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2ª sessão ordinária de 2021 é marcada pelo retorno de Antonio Joaquim e José Carlos Novelli

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A 2° sessão ordinária remota de 2021 do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta terça-feira (23), foi marcada pelo retorno dos conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli ao pleno exercício de suas funções junto ao órgão de controle externo.

Dando início aos discursos de boas-vindas, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que a reintegração dos conselheiros titulares, cujos termos oficiais de reintegração ao cargo foram assinados nesta segunda-feira (22), recompõe o quadro constitucional da Corte de Contas, devolvendo, aos poucos, a normalidade institucional.

“No ano passado já tivemos o retorno do conselheiro Valter Albano, hoje nosso corregedor. A recondução de Albano e, agora, as de Novelli e Antonio Joaquim reafirmam os princípios do Estado de Direito. Não se pode admitir a penalização continuada de agentes públicos por meio de medida cautelar que já dura quase quatro anos, sem oferecimento de denúncia e as necessárias provas, baseada apenas na delação de réus confessos. A justiça foi feita”, ressaltou o presidente.

Ainda conforme Maluf, além do direito de exercer plenamente suas funções, a reintegração dos conselheiros titulares devolve ao órgão superior de controle de contas do Estado a experiência, a eficiência e o conhecimento de quadros de alto nível e que há anos vem sendo responsável pelos principais avanços do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

“Graças ao trabalho das gestões que me antecederam, o TCE-MT se mantém na vanguarda entre as instituições de controle e é referência de boas práticas de gestão. Ao longo dos últimos anos, o Tribunal vive um efetivo esforço de disseminação destas boas práticas, da orientação preventiva, da integração com a comunidade. A cada gestão estamos consolidando novos parâmetros que vão muito além das missões básicas de fiscalizar e julgar as contas públicas. Trata-se, antes de mais nada, de atender com rapidez e eficiência as demandas crescentes da sociedade, que exige serviços de qualidade”, sustentou o presidente.

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Em sua primeira fala em plenário, o conselheiro Antonio Joaquim revelou os sentimentos antagônicos com os quais tem se debatido desde que soube da decisão judicial que o reintegrou ao cargo. “O primeiro de alívio, com a notícia de que finalmente a Justiça começa a ser restaurada, e o segundo de certa revolta, por ver escancarada uma certeza que sempre tive: a de ter sido vítima de uma rancorosa e maldosa trama. A meu respeito digo e repito, não cometi nenhum crime, nenhuma ilegalidade, sou absolutamente inocente”.

Para Antonio Joaquim, uma das maiores violências que se pode cometer contra o ser humano é a injustiça. “Por isso, durante esses longos três anos e cinco meses, bem além da suspensão da função de julgador de contas públicas, senti-me ainda mais violentado por essa monstruosa injustiça. Nós, os conselheiros do TCE, sofremos pena antecipada, sem nenhum julgamento. E sequer foi iniciado um processo para que  possamos nos defender juridicamente”.

O conselheiro, no entanto, comemorou o fato de estar de volta e agradeceu a todos que direta ou indiretamente alimentaram sua alma nesse período de afastamento. “Finalmente, cá estou eu, cansado, porém, em pé e com a cabeça erguida, jamais vencido, como disse no início, travando uma luta interna entre o alívio e a revolta. Cabe-me, todavia, uma missão: continuar de onde nunca deveria ter sido retirado. E juntar, aos poucos, os cacos da minha reputação que ficaram pelo caminho. Estou cheio de energia, pronto para retomar o meu trabalho, assumir na inteireza, como sempre fiz, minhas prerrogativas e responsabilidades”.

José Carlos Novelli também destacou a alegria em retornar ao cargo, de cabeça erguida e bem recepcionado pelos servidores e pelo presidente quando assinou a reintegração. “Não vou defender minha inocência, porque já está estabelecida. Sigilos bancários e fiscais quebrados e agora com o parecer favorável do Ministério Público Federal para nosso retorno, fica caracterizado que o passado é um passado triste, dramático, mas que está no passado. Não há a mínima possibilidade de que aconteça algo fora deste contexto”.

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Novelli ainda fez questão de ressaltar que não cometeu crime algum e lembrou que contribuiu muito para o crescimento, desenvolvimento e para colocar o TCE-MT como referência nacional. “Cheguei muito alegre em rever vários amigos e me disponho a colaborar, contribuir com experiência. Nesse deserto que vivi, tive condições de fazer um Mestrado em Administração Pública e posso contribuir mais do que contribuía. Vamos em frente, fortalecer nossa unidade. Estamos em tempo de campanha da fraternidade, vejo que é o momento de darmos as mãos, continuarmos o trabalho que sociedade espera de todos nós”.

Também fizeram uso da palavra, desejando boas-vindas aos conselheiros, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, os conselheiros interinos Luiz Carlos e Luiz Henrique Lima, os conselheiros substitutos Isaías Lopes da Cunha, Jaqueline Jacobsen, João Batista Camargo e Moises Maciel, bem como os presidentes do Sindicato dos TCE-MT (Sinttcontas), Vander da Silveira Melo, e da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), Carlos Alexandre Pereira.

