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Comissão de Saúde aprecia 13 projetos de lei em reunião extraordinária

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Comissão de Saúde apreciou 13 projetos de lei durante reunião extraordinária

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 13 projetos de lei, durante reunião extraordinária realizada na quinta-feira (11), presidida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). Foram aprovados pareceres favoráveis a 12 projetos e parecer contrário ao projeto de lei nº 45/2019. O projeto de lei nº 630/2020 foi retirado de pauta a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT).

Entre as propostas que tiveram parecer favorável aprovado, está o PL nº 628/2020, de autoria do deputado Dr. João (MDB), vice-presidente da comissão, que estabelece que toda criança nascida nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da rede pública estadual tenha direito ao teste de triagem neonatal, a ser aplicado com o propósito de tornar possível o diagnóstico precoce de 11 patologias. 

O deputado Dr. João disse ter recebido informação acerca da existência de um convênio entre a Secretaria de Saúde do estado de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais, que pode ampliar o número de testes de triagem neonatal. Diante disso, o parlamentar afirmou que está programando uma visita da Comissão de Saúde a Belo Horizonte para entender o que foi feito lá e trazer o modelo para Mato Grosso.

O deputado Dr. Gimenez (PV) reforçou a importância da iniciativa. “A ideia é ampliar esse teste do pezinho para que peguemos o maior número possível dessas doenças que são, eu diria assim, bastante estranhas para o clínico geral, que são as aminoacidopatias. São testes caros, que encarecem bastante o exame. O que a rede pública oferece é o básico, periodicamente ampliado de um ou outro teste, como o teste da tripsina, mas será de muita utilidade se pudermos ampliar isso aí para o teste máximo, que tem coisa de 56 doenças diferentes. A ideia é excelente, vale a pena a gente verificar isso”.

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Também foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:

Projeto de lei nº 137/2019 – Dispõe sobre a conscientização acerca da doença celíaca no estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento do projeto de lei nº 744/2020. Autor: deputado Guilherme Maluf.

Projeto de lei nº 1.141/2019 – Institui o prazo de validade de 60 meses do laudo e perícia médica que atesta o Transtorno do Espectro Autista, TEA, no âmbito do estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento do projeto de lei nº 835/2020 e projeto de lei nº 986/2020. Autor: deputado Wilson Santos.

Projeto de lei nº 1.271/2019 – Institui a política estadual Mais Leitura, Mais Saúde, nos hospitais públicos do estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento do projeto de lei nº 1.005/2020. Autor: deputado Valdir Barranco.

Projeto de lei nº 717/2020 – Denomina o Hospital Central como Hospital Central Pastor Sebastião Rodrigues de Sousa, situado no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Autor: deputado Thiago Silva.

Projeto de lei nº 798/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência do fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas no âmbito do estado de Mato Grosso. Autor: deputado Thiago Silva.

Projeto de lei nº 870/2020 – Dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias de Mato Grosso com indicação dos hospitais emergenciais e postos de saúde mais próximos. Autor: deputado Eduardo Botelho.

Projeto de lei nº 875/2020 – Institui a política de saúde mental para os policiais civis, servidores da Politec, policiais militares, bombeiros militares e demais trabalhadores da segurança pública do estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Recebeu apensamento do projeto de lei nº 906/2020. Autor: deputado Dr. Gimenez.

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Projeto de lei nº 902/2020 – Institui a política de atenção à oncologia pediátrica no âmbito do estado de Mato Grosso. Autor: deputado João Batista.

Projeto de lei nº 925/2020 – Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos ao estado de Mato Grosso. Recebeu apensamento do projeto de lei nº 951. Autor: deputado Dr. Eugênio.

Projeto de lei nº 1.008/2020 – Institui a campanha de conscientização sobre a vacinação contra a gripe canina no âmbito do estado de Mato Grosso. Autor: deputado Valdir Barranco.

