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CUIABÁ

Assistência Social dá início ao 1º Ciclo de Capacitação de Educação Permanente

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Vicente Aquino

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A Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, iniciou o 1º Plano do Programa de Educação Permanente. O curso de aperfeiçoamento tem como público alvo os conselheiros de direitos e tutelares do Município. A ação que começou nesta quinta-feira (18) segue até o dia 26 de fevereiro, no auditório da Secretaria, no bairro Santa Cruz II, em Cuiabá. Todas as normas de biossegurança estão sendo cumpridas, conforme decretos municipais, a fim de evitar a proliferação do Covid-19.

“Podemos reportar esse 1º Ciclo como um evento histórico, pois mediante a iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro do desmembramento da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência, a abertura do evento foi feita por um palestrante deficiente visual, Luíz Grasse, que falou sobre as atribuições dos Conselheiros de Direito. Isso demonstra o trabalho quem vem sendo desenvolvido pela gestão pautado na inclusão social das pessoas que mais precisam da atenção do Poder Público”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

O programa de Educação Permanente consiste na promoção, aprimoramento e desenvolvimento das competências dos trabalhadores, gestores e conselheiros no exercício de suas funções, bem como fortalecer a capacidade crítica e propositiva, a partir dos processos de trabalho e das práticas profissionais existentes.

” O 1º plano de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social- SUAS já foi aprovado pelo Conselho Municipal. A próxima ação será a capacitação desses profissionais das áreas competentes para um ciclo de informações e trocas de experiências. E é isso que estamos fazendo, seguindo todas as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, complementou Ferreira.

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O secretário Adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva- Rubinho da Guia participou da abertura dos trabalhos e reforçou sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência em todos os segmentos da sociedade. “Estou grato por toda atenção que vem sendo dispensada pela Prefeitura. Estamos sendo envolvidos em todos as discussões. A inclusão das pessoas com deficiência é fundamental para a organização, tanto pela responsabilidade social quanto pela aprendizagem da equipe e por respeito a esse público”, ressaltou Rubinho.

Dentre os temas abordados estão Ética Profissional, atribuições dos conselhos de Direito da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Política de Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente, da Pessoa Com Deficiência, Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e coordenadores dos Cras. “É a partir de encontros como esse que nós da Secretaria de Assistência podemos identificar as necessidades, promover esclarecimentos, ouvir sugestões e ainda elencar as competências de cada setor”, disse Hellen Ferreira.

O próximo ciclo será com os trabalhadores do SUAS com ensino fundamental, médio e superior que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como os gestores e agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades.

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá mantém 80 leitos de UTI abertos e liminar se torna sem efeito

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Assessoria

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A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que mantém na data de hoje (25) todos os 80 leitos exclusivos de UTI Covid para adultos no Hospital de Referência (antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá) abertos e vê  decisão em caráter liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinando o desbloqueio de leitos, sem efeito algum pela inexistência da situação apresentada ao Judiciário. 

Reitera que o bloqueio das UTIs é uma situação momentânea, devidamente informada por parte da Secretaria Municipal de Saúde, visando manutenções necessárias à aparelhagem. Hoje, a capital de Mato Grosso é detentora de 30% dos leitos de UTI de todo Estado.

Informa ainda que a falta de medicamento apontada também foi devidamente suprida na tarde de hoje. 

Lamenta que ainda que diante de um momento de temor frente à pandemia causada pelo coronavírus e em que boa parte da população sofre com desassistência por parte do Estado e recorra ao município de Cuiabá por ajuda, inexista o esforço conjunto visando prestar atendimento de qualidade aos que mais necessitam. 

Acredita ser extremamente preocupante, pois mesmo o Estado sabendo da verdade dos fatos, propositalmente induziu a Justiça ao erro de forma leviana e politiqueira.

 
 
 
 

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CUIABÁ

Prefeito edita decreto e determina que servidores do grupo de risco permaneçam em teletrabalho até maio

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, prorrogou até o dia 31 de maio de 2021 o teletrabalho (home office) aos servidores públicos municipais integrantes do grupo de risco, (servidoras grávidas e lactantes, servidores acima de 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas mediante laudo médico). O Decreto 8.331/2021 será publicado na edição de sexta-feira (26), da Gazeta Municipal.

Ainda conforme o Decreto, os servidores exercerão suas atribuições via teletrabalho, de acordo com a sistemática de trabalho a ser estabelecida pelo secretário da pasta. Pinheiro reforça que as medidas emergenciais ainda são necessárias considerando que o Plano Municipal de Imunização está apenas em sua fase inicial e a grande maioria da população cuiabana ainda não foi imunizada.  

“Mais uma vez, reiteramos o comprometimento da administração pública municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana. Não medimos esforços para salvar vidas”, declarou o prefeito.

Essa é a terceira vez que o prefeito da capital, considerando a excepcionalidade vivenciada, reedita a medida  ao grupo de risco. 

 Confira a íntegra:

DECRETO Nº 8.331 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.021.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

            CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição   Federal   reconhece   a   saúde   como   um   direito   de   todos   e   dever   do   Estado, garantido   mediante   políticas   sociais   e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

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            CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19;

            CONSIDERANDO a situação de emergência decretada no âmbito do Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020;

            CONSIDERANDO o crescente número de casos confirmados bem como de óbitos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Estado de Mato de Grosso;

            CONSIDERANDO a recente aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso emergencial das vacinas CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz. 

            CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está apenas em sua fase inicial e a grande maioria da população cuiabana ainda não foi imunizada;

            CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;  

            DECRETA:

            Art. 1º O artigo 6º do Decreto nº 8.147 de 13 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art. 6º (…)

Parágrafo único. Os servidores públicos municipais integrantes do grupo de risco, (servidoras grávidas e lactantes, servidores acima de 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas mediante laudo médico) exercerão suas atribuições via teletrabalho (home office) até o dia 31 de maio de 2021, de acordo com a sistemática de trabalho a ser estabelecida pelo secretário da pasta..”

            Art. 2º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 25 de fevereiro de 2021.

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