Clique abaixo e confira os discursos na íntegra

Presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf

Conselheiro Antonio Joaquim


Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Live sobre impactos da Nova Lei de Licitações tem mais de 1,3 mil visualizações

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Da Redação
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Aprovada no final de 2020 pelo Senado Federal, a nova Lei de Licitações (Lei 4.253/2020) foi tema da live do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta quinta-feira (25). O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. A transmissão teve mais de 1,3 mil visualizações entre o canal do TCE-MT no YouTube e o perfil no Facebook.

Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.

Durante o encontro, o conselheiro interino e supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, destacou que o tema vai impactar nas contratações públicas em todas as esferas, consequentemente alterando as atividades de controle interno e externo.

“Será um dos temas mais relevantes para a atuação dos tribunais de contas neste ano porque vai impactar profundamente o dia a dia da administração pública do país. Temos novas ferramentas para consertar velhos problemas”, ressaltou.

Na avaliação do conselheiro substituo do TCE-PE, Marcelo Nóbrega, embora haja novidades, o arcabouço teórico se mantém praticamente intocado. “Esperava-se uma lei mais simples, mas ela tem 190 artigos. Cabe à administração ter habilidade suficiente para fazer o produto mais adequado. As ferramentas estão lá. A norma é grande, mas é aberta, oferece muitos mecanismos para a modelagem da licitação”.

Neste contexto, o conselheiro substituto do TCE-SP, Alexandre Sarquis, ressalta que, embora a mudança não tenha agradado a todos, acaba por trazer informações importantes.  “Acho que é bom porque traz uma mensagem do legislador e não se pode ignorar um reclame da população, é uma mensagem a ser ouvida. Mensagem que já foi dada ao Judiciário, por exemplo”.

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De acordo com conselheira substituta do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen, a lei continua complexa. Sendo assim, tanto os órgãos de controle quanto os jurisdicionados precisarão estudá-la cada dia mais.

“Incentivo a todos a estudar bastante, participar de tudo que estiver disponível para utilizá-la da melhor forma. Podemos tanto fazer algo mal feito, quanto utilizar as ferramentas para fazermos algo novo, sofisticado e útil, que vá beneficiar a sociedade, que é nosso objetivo final”, concluiu.

Devido a problemas técnicos a live sobre a Nova Lei de Licitações sofreu um atraso. Depois que as questões foram sanadas, contudo, a transmissão transcorreu normalmente. O vídeo na íntegra pode ser assistido no canal do TCE-MT no YouTube – clique aqui.

A nova Lei de Licitações

O Plenário do Senado adiou nesta semana a votação da redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial. Ele deve voltar à pauta na próxima semana.

Ela deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

O projeto foi aprovado no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que saiu da Câmara dos Deputados (o texto original havia partido do Senado em 2013). A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

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André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Covid-19: TCE-MT e MPC estabelecem diretrizes para uso das instalações físicas coletivas do órgão

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Tony Ribeiro/TCE-MT
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Em portaria conjunta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceram diretrizes para o uso das instalações físicas coletivas da Corte de Contas durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As atividades presenciais do órgão de controle externo estão limitadas a 30%, com expediente das 8h às 12h.

Conforme a portaria 027/2021, apenas membros, servidores e colaboradores do TCE-MT autorizados pela Presidência poderão fazer uso do Plenário para realização e transmissão, por videoconferência, das sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras Técnicas.

Já o Centro Cultural Liu Arruda, o auditório e as salas da Escola Superior de Contas estarão disponíveis somente para eventos organizados pelo TCE-MT, sendo vedada a cessão de uso para realização de eventos de interessados externos.

O restaurante também foi reaberto para uso exclusivo de membros, servidores e colaboradores do TCE-MT, de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 12h30, sendo limitada a entrada para almoço até as 12h, com permanência até às 12h30, tendo em vista o horário de expediente reduzido por conta da pandemia.

A Biblioteca Poeta Silva Freire, por sua vez, pode ser utilizada por membros, servidores e colaboradores da Corte de Contas em horários previamente agendados junto à Escola Superior de Contas, restritos ao período de expediente.

A portaria ressalta ainda que, em todas as situações que envolverem reunião de pessoas, deverão ser observadas as regras estabelecidas nos Protocolos de  Biossegurança aprovados pelo TCE-MT, em especial as que dizem respeito à limitação de quantidade de pessoas e de distanciamento físico, além das relativas à higiene pessoal e dos ambientes.

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As diretrizes levam em consideração, dentre outros pontos, os Boletins Informativos da Secretaria Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) acerca situação epidemiológica da Covid-19, o surgimento de novas variantes do coronavírus mais infecciosas e a sua identificação em algumas cidades brasileiras, a curva epidemiológica ascendente evidenciada no painel de análise e monitoramento da Covid-19 do Tribunal de Contas e a  importância de proteger a  saúde dos servidores, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas, bem como dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes do TCE-MT.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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