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MATO GROSSO

Estado investe em qualidade do trabalho policial com aquisição de armas modernas

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Um investimento feito pelo Governo do Estado, dentro do Programa Mais MT, proporcionou 200 pistolas Glock 19 para a Polícia Civil de Mato Grosso, armamento utilizado por profissionais da segurança pública em diversos países. A aquisição feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) faz parte do programa Tolerância Zero, que definiu uma série de medidas de enfrentamento à criminalidade e reforço às ações da segurança pública, com o endurecimento do Estado no combate ao crime organizado.

As pistolas, que substituem parte do arsenal bélico da Polícia Civil, foram entregues nesta sexta-feira (19), pelo governador Mauro Mendes na Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil, com a presença da diretoria da instituição, parlamentares e servidores.

“Estamos focando duas regionais da Polícia Civil com essa entrega (Confresa e Juína) e conforme tivermos novos armamentos vamos fazendo as substituições contínuas”, explicou o delegado-geral Mário Dermeval.

A Glock, de fabricação austríaca, é considerada uma das armas curtas mais modernas do mundo, utilizada por policiais e outros profissionais de segurança pública. O secretário de Segurança Pública destacou o investimento realizado dentro do programa Mais MT, que inclui ainda incremento em equipamentos, viaturas, fardamento, radiocomunicação, inteligência e tecnologia.

“Um exemplo do que estamos produzindo em tecnologia é o Inquérito Eletrônico da Polícia Civil que foca a modernidade nos procedimentos, redução de custo e um avanço na atividade policial. Agradeço a atenção dada pelo núcleo estratégico do Governo do Estado priorizando a segurança pública com um pacote de investimento que alcança os 750 milhões de reais, o que certamente já encontrará reflexos ainda mais na redução dos índices criminais”, apontou o secretário.

A segurança pública é um dos eixos estruturantes de investimentos do Mais MT, que estabeleceu recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões divididos em 12 áreas da administração pública para aplicação até 2022.

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Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual, delegado Claudinei Lopes, reforçou a importância dos investimentos para as atividades de segurança pública, com equipamentos modernos. “A gestão está olhado para a segurança e as necessidades de nossos profissionais. Estamos também buscando apoio também dos parlamentares federais para investir nessa área e foram destinados R$ 23 milhões em emendas, além das estaduais que definimos pela Assembleia para aplicação em nossas polícias, inclusive na aquisição de mais pistolas”, pontuou o parlamentar.

Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes foi homenageado pela GOE com uma placa de agradecimento. O chefe do Executivo estadual reforçou mais uma vez a necessidade de aplicação correta dos recursos públicos nas áreas prioritárias do estado, sendo uma delas a segurança pública, garantindo estrutura de qualidade para que a sociedade receba os reflexos desses investimentos.

“Estamos reequipando com as melhores armas as nossas polícias. Vocês terão o que existe de melhor e estamos buscando essa mesma eficiência nos contratos do setor, como fizemos com as viaturas, reduzindo custos para conseguir equipar com mais veículos as polícias. Estamos fazendo muito e continuaremos fazendo para ter um Mato Grosso melhor”, frisou o governador, destacando ainda que de uma forma geral, a organização realizada nas contas públicas está surtindo efeitos e o Estado está evoluindo.

Mendes anunciou também que a Secretaria de Segurança Pública está autorizada a adquirir para este ano mais 3 mil pistolas. “A Secretaria está autorizada a comprar mais 3 mil pistolas para este ano e para o próximo ano queremos 100% de todo efetivo da Polícia Civil e da Militar equipada com esse armamento. Sabemos que nossos policiais têm uma rotina estressante, cansativa, e merecem trabalhar com o que tem de melhor, pois são profissionais de qualidade e todos vão continuar prestando o melhor serviço de qualidade ao estado de Mato Grosso”, pontuou Mauro Mendes.

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Acompanharam a solenidade a equipe da GOE, deputados estaduais Sílvio Fávero e Dr. Gimenez; secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; diretores da Polícia Civil, Juliano Carvalho (Inteligência), Ana Paula Faria (Acadepol); Jesset Munhoz (Corregedoria); Fernando Pigozzi (Atividades Especiais); delegado Marcos Velloso (Polinter); delegado Ramiro Mathias (GOE), secretário adjunto de Inteligência, Massao Ohara e secretário adjunto de Segurança Pública, Carlos George Davim.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Juiz cita situação “inadmissível” e manda Prefeitura de Cuiabá reabrir UTIs Covid-19 imediatamente

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O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana.

A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (24.02), e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O Estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho do processo.

“Inerte”

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.

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“Inclusive, o Ofício nº 04/GBSAREG/SES/MT (ID nº 49834120) registrou que a equipe de supervisão administrativa da Central de Regulação de Urgência e Emergência Estadual, ao realizar supervisão in loco no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, constatou que os leitos de UTI pediátrica, na data da visita, estavam com 07 (sete) pacientes internados, e 05 (cinco) leitos disponíveis (correspondendo à 58,33% de taxa de ocupação) e 03 (três) leitos bloqueados, por falta de equipamentos”, mencionou Seror.

Conforme o magistrado, a Prefeitura de Cuiabá descumpriu os termos do cofinanciamento firmado com o Estado e, ao bloquear os 33 leitos, promoveu uma “deliberada e inadmissível diminuição do número de leitos de UTI disponíveis à população e causando enorme prejuízo ao cidadão que necessita do amparo à sua saúde”. 

“Veja-se que numa capital de Estado tem-se um quadro alarmante hoje, no qual embora existam 33 leitos que poderiam estar funcionando, tem-se apenas 7 leitos de UTI adulto disponíveis para toda a população !!! Mantida essa situação, em pouquíssimos dias ou atés mesmo horas, vai se saber, o sistema de saúde entrará em total colapso e não haverá sequer número de aviões de UTI aéreas suficientes para encaminhar os casos mais graves a outros Estados, isso se houver recursos para esse serviço. Há um periculum in mora de alta gravidade e dimensão social que não pode mais esperar, sob pena de perecimento de vidas humanas !!!!”, ressaltou. 

Desta forma, o juiz concluiu por atender à solicitação do Estado e determinou que as UTIs sejam disponibilizadas imediatamente. Seror também mandou que o prefeito e o secretário sejam intimados ainda hoje para cumprirem a decisão. 

“Deste modo, à vista do exposto, sobejam presentes os requisitos da tutela de urgência, sendo dever deste magistrado o deferimento da medida pleiteada. ISTO POSTO, consoante a fundamentação supra, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada, como requerida, para o fim determinar ao Requerido que proceda imediatamente à todas as providências necessárias ao imediato desbloqueio/disponibilização dos leitos de UTI de atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, até ulterior decisão de mérito a ser proferida na presente demanda. Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro, desde já, a aplicação de multa diária conforme previsão disposta no art. 537 do CPC a ser suportado pela pessoa do Prefeito municipal e Secretário de saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada um dos agentes públicos, sem prejuízo de caracterização de outros delitos de natureza civil ( improbidade administrativa ) e criminal”, decidiu.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Estado aciona Justiça para que Prefeitura de Cuiabá desbloqueie imediatamente leitos de UTI Covid-19

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou a Prefeitura de Cuiabá para o desbloqueio imediato de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

A ação por obrigação de fazer foi protocolada na Vara Especializada de Fazenda Pública, nesta quinta-feira (25.02), após a gestão municipal não cumprir notificação do Governo do Estado para o desbloqueio dos leitos UTI Covid-19.

Relatório de supervisão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontou que o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

Conforme a ação, o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, de acordo com trecho extraído da petição.

O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

Fonte: GOV MT

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