Projeto de lei nº 1.021/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter nas dependências de locais com grande circulação de pessoas aparelho desfibrilador externo automático. Autor: deputado Wilson Santos.

Fonte: ALMT

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Não é Covid, é dengue!

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Em meio à pandemia da Covid-19 que já matou mais de 5,6 mil pessoas em Mato Grosso, o equivalente à população inteira de alguns municípios como Cocalinho, Acorizal e Rio Branco, nós enfrentamos um outro inimigo mortal: a dengue. 

 O assunto me mobilizou, pessoalmente, porque tive uma pessoa próxima com sintomas que pareciam “reinfecção da Covid-19”. Estávamos bastante preocupados com o caso porque o quadro, embora semelhante à Covid, apresentava erupções na pele, falta de apetite e dor significativa nas articulações. Havia algo mais.

 “Doutor, parece que um fui atropelada por um trator”, disse a paciente. Felizmente conseguimos comprovar mediante exames que era dengue e, por ser jovem e receber rapidamente todas as orientações e cuidados, ela se recuperou bem. Diante do episódio, fui então atrás de números e descobri que o coronavírus não é o único que estava e está causando óbitos na população. 

 No mês de janeiro, dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde apontaram que Mato Grosso registrou aumento de 325% no número de mortes causadas pela dengue em 2020. Números colhidos até 2 de janeiro indicaram, por exemplo, que as mortes causadas pela doença no estado saltaram de 04, em 2019, para 17, em 2020.

 O risco da doença é classificado como alto no Estado, que em números absolutos totalizou 30.050 casos da doença no ano passado, contra 9.669 em 2019. Sinop, a capital do nortão, foi a cidade que mais registrou óbitos (04), algo além de 8 mil notificações. 

 É importante esclarecer que a dengue, diferentemente da Covid, é uma doença transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se prolifera em “água parada”. Por isso é tão importante neste período de chuvas estarmos atentos ao nosso quintal e eliminar todo acúmulo de água, para evitarmos os focos de mosquitos e o surgimento de novos casos. Este é um exercício da prevenção.

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De início, os sintomas se parecem mesmo com Covid: incidência de febre alta (39° a 40°c), dores de cabeça e atrás dos olhos, perda do paladar e apetite mas, aqui muita atenção, costumam surgir manchas e erupções na pele semelhantes ao sarampo, principalmente no tórax e membros superiores, além de náuseas, vômitos, extremo cansaço, dores nos ossos e articulações. Isto no dengue,

 Mesmo que ainda nos faltem dados para ter um diagnóstico preciso do coronavírus, que aliás, por se tratar de um vírus tem tido mutações e variações, podemos destacar algumas características, tais como: tosse (seca ou com catarro), dor de garganta acompanhada de febre (acima de 37,8ºc), coriza, dor no corpo e de cabeça com perda de olfato (anosmia) e paladar (ageusia). 

Além desses sinais e sintomas, é comum a pacientes da Covid apresentarem falta de ar, dificuldade para respirar, febre que não diminui mesmo com o uso de medicamentos antitérmicos, pressão no peito e, em gestantes, principalmente, queda de pressão arterial. De todo modo, a orientação é procurar um médico para fazer os exames para a confirmação. 

 Para além da similaridade entre os sintomas e a gravidade das duas doenças, é válido refletir sobre a importância do comprometimento social na prevenção e no tratamento. Pode parecer simples, mas, por que a dificuldade em usar máscara, manter distanciamento social (não aglomerar) e fazer a higiene adequada das mãos? Por que não manter nossas casas e quintais limpos e livres de água parada? Afinal, são procedimentos tão simples. 

 Como médico, meu maior mister é “salvar vidas”. Já na condição de deputado, tenho o dever de contribuir com o fortalecimento da saúde pública por meio de aprovação de leis e maiores investimentos públicos focados em Saúde. Mas, diante do que se nos apresentou entre 2020 e 2021, um dos meus maiores desafios tem sido despertar (ou mesmo resgatar) a cidadania da população deste nosso imenso Estado de Mato Grosso.

