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MATO GROSSO

Sema prorroga prazo solicitar renovação de operação por meio da Licença por Adesão e Compromisso

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A Secretaria de Estado de Meio prorrogou para 20 de janeiro de 2021 o prazo para solicitação da renovação da Licença de Operação para os empreendimentos cujas atividades se enquadrem na Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A prorrogação foi feita por meio da Portaria 1.065/2020 publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (04).

Tal medida foi tomada para evitar prejuízos aos empreendedores, já que o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA) apresentou erro. Parte das inconsistências já foi sanada e o sistema está operando em fase de testes. Os interessados podem acessar o sistema para solicitar o documento.

A LAC é uma modalidade de licenciamento ambiental criada pela Lei nº 668, de 24 de julho de 2020. Este ato que autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento considerado de reduzido impacto ambiental.  

São consideradas atividades de baixo impacto, por exemplo, atividades agropecuárias com reduzido número de animais, confecções de roupas de até 250m² de área construída, lava-jatos, armazéns de grãos, clínicas médicas e odontológicas, dentre outros. A lista completa de empreendimentos aptos a emitir a LAC está disponível no Anexo II do Decreto Estadual nº 695 de 29 de outubro de 2020

Para saber mais sobre a LAC e acessar o passo a passo de emissão do documento, acesse: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/sema/%C3%BAltimos-avisos/5299-saiba-mais-sobre-a-licen%C3%A7a-por-ades%C3%A3o-e-compromisso-lac

Fonte: GOV MT

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Perfil de DNA ajudou a elucidar 11 investigações nos últimos 6 anos

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A inserção de perfis genéticos pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) e o compartilhamento destas informações com laboratórios forenses de outros estados que compõem a Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) auxiliaram em 11 investigações, dentro e fora de Mato Grosso, nos últimos 6 anos.

Durante o período, o setor manteve 1.860 perfis cadastrados no banco nacional. Desse total, 1.631 são perfis de condenados criminalmente, 170 perfis genéticos de vestígios e 39 perfis de restos mortais não identificados. Os dados são do último relatório semestral divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em novembro.

De maio a novembro de 2020, Mato Grosso registrou um acréscimo de 156 perfis genéticos ao Banco Nacional. No panorama do país, em termos absolutos, os destaques são os estados de São Paulo (2.517 novos perfis), Goiás (1.571 novos perfis) e Maranhão (1.008 novos perfis).

“O resultado observado ainda é tímido, porém, veremos em curto e médio prazos que esse trabalho contribuirá com a prevenção de novos crimes e, também, com a celeridade na finalização das análises e encaminhamentos das respostas à sociedade”, analisou a administradora do Banco de Dados de Perfis Genéticos de Mato Grosso, Ana Cristina Lepinsk Romio.

Condenados

Os perfis genéticos de condenados são obrigatoriamente incluídos no Banco, nos casos de crimes hediondos ou por crime doloso e violento contra a pessoa, ou ainda por meio de determinação judicial, seja de ofício ou mediante solicitação da autoridade policial ou do Ministério Público. O efetivo cadastramento é fundamental para que os vestígios sejam identificados e a RIBPG possa auxiliar na elucidação de crimes, verificação de reincidências, diminuição do sentimento de impunidade e ainda evitar condenações equivocadas.

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O Projeto de Coleta de Condenados teve início em 2019. Os trabalhos foram conduzidos de forma integrada através da Secretaria Adjunta de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça.

Servidores de todas as diretorias da Politec participaram dos mutirões de coleta e com isso conseguimos alcançar a nossa meta de inserção de 1.500 perfis de condenados no ano de 2019.

Segundo Ana Cristina, a coleta e inserção de perfis genéticos no banco é um dos critérios do rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, no qual, cinco por cento dos recursos serão destinados aos estados que atingiram, proporcionalmente, sua meta de coletas de DNA de condenados, de inserções de perfis de condenados e vestígios no Banco

“Com tudo isso, os trabalhos desenvolvidos no laboratório de DNA da Politec ultrapassam o limite de somente responder às demandas e passam a ser parte integrante da geração de recursos para a Segurança Pública de Mato Grosso”, pontuou.

Confronto busca coincidências

Regularmente, os perfis genéticos armazenados nos bancos de dados são confrontados em busca de coincidências que permitam relacionar suspeitos a locais de crime ou diferentes locais de crime entre si.

Conforme o relatório, por meio da integração à Rede Nacional de Banco de Perfis Genéticos, a Politec já obteve seis coincidências entre vestígios, uma coincidência confirmada entre vestígio e indivíduo cadastrado criminalmente e um vínculo genético entre familiares.

Houve um caso de um estuprador que cometeu crimes em vários estados. O DNA dele foi encontrado em uma vítima de Mato Grosso, mas ele foi preso em Manaus (AM). O resultado rendeu prêmio ao Brasil pelo confronto positivo de DNA realizado através do Banco de Perfis Genéticos, que cruzou os dados do perfil do suspeito, coletado em vítimas de Mato Grosso, com os materiais coletados em outras vítimas nos estados de Goiás e Amazonas.

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Rede Integrada

A Rede foi criada com a finalidade principal de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de ajudar na apuração criminal e/ou na instrução processual. Trata-se de uma ação conjunta entre secretarias de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Polícia Federal para o compartilhamento de perfis genéticos obtidos em laboratórios de genética forense.

O programa Codis, desenvolvido pelo FBI (Federal Bureau of Investigation – EUA) e cedido gratuitamente para uso no Brasil, é o programa computacional utilizado para a comparação e compartilhamento de perfis genéticos no âmbito da Rede Programa do FBI é cedido ao Brasil e usado pela Rede.

