conecte-se conosco


POLÍTICA NACIONAL

PEC da Imunidade: por falta de acordo, votação do texto na Câmara é adiada

Publicado


source
Sessão da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 25, presidida pelo presidente Arthur Lira (PP-AL)
Najara Araujo/ Agência Câmara

Sessão da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 25, presidida pelo presidente Arthur Lira (PP-AL)



A Câmara dos Deputados adiou, na noite desta quinta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar . O objetivo da proposta é proteger deputados e senadores de situações semelhantes à de Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista preso na semana passada.

Sem garantias de que o texto fosse aprovado, mesmo após modificações negociadas entre partidos, o tema deve ficar para análise na manhã desta sexta-feira (26).

A PEC foi alterada para atender o PT . O partido se queixou de um trecho que impedia deputados e senadores de serem responsabilizados na justiça cível ou criminal por suas opiniões e discursos. Deputados do Centrão retiraram esse trecho da proposta. A alteração não foi votada ainda.

Após a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), anunciar que cedeu neste ponto, deputados do PSL anunciaram que iriam votar contra a PEC. Líderes do Centrão já consideravam que a maioria estava frágil. Com o desembarque do PSL , a possibilidade de derrota na votação se concretizou.

Tramitando em regime excepcional, a PEC teve a sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira , um dia depois de vir a público. Em seguida, a PEC poderá ser apreciado em segundo turno. O passo seguinte é o envio ao Senado, onde também será analisado em dois turnos.

Leia mais:  Prefeito é flagrado com pessoas sem máscaras em bar multado por aglomeração

Alterações

PEC da Imunidade foi aprovada por 304 votos na votação sobre admissibilidade
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

PEC da Imunidade foi aprovada por 304 votos na votação sobre admissibilidade

Para conseguir maioria folgada — são necessários 308 votos para a aprovação —, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações de última hora. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.

Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. Na primeira versão, a PEC esclarecia que os crimes inafiançáveis seriam apenas os citados expressamente na Constituição . A redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla, que contempla inclusive o caso de Daniel Silveira.

Foi retirada uma medida que alterava as condições de inelegibilidade . A Lei da Ficha Limpa exige apenas condenação por “órgão colegiado” para tornar um político inelegível. A redação anterior da PEC colocava a exigência de uma condenação “em duplo grau de jurisdição”, o que é mais restritivo. Ao ler o relatório em plenário, Margarete Coelho afirmou que esse assunto voltará a ser debatido em grupo de trabalho que discute uma reforma eleitoral. 

“Tal circunstância impõe cautela e prudência por parte deste Congresso Nacional no presente momento. A temática deve ser objeto de debate oportunamente, qual seja, nas discussões acerca da reforma política, do Novo Código Eleitoral e da criação do Código de Processo Eleitoral”, discursou a deputada.

Outra alteração é no ponto que criava um recurso ordinário dentro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o que foi criticado por juristas — políticos condenados no STF em primeira instância poderiam recorrer, no mérito da causa, ao próprio STF. Isso também não entrou no texto. A relatora, porém, também defendeu a discussão do tema em outra oportunidade.

Leia mais:  Governo recua e diz que políticos não tentaram invadir ala de hospital em SP

Você viu?

“O Congresso Nacional tem um encontro marcado com a positivação, em sede constitucional, do duplo grau de jurisdição, notadamente porque há restrições ilegítimas ao exercício de liberdades fundamentais”, defendeu Margarete Coelho.

Para tornar a PEC mais palatável, também foi retirado o ponto que vedava decisões contra parlamentares, como busca e apreensão , durante o plantão forense.

Foi alterado ainda o trecho que previa que busca e apreensão seria de competência exclusiva do Supremo nas dependências do Congresso e nas residências dos parlamentares. Agora, a PEC cria essa limitação apenas para buscas dentro da Câmara e do Senado , e não nas casas de deputados e senadores. 

Sem passar por comissões e adotando ritmo a toque de caixa, parlamentares do centrão tentam votar em dois turnos o texto ainda nesta quinta-feira. Eles querem aproveitar a “temperatura” do caso, provocado pela prisão de Silveira .

Em reunião de líderes, partidos alinhados ao  presidente Arthur Lira (PP-AL) deram aval às mudanças no conteúdo da PEC original. A primeira versão só foi apresentada há dois dias. No início da sessão desta quinta-feira, Lira saiu de plenário para ir a São Paulo. Coube a seu vice, Marcelo Ramos (PL-AM), dar seguimento aos trabalhos. Mais cedo, Lira negou que a proposta fosse uma “blindagem”. Segundo ele, o texto não concede inviolabilidade plena aos parlamentares.

“A Câmara teve comportamento de deixar isso claro: inviolabilidade com relação a imunidade parlamentar não será plena quando for contra a democracia. A Câmara fez corte na perna e deixou isso claro. Lógico que isso precisa, por falha do Legislativo, ser remediado. E qual remédio para esclarecer um assunto que deixou STF sem alternativa de posicionamento? Regulamentar o artigo que fala de imunidade parlamentar quanto à sua voz e seu voto”, disse Lira. 

Leia mais:  Bolsonaro confirma que passará por nova cirurgia para corrigir hérnia

Pontos da PEC original foram preservados. O texto prevê, por exemplo, a proibição do afastamento temporário de parlamentares do Congresso, somente podendo ser decretada a perda do mandato nos casos já previstos em lei. Algumas hipóteses para isso ocorrer envolvem questões eleitorais, criminais ou quebra de decoro.

