conecte-se conosco


MATO GROSSO

Inscrição para representação no Cehidro pode ser feita até esta sexta-feira (12)

Publicado


O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO) divulgou edital de audiência pública para escolha dos representantes das Organizações Não Governamentais e dos setores de usuários para o biênio 2021/2022. A eleição será realizada no dia 24 de fevereiro, no Auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A entrega dos documentos para a habilitação das entidades deverá ser feita até o dia 12 de fevereiro, às 17h, na Secretaria do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na Sema-MT.  As audiências públicas serão realizadas de forma híbrida, com disponibilização de link para ingresso e participação enviado por e-mail nas 24 horas antecedentes ao evento.

Serão nomeados, entre os usuários de água, um representante para cada um dos setores:  abastecimento/saneamento; pesca; turismo e lazer; hidrovia; aquicultura; irrigantes, mineração. Já dos setores de serviços/uso doméstico e organizações não governamentais são 2 representantes de cada.

As audiências públicas seguirão a seguinte ordem: de abertura de sessão, habilitação das entidades, votação, apuração dos votos e proclamação dos resultados. O julgamento das habilitações, pela Comissão Eleitoral, será publicado no Diário Oficial no dia 16 de fevereiro.

Os horários em que serão realizadas as audiências públicas com cada setor, documentos necessários para concorrer à vaga e o edital completo pode ser conferidos CLICANDO AQUI. 

Usuários de água

São considerados usuários de água pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que faça uso dos recursos hídricos e responde legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.

Também são usuários quem faz uso, independente de outorga, e sejam integrantes dos segmentos de Abastecimento/Saneamento; Pesca; Turismo e lazer; Hidrovia; Aquicultura; Irrigantes; mineração; serviços/uso doméstico.

Leia mais:  Servidores da Setasc recebem homenagem por tempo de serviço prestado

Completa o grupo os representantes das Organizações Não Governamentais e entidades integrantes do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atuam na proteção dos direitos difusos, com foco na área ambiental e de recursos hídricos.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Governo envia para a Assembleia projeto que prevê multa a empresas e cidadãos que desrespeitaram restrições

Publicado


O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei que prevê multa para as pessoas e empresas que desrespeitarem as novas medidas restritivas contra o avanço da covid-19.

A proposição foi enviada nesta segunda-feira (01.03) para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com o objetivo de “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”.

De acordo com o projeto, a multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas será de R$ 500. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações terão que pagar R$ 10 mil.

As penalidades serão aplicadas para as pessoas físicas e jurídicas que:

1 – Descumprirem a obrigação de uso de máscara facial em espaços abertos ao público ou de uso coletivo;

2 – Deixarem de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes;

3 – Participar e/ou promover atividades, reuniões ou eventos que geram aglomeração de pessoas, em descumprimento a normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

4 – Descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal;

5 – Desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei;

6 – Deixar de promover ações fiscalizatórias necessárias ao cumprimento desta Lei, quando se tratar de agente político ou de funcionário público com dever legal de determinar o cumprimento das medidas sanitárias fixadas nesta norma;

7 – Cometerem outras ações consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

Leia mais:  CGE é finalista do Concurso Nacional de Boas Práticas de Ouvidoria

As multas

As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.

A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.

Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.

Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.

Confira as novas medidas restritivas que passam a valer a partir de quarta-feira (03.03):

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Leia mais:  Assessores pedagógicos fazem visitas às escolas para orientar sobre protocolos de biossegurança
Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

MATO GROSSO

Comando Regional de Juína contará com sistema de radiocomunicação digital

Publicado


O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o comandante geral da Polícia Militar, Jonildo José de Assis, assinaram nesta segunda-feira (1°.03) um termo de doação que proporcionará a radiocomunicação digital do 8º Comando Regional de Juína, abrangendo outras nove localidades da região Noroeste de Mato Grosso.

A aquisição dos equipamentos é uma contrapartida do Grupo Nexa, responsável por uma área de mineração em Aripuanã. No entanto, a iniciativa abrangerá não só o município em questão, mas também Juína, Juruena, Colniza, Castanheira, Distrito de Conselvan, Guariba, entre outros. O valor do investimento é de R$ 866.417 mil.

Na prática, a comunicação digital permitirá que a regional seja interligada ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), localizado na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá, além de impedir que criminosos se utilizem da frequência utilizada pelas forças de segurança da região.

Para o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a medida contempla as ações de tecnologia que já estão previstas pela Pasta, por meio do Programa Mais MT, que prevê o investimento de mais de R$ 700 milhões na área de segurança pública até 2022.

“Para nós é um grande ganho e a Segurança Pública passa a atuar com mais força na região. Esse tipo de investimento faz parte do Programa Mais MT e a Nexa vem realizar essa parceria com o Executivo. Além da comunicação, essa região já cteve investimentos com reformas em unidades policiais, viaturas novas e consequentemente os índices tem melhorado bastante”, pontuou Bustamante.

Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel PM Jonildo José de Assis, ganha a Polícia Militar, mas principalmente a região Noroeste do estado, com redução dos índices de criminalidade. “É um grande reforço, uma vez que existe não só a mineração legal, mas também ilegal na região, sendo um local com grande trânsito de pessoas e isso faz com que tenhamos um índice maior de abordagens e checagens. Com o advento do rádio digital teremos a condição de fazer essa checagem online, principalmente através do nosso Ciosp em Cuiabá”, disse o comandante.

Leia mais:  Dezoito municípios estão com alto risco de contaminação pela Covid-19

Já para o comandante regional de Juína, coronel PM Fernando Bastos, a radiocomunicação digital será um divisor de águas, em função da extensão territorial da região Noroeste, que possui alguns municípios distantes de outros. “Essa era a principal dificuldade que tínhamos na região devido a distância entre municípios e nossa comunicação era no sistema analógico, então graças a essa parceria público-privada vamos modernizar nossa rede de rádio”, destacou o coronel.

“A iniciativa é resultado do diálogo entre a Nexa, o Governo de Mato Grosso e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Ao atender a demanda apresentada pelo 20º Batalhão da Polícia Militar, toda a comunidade de Aripuanã e região se beneficia, trazendo mais segurança e qualidade de vida para todos”, pontuou Lucila Ribeiro, gerente geral de Comunicação e Relações Institucionais do Grupo Nexa.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana