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POLÍTICA NACIONAL

Justiça rejeita denúncias contra Sara Winter por ataques a Alexandre de Moraes

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Winter foi denunciada em julho de 2020 por ameaça e injúria contra Moraes
Reprodução/redes sociais

Winter foi denunciada em julho de 2020 por ameaça e injúria contra Moraes

A denúncia feita pelo Ministério Público contra a militante e extremista Sara Giomini, mais conhecida como Sara Winter , foi rejeitada pela Justiça Federal do Distrito Federal. Giomini foi acusada pelos ataques feitos ao ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) .

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (08). Nela, a Justiça rejeitou parte da acusação formal com o argumento de que crimes contra a honra não são mais compatíveis com a Constituição Federal de 1988. Embora a denúncia tenha sido rejeitada, o juiz Francisco Codevilla, da 15ª Vara Federal Criminal do DF, determinou que o MP proponha um acordo para a extremista diante da acusação de ameaça.

Ameaçou o ministro

A militante foi denunciada em julho de 2020 pelo Ministério Público por injúria e ameaça contra Moraes. Na denúncia, foram anexados as ofensas e ataques de  Giomini  publicados nas redes sociais.

Em um desses posts, por meio de um vídeo, a denunciada diz que vai “infernizar” a vida do ministro e descobrir os lugares que ele frequenta até ele “sair do jogo”. “Isso não é uma ameaça, não. É uma constatação. O senhor não vai continuar no poder. O senhor vai sair. Por bem, por mal. Quando eu digo mal, algo que se chama coerção civil”, afirmou.

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POLÍTICA NACIONAL

Lira promete teleconferência com governadores para discutir Orçamento

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (27) que deve realizar uma reunião virtual com os governadores brasileiros para discutir, entre outros temas, o Orçamento de 2021 da União. “Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do orçamento geral da União”, postou em seu Twitter. 

Lira disse que aceitará sugestões de líderes estaduais para contribuírem na redação do Orçamento. Ele espera reunir por teleconferência, devido ao agravamento da pandemia. “Pretendo fazer uma teleconferência com os governadores nesta semana, junto com a relatora e o presidente da CMO, para ouvir como o orçamento pode ajudar na superação da pandemia”.

O presidente da Câmara dos Deputados destacou ainda que outros temas também devem estar na pauta da reunião. “Também ouvirei os governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência que possam ser adotadas, respeitando o teto fiscal, com o objetivo de enfrentar os efeitos da covid-19”, escreveu o parlamentar.

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Na sexta-feira (26), sem consenso entre os partidos e para evitar uma derrota, o presidente da Câmara desistiu de votar no plenário a  PEC da Imunidade  e decidiu enviá-la para discussão em uma comissão especial a ser criada, que é o rito de praxe. A proposta de emenda à Constituição (PEC) cria novas regras para a imunidade parlamentar. Na prática, as mudanças vão dificultar a prisão de deputados e senadores em alguns casos.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, afirmou Lira.

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POLÍTICA NACIONAL

Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

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Ministro Dias Toffoli
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministro Dias Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio.

A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli.

Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do tribunal do júri.

“Apesar da alcunha de legítima defesa, instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, decidiu o ministro.

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