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MATO GROSSO

Detran-MT notifica condutores por suspeita de irregularidade na obtenção da CNH

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou 48 condutores por suspeita de irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 69 motoristas da decisão administrativa que invalida a outorga da habilitação. Os dois editais de notificação foram publicados no Diário Oficial que circulou quinta-feira (04.02).

O primeiro edital notifica 48 condutores quanto a instauração de processo administrativo para anulação dos atos administrativos que resultaram na emissão da CNH por suspeitas de irregularidades em decorrência de vicio de procedimento.

Esses motoristas têm o prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT, contendo qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

O outro edital publicado notifica 69 motoristas quanto a decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação. Estes motoristas têm o prazo de 15 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na sede da autarquia, em Cuiabá, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

O Detran-MT alerta que, caso os condutores notificados quanto decisão a administrativa sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena é de detenção de seis meses a um ano ou multa.

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Notificação

A notificação publicada no Diário Oficial do Estado é uma prática constante da autarquia após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.

Por isso, é importante que condutor mantenha atualizado o seu endereço junto ao Detran para que possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos.

Combate a fraudes

O Detran-MT vem investindo na modernização das etapas para formação de condutores no Estado como uma das formas de evitar fraudes no processo de obtenção da CNH.

As aulas teóricas ministradas nas autoescolas passaram a ser monitoradas de forma eletrônica pelo Detran-MT através do reconhecimento facial e biometria do candidato e instrutor. As aulas também são filmadas, para constatar a efetiva participação do aluno e coibir possíveis fraudes. 

Para as aulas práticas foi implantado o sistema de telemetria nos veículos de todos os Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso, totalizando mais de 300 autoescolas. 

O sistema permite o monitoramento das aulas de direção veicular utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno. 

Já para a realização da prova teórica digital, o Detran-MT adquiriu 300 novos computadores e leitores biométricos que foram instalados em todas as unidades de Cuiabá, Várzea Grande e interior do Estado, otimizando tempo e recurso público com a impressão de provas manuais e garantindo maior transparência no processo. 

Edital de instauração do processo administrativo:  CLIQUE AQUI

Edital de notificação de decisão administrativa: CLIQUE AQUI

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governador Mauro Mendes pede auxílio do embaixador dos EUA para compra direta de vacinas

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O governador Mauro Mendes pediu o auxílio do embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, para que Mato Grosso e os oito estados que compõem a Amazônia Legal possam fazer a aquisição direta de vacinas contra a covid-19.

O pedido foi feito na manhã desta sexta-feira (05.03), durante reunião do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal com o embaixador. Também endossaram a solicitação os governadores Gladson Cameli (Acre), Waldez Góez (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antonio Denarium (Roraima) e Mauro Carlesse (Tocantins).

“Nós vimos com muita boa vontade quando vosso presidente anunciou que até maio pretende atingir a vacinação de grande parte de sua população. Vocês têm grandes laboratórios, grande capacidade de produzir. Queremos pedir a sua ajuda, enquanto embaixador, junto ao governo americano, para que ele possa negociar conosco, com o Consórcio da Amazônia Legal – que presta serviços importantes na área ambiental ao planeta – uma quantidade expressiva de vacinas que nós queremos comprar. E aí o governo americano, atingindo a meta de vacinação, possa nos auxiliar a comprar essas vacinas para atender a parte dos brasileiros que vivem aqui na Amazônia Legal”, solicitou Mauro Mendes.

O chefe do Executivo de Mato Grosso ressaltou que os estados que compõem o consórcio fazem um grande trabalho para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável não só do Brasil, mas de todo o mundo – bandeira que tem sido defendida pelo atual presidente americano, Joe Biden.

“O senhor deixou muito claro que vai ter um diálogo com o Governo Federal, mas também com os governos estaduais. Os 9 estados amazônicos têm o maior ativo ambiental desse país e um dos maiores ativos ambientais do planeta. A floresta amazônica que nós temos aqui é um patrimônio do nosso país e presta grandes serviço ao planeta e a toda a humanidade. Nós queríamos pedir um gesto de boa vontade dos EUA nessa questão da pandemia”, destacou.

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O embaixador Todd Chapman respondeu que irá auxiliar os estados a estreitar o relacionamento com o governo americano para possibilitar essas aquisições.

“Nós estamos completamente abertos para oferecer as melhores vacinas do mundo, com as melhores tecnologias que existe. Queremos trabalhar com vocês e cumprir com as normas legais do país. Entendo que essa é a prioridade número 1 dos governadores é a saúde de sua gente”, declarou.

Desde o ano passado, o governador Mauro Mendes tem buscado comprar vacinas de forma direta para Mato Grosso, tendo conversado com os institutos e empresas que fabricam imunizantes em todo o mundo, mas por enquanto só há negociação com governos federais. Nesta semana, o gestor visitou a fábrica da vacina russa Sputnik V.

O gestor também tem buscado as vias diplomáticas, mantendo conversas com a embaixada da China e com o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina).

Fonte: GOV MT

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Escola Nacional do Consumidor prorroga prazos de cursos destinados ao consumidor

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A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) prorrogou até 15 de março o prazo de inscrições para três cursos sobre educação financeira. Além desses, cinco novos cursos devem abrir as inscrições em 5 de abril. As capacitações são gratuitas e a distância, necessitando de computador com acesso à internet. As inscrições são pelo site www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional.

Os cursos prorrogados, destinados ao consumidor, vão ocorrer entre 22 de março e 19 de abril.  São três módulos, totalizando uma carga horária de 60 horas. Quem concluir a capacitação dentro das condições previstas pela ENDC, e for aprovado, vai receber certificado digital de conclusão de curso. 

As cinco novas capacitações, também gratuitas, são destinadas a outros públicos, principalmente membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado pelos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros órgãos. 

“Sempre incentivamos e orientamos, principalmente os novos servidores de Procons, a participarem desses cursos. É uma oportunidade de ter um panorama geral do que vem sendo discutido em âmbito nacional, mas principalmente uma aprendizagem para que possam captar os conceitos básicos do Direitos do Consumidor”, orienta a coordenadora de Educação para o Consumo e Relacionamento com os Municípios, Cristiane Vaz.

Os novos cursos tratam de diferentes temas, entre eles: elaboração de projetos, conceitos dos crimes contra as relações de consumo, funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e seus produtos, direito de acesso às informações. 

Fonte: GOV MT

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