O afastamento da  deputada Flordelis (PSD-RJ) da Câmara, determinado pela Justiça do Rio na terça-feira, não poderia mais ocorrer pelas novas regras.

Outra ponto relevante da PEC é estabelecer o foro privilegiado apenas “para crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados ao mandato”, que inclui na Constituição o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF). A alteração mantém, portanto, ações sobre fatos anteriores ao cargo dos deputados e senadores nas instâncias inferiores.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram na quarta-feira, em caráter reservado, a primeira versão da proposta. Os magistrados consideraram o texto uma resposta casuística para o caso Daniel Silveira.

PT diverge de trecho sobre crime de opinião

Durante a votação, deputados de PT , PSOL, Cidadania e Novo criticaram a forma com que a PEC tramitou, a toque de caixa. A bancada do PT divergiu de um ponto considerado essencial no caso Silveira: sobre a quem caberia julgar parlamentares por declarações e opiniões.

Pela proposta original, apenas o Conselho de Ética poderia aplicar sanções por falas de parlamentares. A medida, portanto, excluiria qualquer julgamento por parte do Judiciário. Quando deputado federal, o hoje presidente Jair Bolsonaro foi absolvido no Conselho de Ética por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Posteriormente, ele veio a ser condenado judicialmente.

O PT relembrou o caso ao se posicionar contra a alteração. A relatora da PEC, Margarete Coelho, acatou a sugestão e sugeriu uma modificação no texto durante a votação, preservando o artigo 53 da Constituição. Coelho pediu que, com a alteração, os petistas apoiassem a aprovação da PEC .

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Governo recua e diz que políticos não tentaram invadir ala de hospital em SP

Publicado


source
Deputados em hospital de Guarulhos
Foto: Reprodução

Deputados em hospital de Guarulhos

Horas após acusar o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e os deputados estaduais Ricardo Mellão (Novo-SP) e Arthur do Val (Patriotas), conhecido como Mamãe Falei, de invadirem o Hospital Geral de Guarulhos, na Grande São Paulo, o governo de São Paulo recuou e disse que houve um “mal entendido”.

No sábado (17), em uma publicação no Twitter, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo disse, em um primeiro momento, que houve tentativa de tentar acessar a área restrita aos pacientes com Covid-19. A pasta postou vídeos do que considerou “invasão”. “A conduta destoa do que é esperado de autoridades públicas, que deveriam ser exemplo e zelar pela segurança da população, principalmente em tempos de crise sanitária global”, lê-se na primeira publicação.

No fim da tarde do sábado (17), no entanto, a pasta mudou seu posicionamento. “Após análise das imagens do mal entendido, notou-se que não houve tentativa de acesso ao espaço da UTI do Hospital. A Secretaria reforça ainda que a visita de parlamentares em meio a uma pandemia não é recomendável.”


 O caso

De acordo com as imagens da câmera de segurança no hospital, a comitiva chegou ao local por volta das 15h51 de sexta-feira (16). As imagens mostram os parlamentares de máscara no rosto acompanhados de seus assessores.

O deputado Arthur do Val publicou em seu perfil no Twitter um vídeo no qual afirma que o grupo “em nenhum momento usou de grosseria ou de violência”. Ele afimar que pediu permissão para entrar, mas foi solicitado que aguardassem. Os congressistas, então, disseram que não podiam esperar. “Nós íamos fazer uma fiscalização surpresa”, disse.

Kim Kataguiri, também por meio do Twitter, disse ser “bizarro que, no meio de uma pandemia, a pasta dedique seu tempo para espalhar mentiras na internet”. “A Secretaria de Saúde de São Paulo nos acusa de agir à força nosso papel de fiscalização, coisa que fizemos com educação, parcimônia e obedecendo os protocolos sanitários e restrições físicas. Respeito todos os profissionais da saúde de SP e, por esse motivo, esclarecemos o q houve e o que NÃO HOUVE”, postou.

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Gilmar Mendes diz que STF não deu  “absolvição” ao anular condenações de Lula

Publicado


source
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro  Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmu que o STF  anulou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por questões “meramente processuais”, ao concluir que os casos não deveriam ter ficado em Curitiba. Mendes ressaltou que o STF não entrou no mérito se o político petista cometeu corrupçã. “Não foi uma absolvição”, observou. A afirmação foi feita em uma entrevista ao Estadão.

“O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”, garantiu Gilmar Mendes. O ministro voltou a dizer que a Operação Lava Jato provocou um “colapso” no Judiciário. “Claro que a Lava Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão”, criticou.

Questionado sobre uma possível “bancada bolsonarista” se formar dentro do STF após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar risada sobre uma ação para cobrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes ficar nas mãos de Nunes Marques, Mendes disse que não acredita nesse vínculo tão forte. 

“A vida é tão dinâmica, e as pessoas vão se conscientizando do seu papel. O que acontece é que talvez o momento político está tão crispado e acaba acontecendo que muitos políticos ficam falando para os seus convertidos. (…) Se nós olharmos no caso do Lula, é um caso interessante, naquele 6 a 5 do habeas corpus (de negar o pedido de Lula para não ser preso, em abril de 2018), tivemos o voto em favor do Lula do Celso de Mello, Marco Aurélio, meu, Lewandowski e Toffoli. Os demais (votos contra Lula) eram todos de (ministros) indicados por governos do PT. Essa vinculação se dissipa”, disse.

Fonte: Estadão

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana