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ALMT firma contrato com Embrapa e governo para elaborar estudos sobre atividade pecuária no Pantanal

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O contrato firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em conjunto com a Fundação de apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental (Fundapam), e o governo do estado, foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 3, com vigência até 30 de abril de 2022, podendo ser prorrogado mediante assinatura de termo aditivo.  

Assinado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e pelo primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), o objetivo do contrato é a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária para elaborar estudo técnico e recomendações para subsidiar o estado nas políticas públicas voltadas para a atividade pecuária no Bioma Pantanal, de acordo com o que prevê o artigo 10°, da Lei nº 12.651/2012, em consonância com o Projeto registrado no SEG sob o nº 20.18.03.047.00.00, denominado Manejo de espécies lenhosas invasoras em campos nativos do Pantanal.

A parceria apresenta atribuições específicas da Embrapa, que terá a incumbência de programar e participar das atividades técnicas planejadas no Plano de Trabalho; reuniões técnicas; informar efeito adverso ocorrido durante a execução das atividades previstas e supervisionar os bolsistas, estagiários ou técnicos contratados.

Já a Fundação de Apoio deverá, dentre outras atribuições, prestar contas e relatórios relativos à movimentação dos recursos financeiros.  

Com aval da Mesa Diretora e demais deputados, a iniciativa avançou após constatação in loco na região pantaneira, no ano passado, quando inúmeros focos de incêndios foram registrados com prejuízo devastador para a fauna e a flora, e para moradores da região. Sob a presidência do deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais também acompanha passo a passo as medidas que vêm sendo tomadas em benefício do Pantanal mato-grossense.

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A força-tarefa espera que as recomendações de alterações na legislação de Mato Grosso para o bioma, se efetuadas, poderão melhorar a economia regional e garantir a conservação da biodiversidade dentro do contexto de uso restrito imposto pelo Artigo 10° da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.  

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) reafirmou que o estudo será primordial para ajudar na preservação sustentável. É que, conforme o contrato, essas alterações deverão permitir intervenções nas paisagens e habitats no bioma Pantanal capazes de revitalizar propriedades atualmente abandonadas ou em decadência econômica, aumentando sua capacidade de suporte para o gado bovino de cria, dentro de limites que garantam a conservação da biodiversidade, de processos ecológicos e de serviços ecossistêmicos.  

A parceria, ainda, aponta que a expectativa, em termos geográficos, é que as alterações propostas possam beneficiar grande parte dos cerca de 50 mil km2 do bioma no estado, guardadas as variações de duração e intensidade das inundações, entre outras situações diferenciadas dentro da planície inundável do rio Paraguai e seus tributários.

“É relevante também mencionar que as alterações a serem propostas para a legislação também buscarão evitar insegurança jurídica aos proprietários rurais do bioma e aos órgãos estaduais de meio ambiente e de desenvolvimento agrário”, diz trecho do contrato.

O custo do contrato é de aproximadamente R$ 800 mil, cabendo à Embrapa R$ 544 mil; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mais R$ 134,9 mil e à  ALMT R$ 112 mil. O trabalho será feito por pesquisadores da Embrapa, representantes da Sema e da ALMT, além de especialistas, como biólogos.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho faz indicações para Segurança Pública de Barra do Garças

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O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, apresentou a indicação nº 940/2021 ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante Santos, com a necessidade de disponibilizar de imediato duas viaturas do tipo camionete para atender as demandas do patrulhamento na zona rural do município de Barra do Garças. 

De acordo com o deputado, as viaturas vão atender o 5º Comando Regional da PM, sob a direção do Coronel Souza. “Os vereadores Murilo Valoes e Jairo Gehn nos cobraram esse atendimento, já fiz o encaminhamento e, segundo o secretário Alexandre Bustamente, o município logo será atendido”, ratificou Nininho.

Outros encaminhamentos também foram feitos pelos vereadores para atender a Saúde e a Secretaria Municipal de Esportes. O vereador Murilo agradeceu a atenção do parlamentar. “Nós temos encaminhado uma ambulância de R$ 200 mil, uma indicação minha para o deputado que já está protocolada, juntamente com o vereador Jairo conseguimos uma emenda parlamentar para três motos. Já para o esporte, garantimos uma emenda no valor de R$ 70 mil para aquisição de um veículo para auxiliar as demandas da secretaria. Nós temos muita gratidão pelo deputado Nininho, está sempre pronto para nos atender, em qualquer tempo, juntamente com sua equipe”, agradeceu Murilo.

Conforme Nininho, outras ações serão encaminhadas via Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Educação e Ação Social. “O Governo de Estado tem investimentos para a região do Araguaia, com certeza Barra do Garças e região será contemplada, vamos acompanhar de perto os encaminhamentos e fazer gestão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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ALMT suspende atividades presenciais em razão do aumento de casos de Covid-19

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Devido ao aumento da taxa de incidência de Covid-19 entre servidores e parlamentares, as atividades presenciais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foram suspensas a partir desta quinta-feira (25), retornando o expediente no dia 5 de março. A Resolução Administrativa nº 010/2021, contendo a determinação, foi publicada na noite desta quarta-feira (24) e atende à recomendação feita pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

No período, serão mantidas somente as atividades estritamente essenciais para o funcionamento administrativo do Parlamento Estadual. Sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões da Mesa Diretora, das Lideranças e das Comissões Permanentes e Temporárias ficam suspensas. 

Caso haja convocação para realização de sessão plenária durante a vigência da suspensão das atividades e eventuais prorrogações, essas serão realizadas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente.

O acesso à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso será permitido aos seguintes setores: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; Secretaria de Administração e Patrimônio; Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora; Secretaria de Tecnologia da Informação; Secretaria de Serviços Legislativos; Secretaria de Gestão de Pessoas; Secretaria Geral; Coordenadoria Militar; Mesa Diretora; Qualivida; Procuradoria-Geral e Gabinetes.

Os secretários e chefes dos setores deverão remeter à Coordenadoria Militar relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem desenvolvidas, devendo a autorização de ingresso nas dependências da ALMT ser submetida à autorização formal da Mesa Diretora.

Durante a suspensão das atividades, serão adotadas medidas para evitar a propagação interna da Covid-19, como intensificação da limpeza, desinfecção e sanitização de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. Serão adotadas ainda providências visando à renovação da circulação de ar nas dependências da ALMT, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar-condicionado.

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Não havendo prorrogação da suspensão, as atividades presenciais serão retomadas mantendo o expediente em horário excepcional, das 08h às 14h, em regime de escala de servidores, sendo o acesso às dependências do Parlamento restrito aos servidores constantes na escala e demais situações autorizadas pela Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT

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