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CST da Mulher retoma os trabalhos e planeja ações para 2021

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Trabalhos da CST da Mulher estavam suspensos desde abril do ano passado.

Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher realizou a primeira reunião de 2021 na manhã desta segunda-feira (8). Os trabalhos da CST estavam suspensos oficialmente desde abril do ano passado. 

A presidente da câmara temática, professora Jacy Proença, apresentou o planejamento para este ano. Entre as ações previstas está a promoção, no dia 8 de março, da campanha “Eu digo não ao assédio” e do seminário “Mulheres no espaço público”. 

Na mesma data, também será entregue o relatório da CST para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), requerente do grupo de trabalho, e para a deputada Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa. De acordo com Jacy Proença, o documento listará as ações realizadas pela câmara setorial e também trará sugestões de políticas públicas a serem implementadas no estado em defesa das mulheres. 

“As propostas virão depois de uma análise da legislação existente e das políticas que já existiram e das que estão sendo executadas na atualidade, mais uma série de outras que já foram lançadas, mas nunca foram efetivadas”, explica Proença.

Apesar de o prazo de conclusão da CST da Mulher ter sido prorrogado até março deste ano, a presidente do grupo de trabalho espera que os trabalhos continuem por meio da criação de um órgão permanente dentro da Assembleia. “Há uma sinalização desta Casa de constituir um organismo permanente e é um clamor da sociedade”, afirma.  

No segundo semestre, está prevista a realização do 1º Simpósio Legislação e Políticas Públicas: Combatendo a Violência e Promovendo os Direitos Humanos das Mulheres pela Equidade, que seria realizado em março do ano passado, mas foi adiado por conta da pandemia. 

Para o deputado Wilson Santos, a dificuldade de se alcançar a igualdade de gênero no Brasil é uma “mácula”. “Um país que mata 12, 13 mulheres por dia, é um país que não pode se considerar desenvolvido”, completou o parlamentar. 

Santos também acredita que o enfrentamento a esse desafio só terá resultados porque a Assembleia está trabalhando em conjunto com diversos segmentos. “A presença de magistradas, membros do Ministério Público, delegadas de polícia, policiais, vítimas fez com que a Assembleia construísse um documento mais amplo possível”, adiantou.

O encontro, feito de forma híbrida (presencial e virtual), reuniu representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, OAB, Polícia Civil, entre outros. 

Fonte: ALMT

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Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

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O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

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“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

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Faissal tenta barrar aumento de 14% nas contas de energia

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) foi até a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, protocolar um ofício, nesta quinta feira (25), para tentar sensibilizar a diretoria colegiada da entidade a não conceder o reajuste previsto para abril nas contas de energia no estado. Segundo estudos feitos por especialistas, o aumento previsto será na faixa de 14%, índice que preocupa o parlamentar, que justifica a não necessidade de mudança na tarifa neste momento.

Faissal apontou que a Energisa, concessionária que opera a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, teve um lucro de R$ 921,7 milhões, anunciado no terceiro trimestre de 2020. O deputado lembrou ainda que o estado é um dos que mais produz energia no país e tem apenas 1,4 milhão de unidades consumidoras.

“Nossa tarifa é uma das mais caras do Brasil, o que afeta diretamente o bolso e a mesa dos nossos cidadãos. Milhares de consumidores deixam de adquirir medicamentos, alimentos e outros itens básicos de necessidade para poder pagar as altas contas de energia elétrica cobradas em Mato Grosso. Por outro lado, a Energisa teve lucro recorde no ano passado, em detrimento de gente que passa fome ou não compra um remédio pra pagar as contas em dia e não ter a luz cortada”, afirmou Faissal.

Para o deputado, o aumento é prejudicial não só aos consumidores residenciais, mas também em relação às empresas, que para poderem pagar as altas contas de energia elétrica deixam de investir em expansão e até mesmo na contratação de novos funcionários, criando um gargalo no desenvolvimento de seus negócios e, consequentemente, no crescimento do estado como um todo.

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“Embora esteja previsto em contrato, é extremamente necessário que a Aneel se empenhe para minimizar estes possíveis aumentos para os consumidores de Mato Grosso.  Entendemos ser necessário este alerta junto a diretoria colegiada da agência, principalmente neste momento tão crítico que estamos vivendo, com o enfrentamento a uma Pandemia gravíssima que tem impactado severamente em nossa saúde e nossa economia, com aumento no desemprego de uma forma geral”, explicou. 

Faissal lembrou ainda que Mato Grosso é autossuficiente em geração de energia elétrica, com um total de 215 empreendimentos em operação atualmente, com capacidade de geração de pouco mais de 3 milhões kW de potência. Nos próximos anos esse total será acrescido de cerca de 800 mil kW, proveniente de outras oito usinas que estão em construção, além de outras 22 que serão iniciadas em breve.

“Entendemos que, por conta disso, os consumidores de Mato Grosso não devem ser submetidos ao pagamento relativo, por exemplo, às bandeiras tarifárias. Outro ponto chave que deve ser feito é o incentivo a produção de energia de matrizes limpas, como a eólica e a solar. Além disso, é importante diminuir a contratação de energia elétrica de fontes como usinas térmicas, que tem um custo maior”, concluiu.

Fonte: ALMT

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