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Deputados derrubam vetos e garantem manutenção da Empaer e RGA aos servidores do TJ

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Foi mantido veto ao PLC 36/2020, sobre desconto de 14% a aposentados e pensionistas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes (DEM) e mantiveram um. Com 15 votos favoráveis à derrubada e sete pela manutenção, os deputados derrubaram o veto 06/2021, que reconhece o interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer), descartando a extinção da instituição. 

Em fala pela derrubada do veto, o deputado Wilson Santos (PSDB) destacou que a Empaer “prestou serviços extraordinários ao pequeno produtor, ao miniprodutor, ao assentado, ao posseiro, ao arrendatário. Só a Empaer que os socorre, é a única fonte de assistência técnica e orientação, não podemos deixar isso acabar”, destacou.

Os deputados também derrubaram o veto 02/2021, que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ). Foram 19 votos pela derrubada do veto e quatro favoráveis, garantindo o pagamento do benefício aos servidores em relação a 2020. 

Ainda na Ordem do Dia, os deputados mantiveram o veto do governo ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revoga o desconto previdenciário de 14% para servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O PLC, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), na votação do veto, teve 12 votos favoráveis à manutenção e 11 contrários.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), em fala na tribuna, depois da votação dos vetos, destacou que a questão dos aposentados e pensionistas não vai terminar com a manutenção do veto em Plenário. “Nenhum deputado está confortável ou tranquilo com esse desconto previdenciário. Temos que procurar agora uma situação com o governo para entrarmos com um projeto que alivie o sofrimento dessas pessoas”, disse.

Conforme Eduardo Botelho, “esse desconto não é justo, precisamos fazer algo justo para aliviar o sofrimento dessas pessoas que estão aposentadas e que ganham pouco e passaram a pagar muito de contribuição. Vamos buscar uma proposta que seja plausível. Não podemos dormir com a consciência tranquila porque esse desconto está fazendo muita falta para essas pessoas”, completou o presidente. Ao final da sessão, o deputado convocou nova sessão ordinária para a próxima segunda-feira (15). 

Fonte: ALMT

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Sob articulação de Dr. Eugênio, Escola Militar de Barra do Garças dá início às atividades

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Foto: DIEGO SAPORSKI / Gabinete do deputado Dr. Eugênio

Após anos de espera e muitas articulações junto ao governo do Estado, o município de Barra do Garças pode finalmente comemorar o início das atividades da Escola Militar Tiradentes. As aulas tiveram início no dia 8 de fevereiro e segue no formato de aulas online determinado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para prevenção e combate a COVID-19.  

A unidade funciona no prédio da Escola Estadual São João Batista, no bairro Santo Antônio e tem como diretor o Tenente Coronel Naildo Guedes, da Polícia Militar. Inicialmente serão atendidos cerca de 400 alunos da sexta série do Ensino Fundamental até o primeiro ano do Ensino Médio.

A instalação da Escola Militar em Barra do Garças é resultado de um trabalho conduzido pelo deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) desde o início de seu mandato. Em diversos momentos, Eugênio foi categórico ao cobrar do governo do Estado urgência na instalação da unidade.

Antes da garantia definitiva da escola, o deputado percorreu um longo caminho com a realização de audiências públicas, reuniões com prefeito, vereadores e comunidade escolar. Até mesmo uma visita técnica do vice-governador Otaviano Pivetta e da então secretária Marioneide Kliemaschewsk (SEDUC) ao município foi articulada pelo deputado para garantir a instalação da unidade.

“Nós precisávamos garantir a instalação da Escola Militar e mais, essa instalação precisava ter a melhor localização e atender ao maior número possível de famílias, e conseguimos. Trabalhamos arduamente para o Estado entender a importância da unidade, já que era um compromisso antigo com a comunidade escolar. Quero agradecer ao vice-governador Pivetta  e ao atual secretário Alan Porto que cumpriram conosco, e hoje Barra do Garças comemora sua merecida unidade militar de ensino. Uma escola diferenciada, pautada na valorização da família, nos princípios morais, no resgate cívico e na formação de uma postura socialmente comprometida”, definiu Dr. Eugênio.

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Um sonho antigo da comunidade escolar, a Escola Militar traz consigo um currículo de referência na formação de jovens e adolescentes. Além da boa qualidade de ensino, a unidade militar instalada no bairro Santo Antônio também assumiu o importante papel de atender as famílias localizadas naquele setor, até então sem nenhuma unidade estadual.

O deputado também acompanha de perto a proposta de reordenamento das escolas estaduais que será apresentada pela Seduc ao município. A preocupação é evitar que as escolas sejam subutilizadas devido à baixa demanda.  

