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CUIABÁ

Ordem Pública multa e interdita estabelecimento por irregularidade em seu funcionamento

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Davi Valle

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Seguindo suas ações de fiscalização, intensificadas no combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Ordem Pública (SORP) voltou a interditar um estabelecimento, por conta de irregularidade em seu funcionamento. O ato foi efetuado na noite de sexta-feira (05), após descumprimento de uma notificação preventiva lavrada antes da abertura para atendimento ao público.

O estabelecimento, localizado na Rua 24 de Outubro, região central de Cuiabá, possui alvará de funcionamento para atuar como bar e restaurante. Todavia, desrespeitando o documento oficial, estava atendendo o público como boate. Diante da constatação da irregularidade, a SORP formalizou um auto de infração, com multa de R$ 632,90, além de um termo de interdição temporária por 10 dias.

Vale destacar que, atendendo uma denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), uma equipe de fiscalização já havia passado pelo local, no período da tarde, orientando sobre a necessidade de cumprimento das medidas de biossegurança estabelecidas pelos decretos municipais. Na oportunidade, também foi destacado a importância de funcionar conforme a atividade constada no alvará.

“Essa não é a primeira vez que notificamos esse estabelecimento. Vamos continuar monitorando para garantir as correções, que foram julgadas necessárias, sejam adotadas. Esperamos que, dessa vez, o proprietário se atente para o cumprimento efetivo das medidas aplicadas e toda as situações regularizadas”, comenta o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.

De acordo com a Secretaria de Ordem Pública, as fiscalizações em comércios como bares e restaurantes continuam sendo realizadas, mediante a efetuação de denúncias por parte da população ou de órgãos públicos. Para isso, a Pasta disponibiliza o Disque Denúncia, que atende pelo telefone (65) 3616-9614, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo 190 da Polícia Militar, durante a noite, fins de semana e feriados.

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“A fiscalização continua. Apesar de algumas flexibilizações nos horários de funcionamento, número de ocupação permitida e extinção do toque de recolher, seguimos a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro em continuar com as ações. A pandemia não acabou, tanto é que o último decreto mantém o estado de situação de emergência, em decorrência do número de casos registrados de Covid-19”, pontua Sales.

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CUIABÁ

Programa Siminina se consolida como referência de atendimento à criança e adolescentes

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Vicente Aquino

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O programa Siminina  – mantido pela Prefeitura de Cuiabá e com apoio da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, se consolidou como referência de boas práticas no atendimento à criança e adolescentes (6 a 14 anos) em situação de vulnerabilidade social.

A  primeira-dama Márcia Pinheiro destaca que as ações são cuidadosamente delineadas e formatadas. Destaca que ao longo da primeira gestão Emanuel Pinheiro, o trabalho preventivo realizado no contraturno escolar apresenta resultados exitosos, como nenhum registro de gravidez na adolescência.

“Muito mais que educá-las, com informações sobre saúde e mediante o suporte educacional, desenvolvemos essas meninas para o protagonismo. Desde cedo, é preciso que essas meninas tenham perspectiva de um bom futuro e que estejam preparadas para essa construção, que saibam seus objetivos e os caminhos para que possam alcança-los”, explica a primeira-dama de Cuiabá, pontuando ainda que as ações do Siminina estão ligadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Uma das preocupações da coordenação do programa é quanto a permanência das meninas nas atividades e, por isso, o programa foi delineado para o atendimento distribuído por faixa etária.  Ao completar 13 anos, o currículo conta com ações preparatórias para a inserção no mercado de trabalho.

“Em razão dessa necessidade, de trabalharmos uma nova abordagem nessa mudança de fase,   surgiu o ‘Siminina Jovem’. Entre os 13 e 14 anos, as meninas participam de ações específicas para a qualificação profissional que servirão de incentivo e aumento da autoestima. São políticas públicas voltadas literalmente para nossos jovens”, explicou a coordenadora Dalma Monteiro.

No Siminina Jovem são oferecidos cursos de qualificação profissional, aulas de balett, rodas de conversa sobre sexualidade, álcool, drogas, aulas de informática, fanfarra e são instruídas também quanto elaboração de um bom currículo.

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Sucesso

Criado há 26 anos, o programa Siminina conta hoje com 20 unidades distribuídas por toda a capital e tem um público assistido estimado em torno de 1,6 mil meninas. Pautado por atividades lúdicas e de estímulo, o Siminina  possibilita que as garotas se conheçam e se valorizem.  O Siminina oferta atividades como reforço escolar, cuidados médicos e psicológicos reforçados. Dalma lembra ainda que para a inserção junto ao programa, existem critérios  observados, como por exemplo a assiduidade e o bom rendimento escolar.

“Com o retorno gradativo e seguro no sistema público de ensino, estamos também nos preparando para recebê-las com todo carinho e segurança. Será um momento de muito aprendizado, não só para as meninas como também para as nossas monitoras, já que vivenciamos um longo momento de isolamento social. A gestão Emanuel Pinheiro é pautada na humanização, ofertando serviços de qualidade à população que mais precisa do apoio do Poder Público”, descreve.

Ela relembra que o Siminina conta com todo apoio de psicólogas e reforça a integração familiar, colocando as famílias junto com as alunas. Essa integração familiar é fundamental para o êxito da ação”, complementou a coordenadora.

“A mudança comportamental é clara entre as meninas assistidas. Estão bem mais disciplinadas. Procuramos incluir no cronograma de trabalho atividades temáticas específicas para esse público, pois trabalhamos com famílias em situação de vulnerabilidade social”, concluiu a primeira-dama.

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Por medidas de Biossegurança, Procuradoria reforça disponibilidade de atendimento via WhatsApp

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Luiz Alves

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A fim evitar aglomerações e a propagação da Covid-19, a Procuradoria-Fiscal do Município de Cuiabá (PGM) reforça que os canais de atendimento online continuam disponíveis, através de e-mail e WhatsApp.

Os atendimentos serão realizados através do endereço eletrônico refis.cuiaba.mt.gov.br e por meio do atendimento virtual via WhatsApp pelos números funcionais (65) 99251-3390/ (65) 99223-6668 e (65) 98448-5830, e ainda pelo endereço de e-mail [email protected].

De acordo com a procuradora-geral Juliette Caldas Migueis, a medida já existia, no entanto, devido a pandemia do coronavírus, pede que os contribuintes optem mais pelo atendimento virtual. “A gente sabe que o vírus ainda está aí, a pandemia não acabou e estamos buscando uma melhor forma de atender a população sem risco de uma possível disseminação do vírus. Queremos proteger os nossos servidores e a população como um todo. Basicamente tudo que é feito aqui pode ser feito da mesma maneira virtual”, disse.

Ressalta ainda que através do site, será realizado apenas simulação e acordo de débitos nos termos da Lei 6.399-2019 – Mutirão Fiscal, ao que se refere aos fatos geradores vencidos até 31/12/2018.

Por meio do WhatsApp e e-mail, os contribuintes podem realizar emissões de certidões imobiliárias e débitos gerais, emissão de guias, emissão de extratos, parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, emissão de Carta de Anuência (débitos protestados), consulta em relação aos requerimentos administrativos, dúvidas e demais orientações.

Lembrando que o atendimento continua sendo feito normalmente no Prédio da Procuradoria Fiscal do Município, na Rua Anibal da Mata, Nº 135, no Bairro Duque de Caxias, bem como no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, Nº 3814, centro – das 8h às 17h.

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