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CUIABÁ

Decreto reforça proibição de shows, boates e eventos religiosos no período de 12 a 16 de ferreiro

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro reforçou as medidas emergenciais e temporárias durante o período que seria o carnaval. De acordo com novo decreto de nº 8.324 de 12 de janeiro de 2021, estão proibidas todas e quaisquer festas carnavalescas em ambientes públicos e privados em Cuiabá, no período de 12 a 16 de fevereiro de 2021.

O documento explica que a proibição dos festejos se estende a eventos realizados em ambientes públicos e privados e que também está proibido o funcionamento de boates, casas de shows e similares do dia 12 até o dia 16 de fevereiro de 2021.

Eventos religiosos também estão proibidos de serem realizados. Eventos particulares já agendados poderão ocorrer, desde que cumpram as determinações do decreto nº 8.066 de 21 de agosto de 2021 e suas alterações.

O Prefeito determinou ainda que às secretarias municipais competentes, suspendessem a emissão de qualquer tipo de autorização para eventos e festejos nas datas citadas sob pena de multa para quem descumprir o decreto. 

A medida, conforme o gestor, foi tomada por decorrência do crescente número de casos confirmados, bem como de óbitos em razão da COVID-19. A festa de carnaval, que é uma tradição no país, evidencia uma probabilidade de alta transmissibilidade e risco de agravamento do atual quadro de saúde pública vivenciada.

Para atendimento das denúncias referentes ao descumprimento das disposições contidas no decreto, o Município disponibiliza os seguintes canais de comunicação: Disque Denúncia (fone: 3616-9614) de segunda a sexta e Polícia Militar (fone: 190).

DIAS ÚTEIS

Em janeiro, a Prefeitura adotou a medida de transformar as datas de 15, 16 e 17 em dias úteis. Dessa forma, o expediente no serviço público municipal funcionará normalmente neste período.

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CUIABÁ

SUGESTÃO DE PAUTA: Pinheiro entrega PL que ratifica intenção de aquisição de vacinas

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro convida os veículos de comunicação para acompanhar a entrega do Projeto de Lei para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O documento foi elaborado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). 

O ato será realizado na próxima segunda-feira (08), às 8h30, no auditório do Palácio Alencastro. Seguindo os procedimentos de enfrentamento da Covid-19, o Município enfatiza que somente será permitida a entrada de dois profissionais por veículo, com uso de máscara de proteção, acompanhado todas as medidas de biossegurança que serão impostas no local. 

O PL será entregue ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná, que dará andamento nos ritos legais de apreciação do Legislativo. O protocolo de intenções, após sua ratificação, será convertido em contrato de consórcio público. 

Os recursos para compra de vacinas e demais insumos poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, de acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos.

SERVIÇO

Assunto: Entrega do PL para aquisição de vacinas e insumos

Local: auditório do Palácio Alencastro 

Horário: 8h30

Data: 08 de março, segunda-feira 

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CUIABÁ

Procon Municipal cobra clareza na publicidade de preços dos combustíveis

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Davi Valle

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O Procon Municipal encaminhou notificação para o Sindicato de Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo), para o cumprimento do novo decreto federal de nº 10.634/2021, publicado em 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as novas formas de divulgação dos preços nos postos de combustíveis automotivos. 

O objetivo é garantir ao consumidor o recebimento de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre o preço de combustíveis comercializados.

“Trabalhamos imbuídos em facilitar o acesso da população quanto aos seus direitos e deveres. Esse novo decreto só vem a contribuir na transparência das informações e lisura dos fatos, sendo essa uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Além do valor do litro do álcool, da gasolina ou do diesel, os postos devem informar os valores estimados de tributos das mercadorias e serviços em painel afixado em local visível do estabelecimento que deverá conter: o valor médio regional no produtor ou no importador; valor do ICMS; valor do PIS/PASEP e da Cofins e o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis.

O secretário informou que o presidente do Sindicato sinalizou positivamente e que fará esse trabalho de divulgação junto aos revendedores. “O prefeito Emanuel Pinheiro fez um pedido especial para que o Procon atue em mais esse processo em benefício da sociedade “, finalizou.

A medida entra em vigência contando os 30 dias de sua publicação. Os postos revendedores que não atenderem a suas disposições ficarão sujeitos às penalidades aplicáveis.

 

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