O Conselho de Ética arquivou, nesta quarta-feira (24), o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro por suposta quebra de decoro parlamentar ao ofender a deputada também do PSL, Joice Hasselmann.

Por 12 votos a 3, o Conselho votou por absolver o filho do presidente Jair Bolsonaro. Deputados ainda podem recorrer para que a matéria seja analisada pelo plenário da Câmara, contanto que o recurso tenha pelo menos mais 51 assinaturas. Caso contrário, o caso volta a ser discutido pelo Conselho de Ética.

A representação foi apresentada em 2019 pelo presidente do PSL, Luciano Bivar. Em uma das publicações, Eduardo Bolsonaro usou a montagem de uma nota falsa de R$ 3 com a imagem de Joice Hasselmann.

Segundo o relator, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), o parlamentar não extrapolou as prerrogativas da atividade parlamentar.

“Conclui-se que o representado não extrapolou as prerrogativas inerentes ao mandato, na medida em que apenas explicitou, embora de forma mordaz, seu posicionamento sobre eventos que suscitaram intenso debate político.”

O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) , acusado de importunação sexual pela deputada Isa Penna (PSOL), depôs nesta quarta-feira (24) no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo ( Alesp ).

Cury negou ter assediado a parlamentar, e disse que quis apenas fazer um ato de “gentileza” com o que chamou de “abraço”:

“O abraço que eu dei na deputada Isa Penna foi um gesto que eu quis fazer de gentileza, justamente porque eu ia interromper uma conversa que ela estava tendo com o presidente Cauê Macris”, disse ele.

O caso

No dia 16 de dezembro, durante sessão no plenário da Alesp, onde deputados estaduais votavam o orçamento do estado, o deputado do Cidadania foi flagrado abraçando Isa Penna e passando a mão na região dos seios de Isa Penna. Nas imagens, é possível vê-la imediatamente tentando afastá-lo de perto.

No dia seguinte ao caso, a deputada psolista declarou que registrou boletim de ocorrência e abriu representação no Conselho de Ética , que está em julgamento nesta semana.

“Gesto esse, no meu entendimento, completamente sem maldade, completamente sem segundas intenções, um gesto que não teve qualquer conotação de intenção sexual, mas que a deputada Isa Penna, no seu direito, evidentemente, considerou constrangedor e ofensivo”, completa Fernando Cury, que posteriormente pediu desculpas à deputada e aos colegas.

Penna estava presente na sessão feita de forma online e pediu a palavra ao final da sessão:

 “Eu não prestei depoimento: faço esse pedido aos colegas. Isso que aconteceu hoje é uma continuação da violência. Peço que eu seja ouvida, interrogada, reforço o pedido de perícia e da oitava dos deputados, em especial Teonilio Barba (PT), Cauê Macris, Carlão Pignatari (PSDB) e Gilmaci Santos (PRB). Já estou fazendo este requerimento”.

O acusado levou 8 testemunhas de defesa, sete delas mulheres, que foram de encontro a versão do parlamentar de que não houve importunação sexual.

Agora, o relator do caso, deputado Emidio de Souza ( PT ) deve elaborar um parecer em até 15 dias. Caso seja pela condenação, o caso será votado em sessão no plenário da Assembleia.