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Comissão de Educação aprova 14 projetos de lei em reunião ordinária

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Comissão de Educação aprovou 14 propostas durante reunião ordinária remota

Foto: Helder Faria

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto aprovou 14 propostas durante reunião ordinária remota, realizada na manhã desta quinta-feira (11). 

Entre as matérias que receberam parecer favorável dos deputados está o Projeto de Lei nº 994/2020. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a proposta institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel em Mato Grosso para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).

Na área da educação, um dos projetos aprovados prevê o treinamento de alunos para que eles possam identificar e prevenir situações de violência na família e de abuso sexual. A matéria foi apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT), presidente da Comissão de Educação. 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020 estava pautado para ser discutido no encontro, porém houve pedido de vista do deputado Wilson Santos. A proposta susta os efeitos do Decreto nº 723/2020, que traça um plano de redução de turmas oferecidas pelo executivo estadual, no qual em 2027 o estado deixará de ofertar vagas na educação infantil, que passarão a ser de responsabilidade exclusiva dos municípios. 

Os membros da comissão ainda aprovaram o cronograma para discussão do PL nº 997/2020, que aprova o Plano Estadual de Educação. O calendário prevê a realização de duas audiências públicas para discutir o plano, a primeira no dia 25 de fevereiro e a segunda no dia 4 de março. O projeto deve então ser votado na comissão no dia 18 de março.

A próxima reunião do colegiado está marcada para a quinta-feira (18), às 9h. Na data será ouvida a servidora pública Francielle Brustolin, uma das organizadoras do movimento de mães que pede volta às aulas na rede privada de ensino em Cuiabá, com ensino híbrido (presencial e virtual). 

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“Temos muito a aprender com essas mães, ouvindo suas angústias. A convidada trará outra visão sobre a questão e poderá nos ajudar a construir um plano de retorno às aulas. A pandemia não acabou, surgiram novas cepas [do coronavírus] pelo mundo, inclusive no Brasil, mas quem sabe nós consigamos chegar a uma solução”, afirmou Wilson Santos. 

Fonte: ALMT

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Operadoras devem informar redução de velocidade de internet em tempo real

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PL de Elizeu Nascimento obriga operadoras de telefonia móvel a informar consumidores

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As operadoras de telefonia móvel serão obrigadas a informar os consumidores, em tempo real, sempre que houver redução da velocidade de conexão da Internet móvel ou fixa e até mesmo a interrupção no serviço. A determinação está prevista no Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL). 

 Segundo o texto da propositura, as operadoras deverão informar a quantidade de dados contratada e a disponibilizada pela empresa no momento da redução da velocidade. O repasse de informações poderá ser feito por SMS ou qualquer outro meio que garanta sua eficácia.  

Na hipótese da redução da velocidade de conexão à internet móvel estar em desconformidade à franquia contratada, a operadora de telefonia móvel deverá fazer a compensação no valor total do consumo já na fatura seguinte, observado o período da ocorrência do dano ao consumidor, conforme determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

A justificativa da medida é baseada na frequente redução da velocidade de conexão à internet dos dados móveis, independente da franquia adquirida, por uma ineficiência do serviço da operadora de telefonia. Com isso, o consumidor acaba pagando duas vezes pelo serviço contratado por total falta de transparência da operadora. 

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho faz indicações para Segurança Pública de Barra do Garças

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O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou a indicação nº 940/2021 ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante Santos, com a necessidade de disponibilizar de imediato duas viaturas do tipo camionete para atender as demandas do patrulhamento na zona rural do município de Barra do Garças. 

De acordo com o deputado, as viaturas vão atender o 5º Comando Regional da PM, sob a direção do Coronel Souza. “Os vereadores Murilo Valoes e Jairo Gehn nos cobraram esse atendimento, já fiz o encaminhamento e, segundo o secretário Alexandre Bustamente, o município logo será atendido”, ratificou Nininho.

Outros encaminhamentos também foram feitos pelos vereadores para atender a Saúde e a Secretaria Municipal de Esportes. O vereador Murilo agradeceu a atenção do parlamentar. “Nós temos encaminhado uma ambulância de R$ 200 mil, uma indicação minha para o deputado que já está protocolada, juntamente com o vereador Jairo conseguimos uma emenda parlamentar para três motos. Já para o esporte, garantimos uma emenda no valor de R$ 70 mil para aquisição de um veículo para auxiliar as demandas da secretaria. Nós temos muita gratidão pelo deputado Nininho, está sempre pronto para nos atender, em qualquer tempo, juntamente com sua equipe”, agradeceu Murilo.

Conforme Nininho, outras ações serão encaminhadas via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Educação e Ação Social. “O Governo de Estado tem investimentos para a região do Araguaia, com certeza Barra do Garças e região será contemplada, vamos acompanhar de perto os encaminhamentos e fazer gestão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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