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ALMT promulga lei da RGA dos servidores do Poder Judiciário

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ALMT promulgou a lei da Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Judiciário

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promulgou a lei da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (22). Oportunidade em que representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) agradeceram o empenho dos deputados na derrubada do Veto 02/2021, aposto ao Projeto de Lei 971/20, que dispõe sobre a RGA das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2020.

Durante a assinatura e promulgação, feita na sala de reuniões da Presidência, pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, reiterou a ação da Casa de Leis.  

“A Assembleia sempre foi parceira, sempre fomos bem atendidos e fazemos uma avaliação muito boa. Estamos felizes porque foi assinada e promulgada a lei da RGA dos servidores do Judiciário. Foram várias audiências que tivemos com os deputados, especialmente, viemos várias vezes conversar com o deputado Botelho. É muito importante para garantir as perdas dos salários dos servidores, que giram em torno de 4,8 mil servidores. Representamos o Sindicato dos Oficiais de Justiça, mas lutamos por todos do Poder Judiciário”, afirmou Rodrigues, ao acrescentar que o índice é de 4,48% a título de Revisão Geral Anual para 2019/2020.

Também participaram o vice-presidente do Sindojus, Luiz Arthur de Souza, e o secretário da entidade, Paulo Sérgio de Souza.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho faz indicações para Segurança Pública de Barra do Garças

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O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou a indicação nº 940/2021 ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante Santos, com a necessidade de disponibilizar de imediato duas viaturas do tipo camionete para atender as demandas do patrulhamento na zona rural do município de Barra do Garças. 

De acordo com o deputado, as viaturas vão atender o 5º Comando Regional da PM, sob a direção do Coronel Souza. “Os vereadores Murilo Valoes e Jairo Gehn nos cobraram esse atendimento, já fiz o encaminhamento e, segundo o secretário Alexandre Bustamente, o município logo será atendido”, ratificou Nininho.

Outros encaminhamentos também foram feitos pelos vereadores para atender a Saúde e a Secretaria Municipal de Esportes. O vereador Murilo agradeceu a atenção do parlamentar. “Nós temos encaminhado uma ambulância de R$ 200 mil, uma indicação minha para o deputado que já está protocolada, juntamente com o vereador Jairo conseguimos uma emenda parlamentar para três motos. Já para o esporte, garantimos uma emenda no valor de R$ 70 mil para aquisição de um veículo para auxiliar as demandas da secretaria. Nós temos muita gratidão pelo deputado Nininho, está sempre pronto para nos atender, em qualquer tempo, juntamente com sua equipe”, agradeceu Murilo.

Conforme Nininho, outras ações serão encaminhadas via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Educação e Ação Social. “O Governo de Estado tem investimentos para a região do Araguaia, com certeza Barra do Garças e região será contemplada, vamos acompanhar de perto os encaminhamentos e fazer gestão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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ALMT suspende atividades presenciais em razão do aumento de casos de Covid-19

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Devido ao aumento da taxa de incidência de Covid-19 entre servidores e parlamentares, as atividades presenciais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foram suspensas a partir desta quinta-feira (25), retornando o expediente no dia 5 de março. A Resolução Administrativa nº 010/2021, contendo a determinação, foi publicada na noite desta quarta-feira (24) e atende à recomendação feita pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

No período, serão mantidas somente as atividades estritamente essenciais para o funcionamento administrativo do Parlamento Estadual. Sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões da Mesa Diretora, das Lideranças e das Comissões Permanentes e Temporárias ficam suspensas. 

Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, essas serão realizadas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente.

O acesso à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso será permitido aos seguintes setores: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; Secretaria de Administração e Patrimônio; Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora; Secretaria de Tecnologia da Informação; Secretaria de Serviços Legislativos; Secretaria de Gestão de Pessoas; Secretaria Geral; Coordenadoria Militar; Mesa Diretora; Qualivida; Procuradoria-Geral e Gabinetes.

Os secretários e chefes dos setores deverão remeter à Coordenadoria Militar relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem desenvolvidas, devendo a autorização de ingresso nas dependências da ALMT ser submetida à autorização formal da Mesa Diretora.

Durante a suspensão das atividades, serão adotadas medidas para evitar a propagação interna da Covid-19, como intensificação da limpeza, desinfecção e sanitização de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. Serão adotadas ainda providências visando à renovação da circulação de ar nas dependências da ALMT, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar-condicionado.

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Não havendo prorrogação da suspensão, as atividades presenciais serão retomadas mantendo o expediente em horário excepcional, das 08h às 14h, em regime de escala de servidores, sendo o acesso às dependências do Parlamento restrito aos servidores constantes na escala e demais situações autorizadas pela Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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