resultado da vistoria será apresentado em um relatório ao secretário de Fazenda Rogério Gallo para analisar e desenvolver um plano de ação, e assim reduzir os problemas que foram identificados no local.

O secretário de Administração Eugênio Cafone Lima e o diretor de Tributos Lourival Francisco dos Reis, ambos da Prefeitura de Guarantã do Norte, também participaram da vista. A parceria com a Sefaz é de interesse da prefeitura, haja vista que uma melhora no desempenho na arrecadação do ICMS por ação fiscal, teria impacto direto nos repasses ao município onde o posto está localizado.

Fonte: GOV MT

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Comparecimento mensal de reeducandos está suspenso até 31 de março

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Em atendimento a portaria do Poder Judiciário, publicada nesta terça-feira (02.03), a direção da Fundação Nova Chance (Funac) suspendeu, até o fim deste mês, os atendimentos das pessoas que cumprem penas no regime semiaberto, aberto, penas alternativas e condicional do Sistema Penitenciário. A medida visa atender os protocolos de enfrentamento à Covid-19 no estado e evitar aglomeração.

O comparecimento mensal trata a condição para cada fase da execução da pena. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, mais de quatro mil pessoas foram até à unidade, que fica na região do Coxipó, em Cuiabá. 

A Portaria 02/2021 é da 2º Vara Criminal. A normativa, no entanto, “não autoriza o descumprimento das demais determinações concernentes ao cumprimento das penas, notadamente quanto as obrigações relacionadas ao monitoramento eletrônico”.

A Funac é uma unidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Atualmente, o estado possui 4.868 pessoas que são monitoradas por tornozeleira. Deste total, 3.123 cumprem pena no semiaberto e 890 estão em liberdade provisória. Os demais são pessoas monitoradas pela lei Maria da Penha, botão do pânico e presos que trabalham fora das unidades penais.

Fonte: GOV MT

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