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Deputado Allan Kardec apresenta Programa de Desenvolvimento do Futebol Profissional

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Deputado Allan Kardec apresentou PL em apoio ao futebol mato-grossense

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Allan Kardec apresentou, em sessão ordinária desta terça-feira (10), um projeto de lei que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Profissional Mato-grossense “Ranulpho Paes de Barros”. O programa autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 1.000.000,00 em investimentos nos clubes profissionais da primeira divisão do campeonato estadual, e prevê uma contrapartida de mesmo valor por parte da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) por meio de patrocínios.

Para ter direito aos repasses do programa, os clubes de futebol profissional de Mato Grosso deverão comprovar a efetiva existência de categorias de base e de futebol feminino, com seus devidos investimentos nestas categorias.

Para viabilizar o investimento, o Poder Executivo disporá do valor anual de um milhão de reais, a ser retirado do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded), previsto no artigo 49, da Lei nº 11.105, de 07 de abril de 2020.

Além dos recursos do Funded, é permitido o apoio financeiro de entidades públicas e privadas para ampliar os valores destinados aos clubes de futebol profissional, habilitados a participarem do campeonato estadual da 1ª divisão.

Para o deputado Allan Kardec, “o fomento ao lazer e ao turismo regional será fortalecido com a melhoria do Campeonato Estadual de Futebol Profissional em nosso estado, com o reconhecimento da qualidade do mesmo, que irá gerar empregos, investimentos diversos e lazer à nossa população”.

Em 2021, um time de futebol profissional do estado galgou o direito de participar do campeonato nacional de futebol em sua primeira divisão. Para esse feito, o Cuiabá Esporte Clube contou com o apoio financeiro de empresas e torcedores que lhe permitiram a melhoria de sua capacidade técnica e profissional.

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“O esporte profissional, futebol, em nosso estado possui ampla possibilidade de atingir o mesmo feito e, com isso, desenvolver o esporte e o turismo para todos”, afirmou Kardec. Com isso, a expectativa do projeto é o desenvolvimento do futebol estadual profissional gerar desenvolvimento regional nas cidades polos que atuam, com a ampliação do número de torcedores e empresas dispostas a investir nas suas agremiações.

Ranulpho Paes de Barros – Homenageado pelo programa, Ranulpho Paes de Barros foi um grande líder político e dirigente esportivo que marcou época em Mato Grosso, onde desenvolveu uma liderança no estado, especialmente na baixada cuiabana, e dedicou-se ao ensino de História na rede pública da Capital. Ranulpho Paes De Barros foi um dos maiores nomes da história do Mixto Esporte Clube. Foi ele que fundou a divisão de futebol do Alvinegro, em 1937, e presidiu o clube por 18 anos.

Ranulpho é natural de Campo Grande, nascido em 13 de março de 1913. Filho de Antônio Paes de Barros e Estefânia Teixeira Paes de Barros. Como figura política, foi vereador por Cuiabá na legislatura de 1962 a 1966, tendo sido presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. Foi fundador do Diretório do Partido Social Democrático (PSD), além de secretário e presidente do Diretório Regional da Arena e presidente da Federação Mato-grossense de Desportos, no período de 1961 a 1963. Ranulpho Paes de Barros foi casado com Almira Malhado Paes de Barros. É pai de José Luis, Helena Maria, Antero, Luis Rodolfo e Luís Carlos. Tem 12 netos e 11 bisnetos. Ele faleceu em Cuiabá, em 02 de fevereiro de 1975.

Fonte: ALMT

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Mulheres na política já!

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O debate sobre a representatividade das mulheres na política ainda se encontra muito distante do desejado e naturalmente deve ser objeto de reflexão neste Dia Internacional da Mulher – e em todos os outros dias.

As mulheres ainda encontram muita dificuldade para ocupar cargos de poder, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas, devido à exclusão histórica que se confirma até hoje neste cenário de baixa representatividade. 

Apesar de representarem quase 52% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria na política. O Brasil é um dos piores países neste quesito, terceiro lugar na América Latina em menor representação parlamentar. 

E as eleições municipais de 2020 confirmaram esta tendência, quando foram eleitas 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Nas câmaras, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Em Mato Grosso, o percentual de mulheres prefeitas eleitas foi o mesmo das últimas eleições em 2016, apenas 10% do total de eleitos do sexo masculino. Quinze mulheres comandam hoje prefeituras no estado.

Nos parlamentos municipais houve um pequeno avanço. Em Cuiabá, duas mulheres foram eleitas de um total de 25 vagas. Pela primeira vez na história, temos duas representantes, não havia nenhuma na legislatura anterior. Em Várzea Grande, três mulheres conseguiram assegurar vaga entre as 21 disponíveis.

Em Dom Aquino, as mulheres hoje são maioria, exceção que deve ser comemorada. Seis vereadoras foram eleitas, mais da metade das nove vagas do parlamento municipal.

A última eleição municipal foi a primeira em que vigoraram as novas regras da reserva de 30% dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral. Apesar de importantes, esses mecanismos pouco tem contribuído para melhorar o acesso das mulheres a cargos públicos. 

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A sub-representação feminina na política gera consequências como a baixa construção e execução de políticas públicas que considerem as questões do ser mulher. Por isso, o espaço da política precisa ser ocupado cada vez mais. A maior representatividade de mulheres no Executivo e Legislativo pode garantir políticas mais efetivas para esse grupo majoritário, o que seria um ganho para toda a sociedade. 

