conecte-se conosco


POLÍTICA MT

Deputados que irão compor Comissões Permanentes devem ser indicados até 1ª semana de março

Publicado


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , José Domingos Fraga, afirmou hoje (19), que a nova composição das 13 Comissões Permanentes será formatada após a definição dos Blocos Parlamentares. Segundo Fraga, isso deve estar alinhado até a 1ª semana de março.

Mas para que isso se efetive é preciso que sejam definidos os nomes dos deputados que integrarão os três Blocos Parlamentares (Bloco Assembleia Forte, Bloco Resistência Democrática, Bloco Parlamentar Unidos). “A tendência é que os Blocos sejam mantidos. Depois disso, os deputados devem formatar as Comissões Permanentes”, afirmou Fraga. 

O deputado Allan Kardec (PDT), que é membro do Bloco Resistência Democrática, afirmou que tem preferência em permanecer no mesmo Bloco e espera ser indicados para as Comissões de Educação e a de Meio Ambiente. “Vou buscar a condição de presidente das duas comissões”, disse Kardec.

De acordo com o Regimento Interno, as Comissões Permanentes são constituídas no início de cada sessão legislativa, no prazo improrrogável de quinze dias úteis. Cada uma é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes. Os membros delas são designados pelo presidente da Assembleia Legislativa, por indicação dos líderes das Bancadas Partidárias ou Blocos Parlamentares.

Entre as 13 Comissões Permanentes existentes no Parlamento mato-grossense, a mais cobiçada e desejada pelos parlamentares é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. É por ela que passam todos os projetos, definindo se estão de acordo com as Constituições tanto federal quanto a estadual. 

Comissões Permanentes:

1-Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2-Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

3-Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

4-Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

5-Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de     Regularização Fundiária.

 6-Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.

 7-Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.

 8-Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.

 9-Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

 10-Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

 11-Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

 12-Comissão de Trabalho e Administração Pública.

 13-Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.

Blocos Parlamentares  – Outra publicação é a composição dos Blocos Parlamentares. A formação é um rearranjo dos partidos com assento na Assembleia Legislativa com objetivo, por exemplo, de compor as Comissões Permanentes. Cada bloco deve ser composto por duas ou mais siglas e ter no mínimo um sexto da composição da Assembleia, ou seja, quatro deputados.

As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar, de acordo com o Regimento Interno, perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais. O bloco tem existência durante a legislatura. Em caso de alterações, elas devem ser feitas por escrito à Mesa Diretora, que providenciará a publicação. Qualquer alteração no bloco, a composição das Comissões Permanentes é mudada.

O Regimento Interno define que o partido que integrava o Bloco Parlamentar que seja dissolvido ou que dele se desvincule não poderá constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.

Fonte: ALMT

Leia mais:  Faissal tenta barrar aumento de 14% nas contas de energia

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

Publicado


O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

Leia mais:  Vereadores de Sorriso debatem agricultura familiar com Botelho

“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Faissal tenta barrar aumento de 14% nas contas de energia

Publicado


Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) foi até a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, protocolar um ofício, nesta quinta feira (25), para tentar sensibilizar a diretoria colegiada da entidade a não conceder o reajuste previsto para abril nas contas de energia no estado. Segundo estudos feitos por especialistas, o aumento previsto será na faixa de 14%, índice que preocupa o parlamentar, que justifica a não necessidade de mudança na tarifa neste momento.

Faissal apontou que a Energisa, concessionária que opera a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, teve um lucro de R$ 921,7 milhões, anunciado no terceiro trimestre de 2020. O deputado lembrou ainda que o estado é um dos que mais produz energia no país e tem apenas 1,4 milhão de unidades consumidoras.

“Nossa tarifa é uma das mais caras do Brasil, o que afeta diretamente o bolso e a mesa dos nossos cidadãos. Milhares de consumidores deixam de adquirir medicamentos, alimentos e outros itens básicos de necessidade para poder pagar as altas contas de energia elétrica cobradas em Mato Grosso. Por outro lado, a Energisa teve lucro recorde no ano passado, em detrimento de gente que passa fome ou não compra um remédio pra pagar as contas em dia e não ter a luz cortada”, afirmou Faissal.

Para o deputado, o aumento é prejudicial não só aos consumidores residenciais, mas também em relação às empresas, que para poderem pagar as altas contas de energia elétrica deixam de investir em expansão e até mesmo na contratação de novos funcionários, criando um gargalo no desenvolvimento de seus negócios e, consequentemente, no crescimento do estado como um todo.

Leia mais:  Feirantes poderão ter prioridade na vacinação

“Embora esteja previsto em contrato, é extremamente necessário que a Aneel se empenhe para minimizar estes possíveis aumentos para os consumidores de Mato Grosso.  Entendemos ser necessário este alerta junto a diretoria colegiada da agência, principalmente neste momento tão crítico que estamos vivendo, com o enfrentamento a uma Pandemia gravíssima que tem impactado severamente em nossa saúde e nossa economia, com aumento no desemprego de uma forma geral”, explicou. 

Faissal lembrou ainda que Mato Grosso é autossuficiente em geração de energia elétrica, com um total de 215 empreendimentos em operação atualmente, com capacidade de geração de pouco mais de 3 milhões kW de potência. Nos próximos anos esse total será acrescido de cerca de 800 mil kW, proveniente de outras oito usinas que estão em construção, além de outras 22 que serão iniciadas em breve.

“Entendemos que, por conta disso, os consumidores de Mato Grosso não devem ser submetidos ao pagamento relativo, por exemplo, às bandeiras tarifárias. Outro ponto chave que deve ser feito é o incentivo a produção de energia de matrizes limpas, como a eólica e a solar. Além disso, é importante diminuir a contratação de energia elétrica de fontes como usinas térmicas, que tem um custo maior”, concluiu.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana