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Botelho atribui lançamento de obras à atuação da Assembleia Legislativa

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), comemorou os investimentos que transformarão Mato Grosso num grande canteiro de obras nos próximos meses. Ele participou da assinatura da ordem de serviço para o início de obras de pavimentação numa extensão de 775 quilômetros e a construção de 40 pontes de concreto em todas as regiões do estado. O evento ocorreu nesta quinta-feira (18), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com o anúncio de R$ 606 milhões, que serão investidos em infraestrutura, melhorando a qualidade de vida dos moradores de 56 municípios.

Oportunidade em que Botelho relatou as ações que a Assembleia Legislativa enfrentou para dar condições de Mato Grosso retomar o desenvolvimento. Tanto que outro projeto está sendo elaborado para mais 1.057 quilômetros de pavimentação e 51 pontes de concreto.

“Nossas obras estão sendo lançadas hoje. É uma grande satisfação para nós da Assembleia Legislativa, pois se o governo está lançando esse projeto foi porque tudo começou com a Assembleia, que aprovou os projetos do Novo Fethab, da revisão dos incentivos fiscais, da Lei de responsabilidade Fiscal, da reforma da Previdência. São projetos que, hoje, estão dando condições de o governo executar as obras com o dinheiro na conta”, afirmou Botelho, ao acrescentar que tem a honra de participar com todos os deputados desse processo.  

“Nada disso aqui seria possível se não fosse o pilar da Assembleia Legislativa. Sem ele não pararia em pé ou nem começaria. Fizemos o começo da recuperação e construção do Estado de Mato Grosso, com aqueles projetos polêmicos, mas necessários”, frisou Botelho.

Também participaram da assinatura os deputados estaduais Sílvio Fávero (PSL), Max Russi (PSD), Dr. Gimenez (PV), Janaina Riva (MDB), Ondanir Bortolini (PSD), Dr. João (MDB) e João Batista (PROS), além de prefeitos, Mauro Carvalho (Secretário-Chefe da Casa Civil), Jordan Espíndola (Gabinete do Governo), César Miranda (Secretário de Desenvolvimento Econômico) e Neri Geller (deputado federal).

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MAIS MT – As obras e projetos que atendem 62 municípios fazem parte do programa Mais MT, considerado o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso. A previsão é de que na atual gestão, a área de Infraestrutura receberá R$ 4,73 bilhões de investimentos.

De acordo com o governo, as ordens de serviço emitidas para obras rodoviárias compreendem 23 obras entre pavimentação, restauração, revitalização e manutenção de rodovias não-pavimentadas, totalizando 775 quilômetros, que vão beneficiar diretamente 33 municípios. Os investimentos aportados são da ordem de R$ 402,4 milhões somente em obras nas rodovias.

As obras serão executadas nas MT-020, MT-040/299, MT-100, MT-109, MT-130, MT-140, MT-208, MT-220, MT-235, MT-240, MT-242, MT-322, MT-423, MT-430, MT-485, MT-492/249, além das rodovias que perpassam o perímetro urbano, como a Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, e as Avenidas W11 e W14, em Rondonópolis. Há casos em que mais de uma obra será realizada na mesma rodovia.

Além de Cuiabá e Rondonópolis, serão beneficiadas também os municípios de Paranatinga- Canarana, Itiquira, Araguaiana – Barra do Garças, Torixoréu – Ribeirãozinho, Canabrava do Norte – São Felix do Araguaia, Paranatinga, Nova Brasilândia – Campo Verde – Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Aripuanã, Tabaporã – Porto dos Gaúchos, Campo Novo do Parecis – Sapezal,  Tangará da Serra – Santo Afonso, Arenápolis – Nova Marilândia, Itanhangá, Matupá, Novo Santo Antônio – Serra Nova Dourada, União do Sul, São José do Xingu – Santa Cruz do Xingu, Sorriso e São José do Rio Claro – Nova Maringá, respectivamente.

As pontes beneficiarão a interligação e os municípios de Planalto da Serra – Paranatinga, Poconé, Querência  – Serra Nova Dourada, Novo São Joaquim – General Carneiro,  Santa Rita do Trivelatto – Nova Ubiratã, Juruena – Cotriguaçu,  Vila Bela da Santíssima Trindade – Comodoro,  Cotriguaçu – Nova Monte Verde, Aripuanã – Rondolândia, Rosário Oeste,  Salto do Céu –  Tangará da Serra, Paranatinga – Canarana, Marcelândia, Alto Floresta – Estado do Pará,  Barra do Garças – Novo São Joaquim, Tabaporã – Porto dos gaúchos, Confresa – Santa Terezinha, Nova Guarita – Carlinda, Alto Taquari –  Divisa MT/MS e  Sorriso  – Tapurah. (com GCom)

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Fonte: ALMT

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Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

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O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

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“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

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Faissal tenta barrar aumento de 14% nas contas de energia

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) foi até a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, protocolar um ofício, nesta quinta feira (25), para tentar sensibilizar a diretoria colegiada da entidade a não conceder o reajuste previsto para abril nas contas de energia no estado. Segundo estudos feitos por especialistas, o aumento previsto será na faixa de 14%, índice que preocupa o parlamentar, que justifica a não necessidade de mudança na tarifa neste momento.

Faissal apontou que a Energisa, concessionária que opera a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, teve um lucro de R$ 921,7 milhões, anunciado no terceiro trimestre de 2020. O deputado lembrou ainda que o estado é um dos que mais produz energia no país e tem apenas 1,4 milhão de unidades consumidoras.

“Nossa tarifa é uma das mais caras do Brasil, o que afeta diretamente o bolso e a mesa dos nossos cidadãos. Milhares de consumidores deixam de adquirir medicamentos, alimentos e outros itens básicos de necessidade para poder pagar as altas contas de energia elétrica cobradas em Mato Grosso. Por outro lado, a Energisa teve lucro recorde no ano passado, em detrimento de gente que passa fome ou não compra um remédio pra pagar as contas em dia e não ter a luz cortada”, afirmou Faissal.

Para o deputado, o aumento é prejudicial não só aos consumidores residenciais, mas também em relação às empresas, que para poderem pagar as altas contas de energia elétrica deixam de investir em expansão e até mesmo na contratação de novos funcionários, criando um gargalo no desenvolvimento de seus negócios e, consequentemente, no crescimento do estado como um todo.

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“Embora esteja previsto em contrato, é extremamente necessário que a Aneel se empenhe para minimizar estes possíveis aumentos para os consumidores de Mato Grosso.  Entendemos ser necessário este alerta junto a diretoria colegiada da agência, principalmente neste momento tão crítico que estamos vivendo, com o enfrentamento a uma Pandemia gravíssima que tem impactado severamente em nossa saúde e nossa economia, com aumento no desemprego de uma forma geral”, explicou. 

Faissal lembrou ainda que Mato Grosso é autossuficiente em geração de energia elétrica, com um total de 215 empreendimentos em operação atualmente, com capacidade de geração de pouco mais de 3 milhões kW de potência. Nos próximos anos esse total será acrescido de cerca de 800 mil kW, proveniente de outras oito usinas que estão em construção, além de outras 22 que serão iniciadas em breve.

“Entendemos que, por conta disso, os consumidores de Mato Grosso não devem ser submetidos ao pagamento relativo, por exemplo, às bandeiras tarifárias. Outro ponto chave que deve ser feito é o incentivo a produção de energia de matrizes limpas, como a eólica e a solar. Além disso, é importante diminuir a contratação de energia elétrica de fontes como usinas térmicas, que tem um custo maior”, concluiu.

Fonte: ALMT

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