Mais peritos ampliam participação

A evolução da participação da Politec através da contribuição com perfis genéticos no banco – que em 2014 eram apenas 39 -, é acompanhada por iniciativas que envolvem o incremento no número de peritos oficiais em Biologia Forense por meio de concurso público realizado em 2014, as atividades de capacitação e a criação de projetos voltados ao fortalecimento dos Laboratórios da Rede Nacional.

Um dos projetos contempla aquisição de equipamentos para que todos os laboratórios tenham um parque tecnológico mínimo comum para a realização dos exames e, também, para as atividades de capacitação. Dentro desse projeto estão os cursos de especialização em Genética Forense e em local de crime.

 O projeto da coleta de condenados prevê a inserção dos perfis que se enquadram no rol de crimes descritos na Lei 12.653/2012, que já estão custodiados nos presídios federais, distritais e estaduais. Este projeto contempla a aquisição de kits de coleta e de insumos para o processamento das amostras.

Outro projeto refere-se ao Backlog de pessoas desaparecidas, que prevê o processamento das amostras de cadáveres não identificados, bem como o processamento de amostras de familiares de pessoas desaparecidas, para a inserção dos perfis no banco e consequente busca dessas pessoas. Também contempla aquisição de equipamentos e insumos.

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Um dos projetos em andamento desde 2020 é o Backlog de vestígios de crimes sexuais, que prevê o processamento de todos os vestígios de crimes sexuais que ainda estejam arquivados nos laboratórios. Em Mato Grosso há mais de 4.000 vestígios arquivados. 

Para o alcance deste objetivo foram adquiridas plataformas automatizadas para os laboratórios da rede, os insumos necessários para o funcionamento destes e os insumos necessários para o processamento das amostras dos vestígios.

“Com os dados obtidos por novas pesquisas-perfil realizadas pela RIBPG em 2018 e 2019 foram dimensionadas as plataformas automatizadas que seriam adquiridas pela Senasp e doadas aos estados de acordo com o número de vestígios armazenados e o número de profissionais no laboratório para o processamento das amostras. Com isso, recebemos uma plataforma automatizada de grande porte capaz de processar a fase de extração de DNA de até 96 amostras ao mesmo tempo. O principal impacto desse equipamento na rotina do laboratório é o tempo de execução dos procedimentos, fazendo com que possamos acelerar o nosso tempo de resposta às solicitações”, frisou Ana Cristina.

Fonte: GOV MT

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Governo entrega maquinários e equipamentos para agricultura familiar na quinta-feira (21)

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), realiza na próxima quinta-feira (21), às 16h30, no pátio do estacionamento do ginásio Aecim Tocantins, a entrega oficial de equipamentos, bens e itens para uso na agricultura familiar. As entregas beneficiarão prefeituras, cooperativas e associações ligadas à agricultores familiares de mais de 80 cidades mato-grossenses.

Serão entregues 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino, que juntos totalizam investimentos de R$ 9,9 milhões. Os valores integram a ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’ lançado em outubro passado, e que prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022).

Além das entregas, durante o evento será assinado o certificado que habilita a prefeitura de Juscimeira a integrar o programa ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT), iniciativa do governo estadual que tem como objetivo permitir e viabilizar que pequenos agricultores possam vender seus produtos (queijo, salame, mel e outros) para outras cidades de Mato Grosso. 

De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, a entrega na próxima quinta será a 2ª da atual gestão e a previsão é de sejam realizadas neste ano mais outras duas. Em 2019, relembra Silvano Amaral, foram entregues 16 patrulhas agrícolas e três veículos utilitários para uso em 18 cidades.

“A partir do momento que disponibilizamos maquinários e equipamentos para que o agricultor familiar possa ter acesso e que em condições próprias ele não teria condições de adquirir, o Estado promove não só oferta condições para que o agricultor permaneça no campo, como também promove condições de igualdade e competitividade frente à economia”, comenta o titular da Seaf.

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Entregas

Cada uma das 42 patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas. Esse volume de máquinas foi adquirido com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no valor de R$ 4,8 milhões, com contrapartida do Governo do Estado de R$ 2,7 milhões. Juntos esses recursos totalizam R$ 7,4 milhões em investimentos. No total serão 42 cidades beneficiadas com esses maquinários.

Já os 200 resfriadores de leite, com capacidade de armazenamento de até mil litros de leite, custaram R$ 2,1 milhões, sendo 1,6 milhão do Estado e R$ 498 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Além da entrega de resfriadores de leite, que serão destinados para uso em cooperativas e associações ligadas à atividade leiteira, a Seaf promove também outra ação voltada ao fomento à produção de leite: a doação de embriões e sêmen bovino de alto padrão genético e produtividade.

Durante a solenidade, o secretário Silvano Amaral promoverá a entrega oficial de 7,6 mil doses de sêmen, parte sexado (semên direcionado para nascimento de bezerro fêmea) e parte convencional (pode nascer tanto macho ou fêmea) de cinco raças diferentes: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro. Todas elas com base genética forte voltada para a produção de leite. Nessa ação o Governo do Estado investiu R$ 364 mil.

As 100 caixas de abelhas, montadas com madeira apreendida em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram construídas pelas mãos de reeducandos da Fundação Nova Chance. Parte delas será destinada a Confresa, município que servirá de projeto piloto na inserção da comunidade indígena no trabalho de fortalecimento que o Governo do Estado começa a realizar em prol da apicultura mato-grossense. Todas elas custaram aos cofres estaduais R$ 12,5 mil, em gastos voltados para a montagem.

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Fonte: GOV MT

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