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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro diz não ter “nada a ver” com “PEC da impunidade”

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Bolsonaro na live desta quinta (25)
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Bolsonaro na live desta quinta (25)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, em transmissão ao vivo pela internet, que não tem “nada a ver” com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar , que blinda deputados e senadores e ficou conhecida como “PEC da Impunidade”. 

Em referência à tramitação da proposta, que se encerra no Legislativo, Bolsonaro disse que sequer pode vetar a alteração na Constituição e não tem conhecimento sobre o texto, reclamando que já é alvo de crítica por conta do projeto.

Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarece que os crimes inafiançáveis ​​seriam apenas os citados expressamente na Constituição. Depois de diversas reações, a redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis ​​”na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla.

Para conseguir maioria folgada – são 308 votos para a aprovação -, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas mudanças de última hora nesta quinta. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.

“Agora tem um PEC que está começando a tramitar no Congresso, o pessoal já tá me criticando. PEC, Proposta de Emenda à Constituição, eu posso apresentar como presidente da República, mas essa PEC é lá do Legislativo. E eu não tenho qualquer participação sobre ela (…) Eu não posso sequer vetar. E o pessoal não gostou de alguns artigos dessa PEC, começa a atirar em mim”, disse Bolsonaro , na live.

Neste momento, alguém que estava fora do quadro na transmissão comentou que o texto já foi alterado e está “melhorado”. O presidente então disse que não tem conhecimento da PEC e citou pelo menos 30 mil projetos que tramitam no Congresso para dizer que não tem “como saber de tudo o que acontece lá”.

“E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, não tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Daí o pessoal começa já a tirar, falar que eu vou ter proveito próprio, uma família vai ter proveito próprio em cima disso. São críticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignorância de quem critica sem saber o que está falando”, continuou.

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POLÍTICA NACIONAL

Governo recua e diz que políticos não tentaram invadir ala de hospital em SP

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Deputados em hospital de Guarulhos
Foto: Reprodução

Deputados em hospital de Guarulhos

Horas após acusar o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e os deputados estaduais Ricardo Mellão (Novo-SP) e Arthur do Val (Patriotas), conhecido como Mamãe Falei, de invadirem o Hospital Geral de Guarulhos, na Grande São Paulo, o governo de São Paulo recuou e disse que houve um “mal entendido”.

No sábado (17), em uma publicação no Twitter, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo disse, em um primeiro momento, que houve tentativa de tentar acessar a área restrita aos pacientes com Covid-19. A pasta postou vídeos do que considerou “invasão”. “A conduta destoa do que é esperado de autoridades públicas, que deveriam ser exemplo e zelar pela segurança da população, principalmente em tempos de crise sanitária global”, lê-se na primeira publicação.

No fim da tarde do sábado (17), no entanto, a pasta mudou seu posicionamento. “Após análise das imagens do mal entendido, notou-se que não houve tentativa de acesso ao espaço da UTI do Hospital. A Secretaria reforça ainda que a visita de parlamentares em meio a uma pandemia não é recomendável.”


 O caso

De acordo com as imagens da câmera de segurança no hospital, a comitiva chegou ao local por volta das 15h51 de sexta-feira (16). As imagens mostram os parlamentares de máscara no rosto acompanhados de seus assessores.

O deputado Arthur do Val publicou em seu perfil no Twitter um vídeo no qual afirma que o grupo “em nenhum momento usou de grosseria ou de violência”. Ele afimar que pediu permissão para entrar, mas foi solicitado que aguardassem. Os congressistas, então, disseram que não podiam esperar. “Nós íamos fazer uma fiscalização surpresa”, disse.

Kim Kataguiri, também por meio do Twitter, disse ser “bizarro que, no meio de uma pandemia, a pasta dedique seu tempo para espalhar mentiras na internet”. “A Secretaria de Saúde de São Paulo nos acusa de agir à força nosso papel de fiscalização, coisa que fizemos com educação, parcimônia e obedecendo os protocolos sanitários e restrições físicas. Respeito todos os profissionais da saúde de SP e, por esse motivo, esclarecemos o q houve e o que NÃO HOUVE”, postou.

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POLÍTICA NACIONAL

Gilmar Mendes diz que STF não deu  “absolvição” ao anular condenações de Lula

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Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro  Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmu que o STF  anulou as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por questões “meramente processuais”, ao concluir que os casos não deveriam ter ficado em Curitiba. Mendes ressaltou que o STF não entrou no mérito se o político petista cometeu corrupçã. “Não foi uma absolvição”, observou. A afirmação foi feita em uma entrevista ao Estadão.

“O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento”, garantiu Gilmar Mendes. O ministro voltou a dizer que a Operação Lava Jato provocou um “colapso” no Judiciário. “Claro que a Lava Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão”, criticou.

Questionado sobre uma possível “bancada bolsonarista” se formar dentro do STF após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar risada sobre uma ação para cobrar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes ficar nas mãos de Nunes Marques, Mendes disse que não acredita nesse vínculo tão forte. 

“A vida é tão dinâmica, e as pessoas vão se conscientizando do seu papel. O que acontece é que talvez o momento político está tão crispado e acaba acontecendo que muitos políticos ficam falando para os seus convertidos. (…) Se nós olharmos no caso do Lula, é um caso interessante, naquele 6 a 5 do habeas corpus (de negar o pedido de Lula para não ser preso, em abril de 2018), tivemos o voto em favor do Lula do Celso de Mello, Marco Aurélio, meu, Lewandowski e Toffoli. Os demais (votos contra Lula) eram todos de (ministros) indicados por governos do PT. Essa vinculação se dissipa”, disse.

Fonte: Estadão

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