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MATO GROSSO

MPE afirma: decisão pelo BRT foi técnica e avalizada pelos deputados estaduais

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), José Antônio Borges, reforçou que a decisão tomada pelo Governo de Mato Grosso de substituir a execução das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pela implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movidos a eletricidade, foi técnica e possui aval da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Em sua fala, durante audiência pública realizada pela Assembleia, na tarde desta quinta-feira (04.02), para debater a troca do modal, Borges criticou o que chamou de “debate irracional” sobre o assunto e garantiu que o MP irá fiscalizar as questões técnicas para a implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.

“O atual Governo, depois de 9 anos, faz um estudo técnico e diz que essa [BRT] é a melhor opção. Porque o governante, apesar do mandato, ele não tem o direito de escalar aquilo que sai da sua cabeça, tem que ser a partir de estudos técnicos. E como a gente tem que respeitar cientistas, nesse momento de Covid, nós temos que respeitar os engenheiros, os advogados, os profissionais e, principalmente, aqueles que são de carreira. Pelo que me parece, o governador trouxe esta tese. E os senhores deputados, já que a obra apesar de ser de mobilidade urbana ela é estadual, os senhores já autorizaram a mudança do modal. O que nós temos agora é uma questão judicial, onde a Prefeitura de Cuiabá está insurgindo e, até o momento, vem perdendo judicialmente isso”, frisou José Antônio Borges.

O procurador ainda destacou que “o Ministério Público, através de seus promotores, nós vamos trabalhar com as questões técnicas e com respeito à decisão política do governador – avalizada pelos deputados nesse momento”. Ele ainda questionou a continuidade da discussão “apenas por questões políticas”.

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De acordo com o estudo técnico elaborado pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, para a conclusão do BRT são necessários 24 meses e R$ 430 milhões, já para o VLT, o custo seria de R$ 763 milhões e 48 meses para ser finalizado.

Os relatórios concluíram ainda que o BRT terá mais vantagens à mobilidade da população cuiabana e várzea-grandense em razão da flexibilidade do modal, “pois consegue atingir regiões mais adensadas e mais distantes, bem como permite o seu prolongamento no futuro”.

Outro ponto destacado pela comissão foi o valor da tarifa do VLT, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.

Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04, “impactando decisivamente no custo operacional do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”.

“É importante que isso seja enfrentado, é importante o debate, mas o que a população quer efetivamente é que tenhamos o transporte. (…) O princípio da discricionariedade do administrador não é o que ele quer em sua cabeça, mas aquilo que é melhor e mais eficaz para a sociedade. Desejo que o governador, assim como nosso prefeito reeleito, cumpra o seu papel e suas promessas. A eleição acabou, vamos todos juntos – todos os Poderes – trabalhar pelo bem da população. Daqui a dois anos podemos discutir novas propostas, mas já há um esgotamento da população, porque ficar nessa discussão muitas vezes irracional, que não leva a nada”, pontuou o procurador-geral.

Fonte: GOV MT

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Posto fiscal da Serra do Cachimbo passa por vistoria

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Dois servidores da Superintendência de Fiscalização (Sufis) e Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras (CFPF) da Secretaria de Fazenda, visitaram na semana que passou, o Posto Fiscal da Serra Cachimbo localizado na divisa com o Pará. O objetivo da visita foi verificar a situação em que o posto fiscal se encontra e desenvolver melhorias para o trabalho dos servidores fazendários e dos motoristas que passam pelo local.

O superintendente da Sufis, José Carlos Bezerra Lima e o coordenador Clóvis Damião Martins, discutiram como os servidores que lá estão atuando, questões relativas à infraestrutura, tecnologia e escala de serviços. Entre as verificações foram registradas as questões relacionadas à: comunicação, internet, pavimentação do pátio, balança e alojamentos, entre outros.

Para o supervisor fazendário do posto, Marino Gomes Hernandorena, a visita foi positiva e útil. Ele e toda a equipe se prontificaram a apresentar sugestões de melhorias.

De imediato a Sefaz, irá solicitar uma melhoria no policiamento local, disponibilizando um plantão da Polícia Militar, especialmente no horário noturno, onde é o maior risco, tanto de evasão quanto para o servidor.

O resultado da vistoria será apresentado em um relatório ao secretário de Fazenda Rogério Gallo para analisar e desenvolver um plano de ação, e assim reduzir os problemas que foram identificados no local.

O secretário de Administração Eugênio Cafone Lima e o diretor de Tributos Lourival Francisco dos Reis, ambos da Prefeitura de Guarantã do Norte, também participaram da vista. A parceria com a Sefaz é de interesse da prefeitura, haja vista que uma melhora no desempenho na arrecadação do ICMS por ação fiscal, teria impacto direto nos repasses ao município onde o posto está localizado.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Comparecimento mensal de reeducandos está suspenso até 31 de março

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Em atendimento a portaria do Poder Judiciário, publicada nesta terça-feira (02.03), a direção da Fundação Nova Chance (Funac) suspendeu, até o fim deste mês, os atendimentos das pessoas que cumprem penas no regime semiaberto, aberto, penas alternativas e condicional do Sistema Penitenciário. A medida visa atender os protocolos de enfrentamento à Covid-19 no estado e evitar aglomeração.

O comparecimento mensal trata a condição para cada fase da execução da pena. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, mais de quatro mil pessoas foram até à unidade, que fica na região do Coxipó, em Cuiabá. 

A Portaria 02/2021 é da 2º Vara Criminal. A normativa, no entanto, “não autoriza o descumprimento das demais determinações concernentes ao cumprimento das penas, notadamente quanto as obrigações relacionadas ao monitoramento eletrônico”.

A Funac é uma unidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Atualmente, o estado possui 4.868 pessoas que são monitoradas por tornozeleira. Deste total, 3.123 cumprem pena no semiaberto e 890 estão em liberdade provisória. Os demais são pessoas monitoradas pela lei Maria da Penha, botão do pânico e presos que trabalham fora das unidades penais.

Fonte: GOV MT

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