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POLÍTICA MT

CST da Mulher se reúne para organizar próximas ações

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Presidente Jacy Proença espera que CST se torne órgão permanente na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher se reuniu na manhã desta segunda-feira (22) para organizar as próximas ações a serem realizadas pelo grupo.

A presidente da CST, professora Jacy Proença, fez a distribuição de tarefas. Entre elas está a gravação de vídeos e elaboração de texto para a campanha “Eu digo não ao assédio”. Também foi definido o grupo que vai trabalhar no convite a diferentes instituições para assinatura de um termo de cooperação técnica.

De acordo com Proença, é necessário revisar o termo que foi proposto no ano passado, antes da pandemia. Ela lembra que 11 instituições manifestaram interesse em aderir, porém destaca que o comando da grande maioria desses órgãos foi trocado e por isso a necessidade de retomar o diálogo. Esse item da pauta deverá receber mais atenção após a realização do seminário “Mulheres no espaço público”, marcado para o dia 8 de março.

A maioria das palestras e falas a serem apresentadas no evento será gravada previamente, em medida de prevenção ao novo coronavírus. “As apresentações culturais também serão gravadas e transmitidas na hora”, explica Jacy Proença.

Ela adiantou que a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, vai gravar sua participação. Assim como a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e deputado federal Rosa Neide (PT). Já a vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) e o juiz Jamilson Haddad Campos falarão no seminário presencialmente. “Com isso, ficaremos dentro do limite de até quatro pessoas na Assembleia”, garante a presidente da CST.

Ainda durante o encontro, feito de forma híbrida (presencial e virtual), Jacy Proença comunicou a marcação de uma agenda com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 3 de março. E também defendeu a divulgação dos trabalhos da Câmara Setorial Temática junto a outras instituições, especialmente a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que faz reuniões sobre os direitos das mulheres.

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A presidente da CST ainda se mostrou otimista com as chances de a câmara temática ser transformada num órgão de funcionamento permanente na Assembleia Legislativa. Segundo ela, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM) é favorável à ideia e garantiu que buscará meios para isso acontecer. “Ele inclusive disse que estará presente na abertura do seminário no dia 8 e permitiu que o evento seja feito aqui o dia todo”, destaca.

Fonte: ALMT

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Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

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O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

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“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

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Faissal tenta barrar aumento de 14% nas contas de energia

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) foi até a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, protocolar um ofício, nesta quinta feira (25), para tentar sensibilizar a diretoria colegiada da entidade a não conceder o reajuste previsto para abril nas contas de energia no estado. Segundo estudos feitos por especialistas, o aumento previsto será na faixa de 14%, índice que preocupa o parlamentar, que justifica a não necessidade de mudança na tarifa neste momento.

Faissal apontou que a Energisa, concessionária que opera a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, teve um lucro de R$ 921,7 milhões, anunciado no terceiro trimestre de 2020. O deputado lembrou ainda que o estado é um dos que mais produz energia no país e tem apenas 1,4 milhão de unidades consumidoras.

“Nossa tarifa é uma das mais caras do Brasil, o que afeta diretamente o bolso e a mesa dos nossos cidadãos. Milhares de consumidores deixam de adquirir medicamentos, alimentos e outros itens básicos de necessidade para poder pagar as altas contas de energia elétrica cobradas em Mato Grosso. Por outro lado, a Energisa teve lucro recorde no ano passado, em detrimento de gente que passa fome ou não compra um remédio pra pagar as contas em dia e não ter a luz cortada”, afirmou Faissal.

Para o deputado, o aumento é prejudicial não só aos consumidores residenciais, mas também em relação às empresas, que para poderem pagar as altas contas de energia elétrica deixam de investir em expansão e até mesmo na contratação de novos funcionários, criando um gargalo no desenvolvimento de seus negócios e, consequentemente, no crescimento do estado como um todo.

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“Embora esteja previsto em contrato, é extremamente necessário que a Aneel se empenhe para minimizar estes possíveis aumentos para os consumidores de Mato Grosso.  Entendemos ser necessário este alerta junto a diretoria colegiada da agência, principalmente neste momento tão crítico que estamos vivendo, com o enfrentamento a uma Pandemia gravíssima que tem impactado severamente em nossa saúde e nossa economia, com aumento no desemprego de uma forma geral”, explicou. 

Faissal lembrou ainda que Mato Grosso é autossuficiente em geração de energia elétrica, com um total de 215 empreendimentos em operação atualmente, com capacidade de geração de pouco mais de 3 milhões kW de potência. Nos próximos anos esse total será acrescido de cerca de 800 mil kW, proveniente de outras oito usinas que estão em construção, além de outras 22 que serão iniciadas em breve.

“Entendemos que, por conta disso, os consumidores de Mato Grosso não devem ser submetidos ao pagamento relativo, por exemplo, às bandeiras tarifárias. Outro ponto chave que deve ser feito é o incentivo a produção de energia de matrizes limpas, como a eólica e a solar. Além disso, é importante diminuir a contratação de energia elétrica de fontes como usinas térmicas, que tem um custo maior”, concluiu.

Fonte: ALMT

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