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POLÍTICA MT

Lúdio Cabral notifica MT Prev para que interrompa desconto de aposentados com doenças graves

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Deputado Lúdio requereu ao MT Prev que se abstenha de efetuar desconto de inativos

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou, na sexta-feira (5), ofício ao MT Prev notificando o órgão para interromper o desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas que têm doenças graves, na parcela da sua remuneração até o valor de duas vezes o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme prevê a legislação. Nos últimos dias, Lúdio recebeu diversas reclamações de servidores aposentados com doenças incapacitantes, que denunciaram descontos indevidos em seus holerites em janeiro.

“Essa é mais uma maldade do governador contra os aposentados e pensionistas. Depois de confiscar 14% dos aposentados que ganham acima de R$ 3 mil, agora ele está confiscando até mesmo a aposentadoria de quem tem doenças incapacitantes e doenças graves, como câncer. Recebi diversas mensagens de aposentados que, com o desconto, passarão a ter remuneração negativa. Muitos estão em situação de desespero”, afirmou Lúdio.

Diversos aposentados com doenças incapacitantes denunciaram que o MT Prev está descontando 14% sobre toda a remuneração que ultrapassa um salário mínimo. A medida do governo contraria o artigo 2º da Lei Complementar 202, que prevê que o desconto de aposentados e pensionistas com doenças graves é de 11% sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o dobro do teto do INSS. Entre os inativos com direito a isenção, estão pessoas com doenças como câncer, aids, hanseníase, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras.

“Esses trabalhadores têm direito a isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária, assegurado por lei. Mesmo assim, em janeiro, o governador passou a descontar 14% desses aposentados a título de contribuição previdenciária, um desconto que não tem sentido e é ilegal. Vamos usar todas as ferramentas à nossa disposição para reverter mais essa maldade do governador”, afirmou Lúdio.

No documento, Lúdio requereu ao presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, que no prazo de 5 dias se abstenha de efetuar desconto de inativos com moléstia grave, na parcela da remuneração até o valor previsto em lei de duas vezes o teto do INSS, além de ressarcir valores que tenham sido descontados indevidamente.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho faz indicações para Segurança Pública de Barra do Garças

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O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou a indicação nº 940/2021 ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante Santos, com a necessidade de disponibilizar de imediato duas viaturas do tipo camionete para atender as demandas do patrulhamento na zona rural do município de Barra do Garças. 

De acordo com o deputado, as viaturas vão atender o 5º Comando Regional da PM, sob a direção do Coronel Souza. “Os vereadores Murilo Valoes e Jairo Gehn nos cobraram esse atendimento, já fiz o encaminhamento e, segundo o secretário Alexandre Bustamente, o município logo será atendido”, ratificou Nininho.

Outros encaminhamentos também foram feitos pelos vereadores para atender a Saúde e a Secretaria Municipal de Esportes. O vereador Murilo agradeceu a atenção do parlamentar. “Nós temos encaminhado uma ambulância de R$ 200 mil, uma indicação minha para o deputado que já está protocolada, juntamente com o vereador Jairo conseguimos uma emenda parlamentar para três motos. Já para o esporte, garantimos uma emenda no valor de R$ 70 mil para aquisição de um veículo para auxiliar as demandas da secretaria. Nós temos muita gratidão pelo deputado Nininho, está sempre pronto para nos atender, em qualquer tempo, juntamente com sua equipe”, agradeceu Murilo.

Conforme Nininho, outras ações serão encaminhadas via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Educação e Ação Social. “O Governo de Estado tem investimentos para a região do Araguaia, com certeza Barra do Garças e região será contemplada, vamos acompanhar de perto os encaminhamentos e fazer gestão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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ALMT suspende atividades presenciais em razão do aumento de casos de Covid-19

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Devido ao aumento da taxa de incidência de Covid-19 entre servidores e parlamentares, as atividades presenciais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foram suspensas a partir desta quinta-feira (25), retornando o expediente no dia 5 de março. A Resolução Administrativa nº 010/2021, contendo a determinação, foi publicada na noite desta quarta-feira (24) e atende à recomendação feita pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

No período, serão mantidas somente as atividades estritamente essenciais para o funcionamento administrativo do Parlamento Estadual. Sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões da Mesa Diretora, das Lideranças e das Comissões Permanentes e Temporárias ficam suspensas. 

Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, essas serão realizadas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente.

O acesso à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso será permitido aos seguintes setores: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; Secretaria de Administração e Patrimônio; Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora; Secretaria de Tecnologia da Informação; Secretaria de Serviços Legislativos; Secretaria de Gestão de Pessoas; Secretaria Geral; Coordenadoria Militar; Mesa Diretora; Qualivida; Procuradoria-Geral e Gabinetes.

Os secretários e chefes dos setores deverão remeter à Coordenadoria Militar relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem desenvolvidas, devendo a autorização de ingresso nas dependências da ALMT ser submetida à autorização formal da Mesa Diretora.

Durante a suspensão das atividades, serão adotadas medidas para evitar a propagação interna da Covid-19, como intensificação da limpeza, desinfecção e sanitização de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. Serão adotadas ainda providências visando à renovação da circulação de ar nas dependências da ALMT, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar-condicionado.

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Não havendo prorrogação da suspensão, as atividades presenciais serão retomadas mantendo o expediente em horário excepcional, das 08h às 14h, em regime de escala de servidores, sendo o acesso às dependências do Parlamento restrito aos servidores constantes na escala e demais situações autorizadas pela Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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