Para se ter uma ideia dos resultados da presença feminina na política, basta lembrar que a revista Forbes apontou, em matéria recente, que os países que estão lidando melhor com a crise do coronavírus são liderados por mulheres. Alemanha, Nova Zelândia, Finlândia e Dinamarca são exemplos de boa gestão da crise na saúde.

Como presidente do PSDB-MT, tenho trabalhado na implantação de ações partidárias que garantam a conscientização, formação e capacitação de mulheres para que se engajem de forma robusta na política e disputem cargos eletivos com maior competitividade. Estas ações são coordenadas pela presidente do PSDB-Mulher de Mato Grosso, Maria Avallone, que disputou uma vaga na Câmara de Cuiabá e continuará estimulando outras mulheres a comprar essa briga. A ex-prefeita e ex-deputada federal Thelma de Oliveira, atua pelos mesmos princípios no plano nacional como Segunda Vice-Presidente da Executiva Nacional do PSDB-Mulher.

Também somos favoráveis à adoção de cotas voluntárias pelos partidos, além dos 30% hoje reservados às candidaturas femininas. Nesse sentido, consideramos um avanço o projeto de lei que já tramita no Senado reservando pelo menos 30% das cadeiras de deputados e vereadores para as mulheres. No Senado, uma cadeira em cada estado será reservada às mulheres.

A cota de gênero é a consolidação de um avanço civilizatório e um aprimoramento do regime democrático. E o PSDB-Mulher quer mais: a sonhada igualdade 50/50. Todas estas questões devem integrar a Reforma Política inclusiva a ser amplamente discutida pela sociedade, pois objetiva tornar o Legislativo um retrato mais fiel da diversidade social que marca nosso país.

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Desconstruir a cultura de discriminação, muitas vezes amparada em dispositivos legais e nas estruturas sociais, é tarefa que vai muito além do reconhecimento da importância da igualdade de gênero. Trata-se de construir uma sociedade justa e verdadeiramente democrática, onde as mulheres ocupem espaços políticos proporcionais à presença e ao papel social delas.

Tenho muita honra de ser filho de dona Ida, companheiro de vida de Maria Avallone, pai de Marina, Carla e Ana e ter meu gabinete formado, em sua grande maioria, por mulheres.

*Carlos Avallone é deputado estadual e presidente do PSDB-MT

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei cobra regularização de repasses para Santa Casa de Rondonópolis

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Com o avanço da pandemia de Covid-19 e do aumento da taxa de ocupação dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis enfrenta atrasos de repasses financeiros pelos serviços prestados, cujo valor é de cerca de R$ 5 milhões. Em caráter de urgência, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou ofícios para o secretário de Saúde de Mato Grosso (SES), Gilberto Figueiredo, e ao prefeito municipal, José Carlos do Pátio (SD), em que solicita a regularização dessa situação.

Os valores pendentes para pagamento se encontram disponibilizados no Fundo Municipal de Saúde. “Desde o início do meu mandato, em 2019, me mantenho atento à situação da Santa Casa que realiza atendimentos de média e alta complexidades. É preocupante ver, mais uma vez, a retenção de valores por parte do governo estadual e prefeitura municipal para esse hospital filantrópico sem fins lucrativos. Sem contar que 80% dos atendimentos são pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”, explica Claudinei.

Ele considera que é uma situação crítica que a instituição enfrenta já que gera novos empréstimos e juros bancários para honrar os compromissos com os colaboradores e outras despesas para não suspender o atendimento à população. “Isso é um absurdo, a prefeitura municipal segurar estes valores. Já basta não ter contratualizado novos leitos de UTIs Covid-19 junto ao Estado. A consequência é grave, pois vai gerar ainda mais impactos no sistema de saúde e danos para a população de Rondonópolis e região”, destaca o parlamentar.

 

Situação

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Ferreira, encaminhou no dia 25 de fevereiro, ofício ao diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, José Osiris Grama Hoeppener, para informar que a gestão do município não dispõe de recursos financeiros para custear os procedimentos de incentivo referentes às duas tabelas do SUS.

Devido à instituição filantrópica ser referência no atendimento de 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, o secretário alega que Rondonópolis não deva arcar sozinho com os custos, já que envolvem outras cidades que são atendidas pela Unidade de Saúde.

De acordo com a superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, é uma situação grave os constantes atrasos nos repasses financeiros. “Não é só da prefeitura de Rondonópolis, também do Estado. A Santa Casa vinha negociando com o prefeito uma contribuição, um complemento nas tabelas do SUS para os pacientes de Rondonópolis. Não de outras cidades. Entrou em março, enviou um documento que não vai complementar, sendo que a Santa Casa só pediu para os pacientes daqui. A maior negociação era com ele (prefeito), 70% é Rondonópolis”, esclarece.

Solicitação Judicial – A Santa Casa de Rondonópolis formalizou uma representação junto a 1ª Promotoria de Justiça Cível na Comarca do município, para que seja instaurada uma investigação para apurar o atraso indevido pelo gestor da Prefeitura Municipal em relação aos recursos estaduais já disponíveis no Fundo Municipal de Saúde.

Neste documento também é dado ênfase que o prefeito é o responsável pelos contratos e convênios, gestão dos recursos financeiros do SUS – a nível estadual e federal, cujos valores são depositados em conta especial para o pagamento dos serviços prestados pela instituição.

Fonte: ALMT

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