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Após denúncia, governo admite falha em documentos sobre distribuição das vacina contra a Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Após denúncias feitas pelo deputado Ulysses Moraes (PSL) sobre duplicidade em documentos oficiais da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que tratam da distribuição das doses da vacina contra Covid-19, o Governo de Mato Grosso admitiu o erro. O parlamentar fez esses apontamentos na audiência pública realizada na última quinta-feira (11), com a presença do secretário de Saúde e destacou uma substituição na Resolução n° 3 da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) sem retificação. Nesta sexta-feira (12), o governo do estado admitiu a falha.

“Mostrei isso ontem na audiência pública. Estamos denunciando irregularidades nos documentos de distribuição das doses da vacina da SES desde o dia 29 de janeiro e, simplesmente, no dia três de fevereiro, o governo substitui um documento pelo outro, alterando os números das doses, sem nenhuma retificação? Isso é errado! Estamos trabalhando com gestão pública, tudo precisa ser transparente. Agora ,finalmente, o Governo de Mato Grosso admitiu o erro”, disse Moraes.

O governo estadual emitiu uma nota falando sobre uma falha na substituição da resolução CIB-MT “Ad Referendum” n° 3, de 25 janeiro de 2020. O governo reconhece que houve erro.

No dia 28 de janeiro de 2021, o deputado encontrou no site da SES, a Resolução CIB-MT “Ad Referendum” n° 3, com quatro páginas assinadas pelo secretário de Saúde e um total de 2000 doses destinadas aos profissionais de saúde de Mato Grosso, e no dia 3 de fevereiro de 2021, o arquivo CIB-MT “Ad Referendum” n° 3, foi alterado, sem qualquer comunicação formal ou publicidade nesse sentido, modificando o seu anexo único, agora passando a constar 1.972 vacinas em 1ª dose e 1.972 em 2ª dose.

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O deputado Ulysses Moraes apontou essa duplicidade dos documentos oficiais como um erro e na nota emitida nesta sexta-feira (12), o governo admitiu o problema. “Diferente do governador e do secretário de Saúde, sempre me pautei e continuo me pautando pela verdade, pela transparência e pela precisão nos dados. Após passar dias me atacando sem dar qualquer explicação para os erros que eu encontrei nos documentos de distribuição das doses da vacina, o Governo de Mato Grosso finalmente reconheceu a falha em nota. Espero que a partir de agora o governo passe a tratar essas distribuições com mais seriedade, e que todos os erros sejam tratados com responsabilidade, sem ataques infundados a quem fiscaliza e aponta”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Empresas que descumprirem medidas de enfrentamento à pandemia poderão ser cassadas em MT

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O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. O empresário deve continuar exigindo o uso de máscara de proteção individual dentro do estabelecimento comercial e evitar aglomerações.

Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Brasil vive um momento delicado com mais de 1,5 mil mortes em 24 horas, na última semana de fevereiro, atingiu a marca de 250 mil mortes. Em Mato Grosso, a situação também é alarmante, com cerca de 5 mil mortes, uma média diária de 40, e a taxa de ocupação de 70% das UTIs adulto.

“É importantíssimo que todos colaborem, não é um momento de relaxar as regras de proteção. Nossa proposta é fazer um esforço conjunto entre estado e municípios para intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas em todas as atividades. Temos que valorizar a economia e também as vidas, para que não sejamos surpreendidos com um novo fechamento do comércio”.

O dispositivo considera ato lesivo ao enfrentamento da emergência de saúde pública toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia, o que compreende fiscalizar a utilização da máscara, do distanciamento entre as pessoas e a não aglomeração.

Além disso, as empresas precisam disponibilizar álcool gel 70% para uso próprio dos funcionários e dos consumidores em todas unidades comerciais; auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora do estabelecimento, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas; e cumprir rigorosamente o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde.

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“Só teremos a dispensa no uso da máscara para crianças com menos de 3 anos de idade, bem como no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, conforme declaração médica que poderá ser obtida e apresentada por meio digital”.

O parlamentar acrescenta que diversos municípios voltaram a estar na lista de alerta máximo para a proliferação doença e retomaram o toque de recolher no período noturno. “Infelizmente temos acompanhado muitos estabelecimentos insistindo em desrespeitar as determinações do poder público, causando aglomerações e certamente colaborando com a disseminação desta nefasta doença que nos aflige”.

Fonte: ALMT

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Faissal tenta barrar aumento de 14% nas contas de energia

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Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Faissal Calil (PV) foi até a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, protocolar um ofício, nesta quinta feira (25), para tentar sensibilizar a diretoria colegiada da entidade a não conceder o reajuste previsto para abril nas contas de energia no estado. Segundo estudos feitos por especialistas, o aumento previsto será na faixa de 14%, índice que preocupa o parlamentar, que justifica a não necessidade de mudança na tarifa neste momento.

Faissal apontou que a Energisa, concessionária que opera a distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, teve um lucro de R$ 921,7 milhões, anunciado no terceiro trimestre de 2020. O deputado lembrou ainda que o estado é um dos que mais produz energia no país e tem apenas 1,4 milhão de unidades consumidoras.

“Nossa tarifa é uma das mais caras do Brasil, o que afeta diretamente o bolso e a mesa dos nossos cidadãos. Milhares de consumidores deixam de adquirir medicamentos, alimentos e outros itens básicos de necessidade para poder pagar as altas contas de energia elétrica cobradas em Mato Grosso. Por outro lado, a Energisa teve lucro recorde no ano passado, em detrimento de gente que passa fome ou não compra um remédio pra pagar as contas em dia e não ter a luz cortada”, afirmou Faissal.

Para o deputado, o aumento é prejudicial não só aos consumidores residenciais, mas também em relação às empresas, que para poderem pagar as altas contas de energia elétrica deixam de investir em expansão e até mesmo na contratação de novos funcionários, criando um gargalo no desenvolvimento de seus negócios e, consequentemente, no crescimento do estado como um todo.

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“Embora esteja previsto em contrato, é extremamente necessário que a Aneel se empenhe para minimizar estes possíveis aumentos para os consumidores de Mato Grosso.  Entendemos ser necessário este alerta junto a diretoria colegiada da agência, principalmente neste momento tão crítico que estamos vivendo, com o enfrentamento a uma Pandemia gravíssima que tem impactado severamente em nossa saúde e nossa economia, com aumento no desemprego de uma forma geral”, explicou. 

Faissal lembrou ainda que Mato Grosso é autossuficiente em geração de energia elétrica, com um total de 215 empreendimentos em operação atualmente, com capacidade de geração de pouco mais de 3 milhões kW de potência. Nos próximos anos esse total será acrescido de cerca de 800 mil kW, proveniente de outras oito usinas que estão em construção, além de outras 22 que serão iniciadas em breve.

“Entendemos que, por conta disso, os consumidores de Mato Grosso não devem ser submetidos ao pagamento relativo, por exemplo, às bandeiras tarifárias. Outro ponto chave que deve ser feito é o incentivo a produção de energia de matrizes limpas, como a eólica e a solar. Além disso, é importante diminuir a contratação de energia elétrica de fontes como usinas térmicas, que tem um custo maior”, concluiu.

Fonte: ALMT

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