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POLÍTICA NACIONAL

Mesa Diretora vai reativar Conselho de Ética e representa contra Daniel Silveira

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Reunião de líderes vai discutir nesta quinta-feira (18) a decisão do STF
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Reunião de líderes vai discutir nesta quinta-feira (18) a decisão do STF

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o d eputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao conselho. O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa.

Também foi marcada reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14 horas, para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Nesta quarta (17), o STF decidiu por unanimidade manter o deputado preso . A decisão final sobre a prisão, no entanto, caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

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Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Na ordem de prisão, o ministro do STF,  Alexandre Moraes , considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Constituição

Hoje, a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis , civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro questiona uso de máscaras: “a gente aguarda estudo mais aprofundado”

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante live nesta quinta (25)
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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante live nesta quinta (25)

O presidente Jair Bolsonaro  (sem partido)  durante transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira (25)  citou um suposto estudo de “uma universidade alemã” para questionar o uso de máscaras como prevenção contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

“Começa a aparecer estudos sobre o uso de máscaras. Uma universidade alemã fala que elas são prejudiciais a crianças. E levam em conta vários itens como irritabilidade, dor de cabeça, dificuldade de percepção de felicidade”, afirma Bolsonaro.

Com o plano nacional de vacinação andando de forma lenta, especialistas apontam o uso de máscaras como uma das mais importantes medidas de prevenção contra a Covid-19 . A OMS comprovou eficácia e indica o uso das pessoas quando estiverem em espaço público.

“Não vou entrar em detalhes, porque tudo deságua em críticas em mim. Eu tenho a minha opinião sobre máscaras, que cada um tenha a sua. Mas a gente aguarda um estudo mais aprofundado sobre isso por parte de pessoas competentes”, diz.

Nesta quinta (25), o Brasil registrou 1.541 novos óbitos em decorrência do vírus, um dia depois do país passar dos 250 mil mortes, em um momento da pandemia onde diversos estados estão prestes a entrar em colapso no sistema de saúde.

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro diz não ter “nada a ver” com “PEC da impunidade”

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Bolsonaro na live desta quinta (25)
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Bolsonaro na live desta quinta (25)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, em transmissão ao vivo pela internet, que não tem “nada a ver” com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar , que blinda deputados e senadores e ficou conhecida como “PEC da Impunidade”. 

Em referência à tramitação da proposta, que se encerra no Legislativo, Bolsonaro disse que sequer pode vetar a alteração na Constituição e não tem conhecimento sobre o texto, reclamando que já é alvo de crítica por conta do projeto.

Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarece que os crimes inafiançáveis ​​seriam apenas os citados expressamente na Constituição. Depois de diversas reações, a redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis ​​”na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla.

Para conseguir maioria folgada – são 308 votos para a aprovação -, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas mudanças de última hora nesta quinta. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.

“Agora tem um PEC que está começando a tramitar no Congresso, o pessoal já tá me criticando. PEC, Proposta de Emenda à Constituição, eu posso apresentar como presidente da República, mas essa PEC é lá do Legislativo. E eu não tenho qualquer participação sobre ela (…) Eu não posso sequer vetar. E o pessoal não gostou de alguns artigos dessa PEC, começa a atirar em mim”, disse Bolsonaro , na live.

Neste momento, alguém que estava fora do quadro na transmissão comentou que o texto já foi alterado e está “melhorado”. O presidente então disse que não tem conhecimento da PEC e citou pelo menos 30 mil projetos que tramitam no Congresso para dizer que não tem “como saber de tudo o que acontece lá”.

“E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, não tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Daí o pessoal começa já a tirar, falar que eu vou ter proveito próprio, uma família vai ter proveito próprio em cima disso. São críticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignorância de quem critica sem saber o que está falando”, continuou.

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