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POLÍTICA NACIONAL

STJ nega direito de resposta por homenagem do governo a agente da ditadura

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Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
José Cruz/Agência Brasil

Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

​​​O ministro Humberto Martins , presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu um pedido da União e suspendeu pedido de direito de resposta por homenagem que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR) a um agente da ditadura .

Em maio do ano passado, a secretaria homenageou os militares combatentes na Guerrilha do Araguaia, com destaque para a menção específica ao tenente-coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió .

Martins negou os efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que foi tomada após o direito de resposta ter sido pedido por meio de ação popular movida por familiares e vítimas da Guerrilha do Araguaia, um dos capítulos da luta armada contra o regime militar no Brasil.

Além do texto, a postagem da secretaria em suas contas oficiais de diferentes redes sociais trouxe uma imagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao lado de Major Curió, apontado em relatórios oficiais como agente do aparato repressivo do regime militar.

A determinação do magistrado é provisória e vale até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação popular que, na origem, requer o direito de resposta. Isso significa dizer que a determinação vale até que recursos sejam enviados a instâncias superiores.

Ao aceitar a suspensão da liminar e da sentença, o presidente do STJ afirmou que a decisão do TRF-3 tem potencial para gerar grave lesão à ordem pública-administrativa, já que “exclui a possibilidade de defesa da União ao determinar providência satisfativa, que, por si só, já esgota de maneira definitiva e irreversível a pretensão dos autores”.

Em primeira instância, a ação popular foi extinta sem análise pela inadequação da via processual escolhida.

O juízo de primeiro grau concluiu que não houve qualquer referência a pessoas determinadas e que as dúvidas ainda existentes em relação à natureza dos eventos passados durante o regime militar “descaracterizam a certeza de que fato ofensivo, de fato, foi veiculado pela Secom”.

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POLÍTICA NACIONAL

Protestos contra Bolsonaro: panelaços são registrados ao redor do país; confira

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Projeção feita no Minhocão%2C no centro de São Paulo durante o
Reprodução Instagram

Projeção feita no Minhocão, no centro de São Paulo durante o “panelaço” contra Bolsonaro

Diversos estados do país registraram “panelaços” contra o  presidente Jair Bolsonaro na noite desta sexta-feira (15). Os protestos foram marcados e registrados pelas redes sociais.

Confira alguns registros:

Em Manaus, onde o sistema de saúde colapsou e a cidade vive o maior pico de internações de Covid-19 desde o início da pandemia, foram registrados grandes “panelaços” contra Bolsonaro:

Internauta registrou manifestação em Londrina, no norte do Paraná:

Você viu?

José Guimarães, deputado federal (PT-CE), registrou panelaço na capital do país, Brasília:

Sob gritos de “genocída”, protesto também foi visto na região central de São Paulo:

Manifestação na zona sul do Rio de Janeiro:

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Leia mais:  Maia diz que discutir impeachment de Bolsonaro será "inevitável no futuro"
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POLÍTICA NACIONAL

Maia diz que discutir impeachment de Bolsonaro será “inevitável no futuro”

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Rodrigo Maia%2C presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não descartou a possibilidade de discussão de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas jogou a responsabilidade para colocar o assunto em pauta pelo seu sucessor. O parlamentar afirmou que essas discussões seriam inevitáveis “no futuro”.

“Eu acho que esse tema de forma inevitável será discutido pela Casa no futuro. Temos de focar no principal, que agora é salvar o maior número de vidas, mesmo sabendo que há uma desorganização e uma falta de comando por parte do ministério da Saúde”, disse Maia ao participar de entrevista coletiva ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Maia defendeu que, neste momento, a prioridade é retomar os trabalhos da Câmara e do Senado, que estão em recesso desde dezembro. Essa foi a justificativa dada por Maia para não discutir e protocolar um processo de impedimento neste momento.

Você viu?

“Nós estamos em recesso, desde março vivemos uma pandemia, da qual a nossa decisão não foi avaliar ou deixar de avaliar impeachment, mas, sim, compreender que a pandemia é a prioridade de todos nós”, afirmou.

Logo após a coletiva, Maia ainda conversou com jornalistas e ressaltou que não será ele quem decidirá sobre o impeachment, visto que seu mandato termina no próximo dia 1º de fevereiro.

Logo, uma discussão sobre o impedimento de Jair Bolsonaro estará na gaveta do próximo presidente da Casa, que pode ser o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

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“Até o dia 2 de fevereiro, até a eleição, quem faz essa análise é o nosso presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Se Deus me der a oportunidade de presidir a Câmara, eu agirei de acordo com o que diz a Constituição. Qualquer e toda análise será feita dentro dos princípios da nossa Constituição Federal”, disse Rossi.

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