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POLÍTICA NACIONAL

Covid-19: Pacheco quer que estados e municípios assumam riscos das vacinas

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Reprodução/CNN

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) declarou em entrevista coletiva nesta segunda (22) que estados e municípios poderão comprar doses da vacina contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2), desde que assumam o risco de eventuais efeitos colaterais dos imunizantes.

 Ao lado do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, Pacheco informou que nesta manhã se reuniu com representantes da Pfizer e da Jansen, após o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (REDE-AP) solicitar o encontro.

“Identificamos um caminho inteligente, que eu considero inteligente e seguro, que é uma alternativa legislativa. Um projeto legislativo que será concebido ainda hoje no Senado para que encontremos um caminho que autorize a união, mas também estados e municípios assumirem a compra das vacinas possam constituir garantias, calções, seguros”, afirma o presidente do Senado.

Questionado sobre declarações feitas pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, referentes aos contratos propostos pela Pfizer para que o governo efetuasse a compra das vacinas, chamando-as de “absurdas” e “leoninas”, Pacheco ponderou:

“São regras uniformes para todos os clientes e países. Cabe ao governo federal e ao congresso encontrarem soluções para aderirmos às cláusulas”, mas considerou os contratos sendo “muito exigentes”.

Além da possibilidade de compra por parte de governos estaduais e municipais, Rodrigo ventilou a possibilidade da iniciativa privada participar da compra dos imunizantes.

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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética admite 7 novas representações contra deputado Daniel Silveira

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Deputado Daniel Silveira
BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Deputado Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados admitiu, nesta terça(2) sete novas representações contra Daniel Silveira. O  deputado, que está preso  na capital carioca, é acusado de ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar o AI-5 – decreto utilizado durante a ditadura que dava ainda mais poderes aos militares.

Ele teve a prisão solicitada pelo STF e confirmada pela Câmara na semana passada. Durante sessão foi realizada nesta terça-feira no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Daniel Silveira se apresentou virtualmente e, durante uma fala que demorou cerca de cinco minutos, criticou a esquerda e se diz perseguido por comunistas .

O Conselho de Ética aceitou representação do PSOL e abriu um novo processo contra Daniel Silveira a respeitos dos ataques feitos por ele a ministros do Supremo. Ao todo, são nove representações, sendo que oito são de partidos e um da mesa diretora.

Também nesta terça-feira, foi sorteada a lista de três relatores: depois de 60 dias úteis, o Conselho pode arquivar a representação ou arquivar penas como advertência, suspensão ou até cassação do mandato. 

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova medida que dá prazo de 7 dias para Anvisa aprovar vacinas

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MP agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro
Reprodução: iG Minas Gerais

MP agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro

O Senado federal aprovou nesta terça-feira (2), por 73 votos a zero, medida provisória (MP) que dá prazo de sete dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a aprovação temporária das vacinas que combatem o novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Agora, o texto segue para sanção presidencial . O prazo de uma semana vale caso o imunizante receba o aval de ao menos uma entre 11 autoridades de saúde internacionais.

O prazo pode ser aumentado para 30 dias caso faltem informações na avaliação destas autoridades estrangeiras.

A MP também aumenta de 5 para 11 o número de agências estrangeiras nas quais o aval será aceito pela agência nacional. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Desta forma, o processo de aprovação dos imunizantes fica menos burocrático e dá mais flexibilidade para essa compra. Além disso, a MP autoriza a compra por parte dos estados e municípios caso o governo federal não cumpra a quota necessária.

A aplicação das vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização , que atualmente têm cerca de 77 milhões de brasileiros estre os grupos prioritários.

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