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POLÍTICA NACIONAL

Termina nesta semana prazo para justificar ausência nas eleições do 1° turno

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Agência Brasil

Eleitor tem até essa semana para justificar ausência no 1° turno das eleições
Fernando Frazão/Agência Brasil

Eleitor tem até essa semana para justificar ausência no 1° turno das eleições

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro de 2020 tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou.

O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral , se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo. Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral.

Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

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Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar. A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição.

Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

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– Obter certidão de quitação eleitoral;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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POLÍTICA NACIONAL

Prefeito João Campos e deputada Tabata Amaral testam positivo para a Covid-19

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João Campos e Tabata Amaral abraçados
Reprodução/Twitter

João Campos e Tabata Amaral se conheceram no Congresso e começaram a namorar

O prefeito do Recife,  João Campos  (PSB), e sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral (PDT), testaram positivo para a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O anúncio foi feito pelos dois nas redes sociais e ambos vão ficar em isolamento pelos próximos dias.

Em um vídeo, Campos diz que se submeteu a um novo exame após já ter feito vários desde o início da pandemia. Dessa vez, o resultado voltou a dar negativo, mas a contraprova mostrou que ele estava contaminado.

“Ao longo da pandemia, eu fiz vários exames para testar o coronavírus. Todos deram negativo, nunca apresentei sintomas ao longo desse período inteiro. Ontem eu fiz mais um, deu negativo, e a contraprova, de hoje, deu positivo. Então, eu testei positivo para coronavírus, estou sem sintomas, estou bem, estou isolado em casa e vou seguir assim pelos próximos dias, seguindo as recomendações médicas”, disse o prefeito de Recife.

O Recife tem o maior número de mortos e casos confirmados, em Pernambuco. Ao todo são 54.521 casos confirmados e 2.798 óbitos.

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Diversas autoridades de Pernambuco também já tiveram a doença, como o governador Paulo Câmara (PSB), a vice-governadora Luciana Santos (PC do B), o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia e o secretário de Saúde do estado, André Longo.

Também pelas redes sociais, Tabata Amaral disse, na sexta-feira (15), que havia tido confirmação para a doença. Ela está em São Paulo, onde mora.

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“Desde o início da pandemia, realizo testes periódicos de diagnóstico da Covid-19. O resultado do último exame que fiz acabou de dar positivo. Estou bem e em casa, respeitando todas as recomendações médicas e de isolamento, e também cancelei as próximas agendas presenciais”, escreveu a parlamentar.

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Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra reforça apoio a Simone Tebet

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Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Líder do governo no Senado , o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) reforçou neste sábado (16) o apoio à candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência da Casa. Em suas redes sociais, Bezerra também defendeu que os emedebistas estão unidos e rechaçou “qualquer tentativa de disseminar dissidências e desarmonia dentro do MDB”.

“Manifesto meu total apoio à candidatura da senadora Simone Tebet à Presidência do Senado pelo MDB. Unido, o MDB, que possui a maior bancada no Senado, marcha junto com Simone, que reúne os predicados para liderar a Casa neste momento de grandes desafios que o país enfrenta”, disse Bezerra.

Nos últimos dias, aumentou a pressão para que lideranças do MDB se envolvessem mais na disputa diante dos avanços do candidato do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), que possui o apoio de nove siglas até o momento. A avaliação é de que os caciques não têm se envolvido nas articulações para conquistar novos votos.

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Além disso, passou a circular no Senado que pelo menos quatro dos 15 senadores do MDB estão dispostos a votar em Pacheco. Possível aliado de Tebet, o PSDB decidiu liberar a bancada alegando justamente que os emedebistas não possuem consenso em torno da própria candidatura.

Hoje, Bezerra também lembrou que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre a candidatura do MDB há cerca de uma semana. Na ocasião, Bolsonaro comunicou que iria apoiar Pacheco, momento considerado crucial para MDB optar por Tebet, vista como um nome mais independente.

Hoje, no entanto, o emedebista contou que já aproveitou a ocasião para informar o presidente que o MDB havia decidido lançar a candidatura de Simone Tebet, primeira mulher a pleitear o cargo. De acordo com ele, o gesto demostrou “atenção” com Bolsonaro.

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