Padrão diferenciado – A Escola Militar de Barra do Garças é a segunda unidade instalada no Araguaia, e faz parte do projeto de expansão das unidades militares projetadas pelo governo do Estado. A primeira unidade foi instalada no município de Confresa, em 2017.  

Com uma educação considerada modelo, as escolas militares são referência em qualidade de ensino, disciplina e na formação humanizada de jovens e adolescentes.

As unidades militares possuem gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Polícia Militar de Mato Grosso. Cabe à Seduc atuar na definição de estratégias para a prática pedagógica, planejamento e execução do plano político-pedagógico definido pela comunidade escolar. Já a Polícia Militar é responsável por toda gestão cívico-militar, proporcionando o desenvolvimento de um ambiente de disciplina, respeito à hierarquia, a meritocracia e a promoção de um ambiente organizado e acolhedor, voltado à melhoria da aprendizagem dos estudantes.

Fonte: ALMT

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Saúde da mulher é bandeira do deputado Dr. Gimenez

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

Em dois anos de mandato, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) apresentou 10 projetos de lei voltados à saúde, segurança e ao bem-estar da mulher. Também instituiu a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher para promover debates com a sociedade a fim de melhorar as políticas públicas voltadas ao público feminino de todas as idades.

Conforme Dr. Gimenez, uma das proposições apresentadas – Projeto de Lei 59/2021 – institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante, que precisa ser rápido, humanizado e garantir o bem-estar físico e emocional da mulher. “Temos que resguardar os direitos principalmente às gestantes em vulnerabilidade social e violência doméstica”.

Outra proposição – Projeto de Lei 970/2019 – torna obrigatório o serviço de avaliação psicológica a gestantes na saúde de Mato Grosso, dispositivo importante no momento de pandemia da Covid-19. “O nosso objetivo é que a saúde pública identifique precocemente o problema e já faça os devidos encaminhamentos, vamos evitar o agravamento da doença que traz sérias consequências para a mulher e a família”.

A partir do crescente aumento da violência contra mulher, também sob o efeito da pandemia, o deputado apresentou o Projeto de Lei 978/2020 estabelecendo à rede estadual diretrizes no atendimento das mulheres em situação de violência doméstica. Elas precisam ter acesso a uma série de serviços, de natureza médica, psicológica, jurídica e assistência social, o mais rápido possível.

“O que vemos hoje é o agravamento da violência até que aconteça um feminicídio, ou seja, até que a mulher mesmo tendo buscado ajuda perca a vida. Em razão disso precisamos melhorar o atendimento para interromper o processo ainda no começo, para salvar essa mulher e a família, porque o impacto social da violência é incalculável”, pontua o deputado.

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Na área de saúde, ele apresentou o Projeto de Lei 898/2020 criando o Programa Vida Nova Mulher Mastectomizada, com o objetivo de oferecer apoio às pacientes diagnosticadas com câncer de mama e que precisam recorrer à mastectomia (cirurgia de remoção da mama). Já o PL 899/2020 propõe ao governo estadual a inclusão da Campanha de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

“Mais de 70% dos casos hoje são descobertos tardiamente e apenas 43% das mulheres sobrevivem por mais de 5 anos após o diagnóstico, esse quadro poderia ser totalmente diferente com o diagnóstico precoce, mais uma vez, precisamos garantir o direito da mulher em ter acesso à saúde, isso precisa ser prioridade”, acrescenta Dr. Gimenez.

Em 2020, o parlamentar realizou algumas ações on-line (lives e vídeos com dicas de saúde) para tratar de temas importantes, como Agosto Dourado levando informações sobre a importância da amamentação, no Setembro Amarelo esteve com especialistas para tratar de saúde mental e educação financeira, temas que vem afetando sobremaneira principalmente o público feminino nos últimos meses. Já no Outubro Rosa, o alerta se direcionou à saúde das mamas.

“A partir da Frente Parlamentar, nós debatemos ainda sobre amamentação, parto humanizado, câncer de mama e saúde mental, o intuito é sempre ouvir as mulheres, suas demandas e mediar soluções por meio de novos projetos de lei, indicações ao poder público e também fazendo esse diálogo com os governos, seja estadual, municipal ou federal, para mim, mulher deve ser prioridade”.

Atuação parlamentar – O deputado Dr. Gimenez apresentou mil proposições até março deste ano, dos quais 656 indicações, 119 projetos de lei, 173 moções, 35 projetos de resolução, 16 requerimentos; também integra as Comissões de Saúde e de Indústria e Comércio como membro titular.

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Fonte: ALMT

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