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Quando digo isso, penso em uma cidadania saudável, altruísta e comprometida com o bem-estar de todos, no coletivo.  Porque não adianta vestir verde e amarelo, sair por aí dizendo que é patriota, e depois fazer escolhas erradas que põem em risco a própria vida e a vida dos outros.

 Porque quanto mais pessoas doentes, mais geramos gastos para o nosso atual Sistema de Saúde, já estrangulado e quase colapsando. Vamos pensar nisso e nos cuidar, cuidar da nossa casa e de quem amamos. Quem ama cuida, protege e previne. Que neste momento de pandemia, possamos dar exemplo como verdadeiros cidadãos brasileiros.

*Deputado estadual Dr. Gimenez

Fonte: ALMT

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Alta Floresta reivindica posto policial no bairro Cidade Alta

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) convidou a vice-prefeita de Alta Floresta, Roseli Gomes Rampazio (PSC), conhecida por Rose do Tradição, para participar da 6º reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ocorrida no dia 24, para apresentar as principais demandas da área de segurança pública do município.

 Uma das reivindicações foi a urgência para a contratação de um médico legista na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) do município que pertence à Coordenadoria de Sinop. Além de Alta Floresta, a unidade também atende Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Paranaíta.

Comissão – Alta Floresta é um dos polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública de Mato Grosso (Risp). Claudinei esteve no município com o deputado Ulysses Moraes (PSL), pela Comissão de Segurança, em outubro do ano passado, quando verificaram as condições deficitárias de estrutura física, recursos humanos e de gestão da Politec. 

“Essa regional da Politec de Alta Floresta envolve vários municípios que dependem de atendimento e, infelizmente, este problema não foi resolvido até hoje. Isso é muito grave”, preocupa-se o parlamentar.

Com a falta de médicos na Politec, os corpos estão sendo deslocados para Sinop ou Guarantã do Norte. “Eu vim aqui, cobrar algumas demandas e uma delas é da Politec. Nós não temos médicos legistas. Muitas famílias lá, já tem um sofrimento de perder um ente querido e ainda ficam horas e dias esperando um médico legista. Um dos pedidos que fiz ao deputado Claudinei, para que venham olhar para a nossa região que é uma cidade polo e que precisa do apoio da Assembleia Legislativa”, disse a vice-prefeita, durante a reunião.

Efetivo – Rose solicitou apoio para a instalação de um posto policial no bairro Cidade Alta, sendo que luta há anos para conseguir uma unidade na região. “A grande Cidade Alta é longe do centro da cidade e tem uma demanda muito grande. Sou empresária lá e já fui assaltada várias vezes. Tem várias empresas instaladas, tem um banco Sicred lá. Infelizmente, meu pedido não teve êxito até agora, por falta de efetivo na Polícia Militar. Então, peço para abrirem um concurso público para melhorar a segurança da nossa região e aumentar nossos efetivos, tanto civil, quanto militar”, solicitou.

 O pedido para a abertura de edital de concurso público para as forças de segurança já foi uma iniciativa tomada pela Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis que apresentou emenda na Lei Anual Orçamentária de 2021, no valor de R$ 6 milhões, no entanto, a proposta foi vetada pelo governo de Mato Grosso.

 “Espero nos próximos dias, a gente consiga derrubar o veto do governo, na Assembleia. A gente precisa investir em segurança pública, são muitos cargos vagos. Vamos continuar lutando para sair este edital ainda este ano. É urgente e necessário este concurso público. Dificilmente, a gente vai conseguir atender essa demanda de Alta Floresta, pela falta de efetivo”, salienta Claudinei.

 Alta Floresta está localizado na região Norte de Mato Grosso e conta com cerca de 50 mil habitantes, conforme o último Censo Demográfico de 2010.

Fonte: ALMT

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