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Saiba como retirar a certidão de casamento pela internet para o censo do MT Prev

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A certidão cartorária de casamento ou nascimento pode ser retirada pela internet, sem que o aposentado ou pensionista precise ir pessoalmente ao cartório. O documento atualizado, emitido nos últimos seis meses, é uma exigência do censo previdenciário que está sendo realizado para os aposentados e pensionistas do MT Prev.

É necessário que o documento seja emitido nos últimos seis meses para que represente o estado civil atual do aposentado e pensionista.

Pelo site oficial do Registro Civil (www.registrocivil.org.br) é possível que seja emitido o documento digital de qualquer cartório do Brasil. Também é possível fazer a emissão da certidão pelo site oficial da Associação dos Notários e Registradores (https://app.anoregmt.org.br).

Em caso de certidão digital, o prazo de envio ao solicitante varia de acordo com o cartório, mas o sistema prevê entre o processamento e a finalização do pedido, o prazo de 7 a 10 dias corridos. O acompanhamento do pedido é feito no sistema em ambas as plataformas.

Mesmo a certidão digital deve ser impressa para ser apresentada no censo previdenciário do MT Prev. Apenas a certidão digital custa R$ 19,90, de acordo com a tabela de emolumentos nacional.

Caso o beneficiário seja viúvo, separado, ou casado, a certidão atualizada que deve ser apresentada no censo é a de casamento. Já para os aposentados e pensionistas que nunca se casaram, a certidão atualizada a ser apresentada é a de nascimento. Tanto os que irão realizar o censo pessoalmente, quanto os que vão fazer o procedimento online, devem apresentar o documento atualizado.

Veja como conseguir o documento pela internet:

Registro Civil – É necessário criar uma conta no site, e ter em mãos as informações sobre qual o Estado, a cidade, e qual o cartório que mantém este registro, o nome dos conjugues e a data do casamento. O site também pede o número do livro, folha e termo.

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O portal dá duas opções: receber a certidão impressa no seu endereço ou retirar em um cartório da sua preferência; ou receber a certidão em formato eletrônico em seu e-mail, e ter acesso quando quiser através de seu login no site.

Peça a sua certidão pelo site do Registro Civil: www.registrocivil.org.br.

Portal CEI da Anoreg – Após acessar o site pela primeira vez, também é necessário criar uma conta e senha. Basta clicar em “Novo Pedido – pedido de certidão”, completar os campos com a cidade e o Cartório para o qual fará o pedido, o tipo do pedido, e a descrição. Também é possível optar entre: retirar o documento na serventia, recebimento do documento por meio físico (Correios), ou o recebimento por meio eletrônico. As três opções do documento são aceitas pelo censo do MT Prev.

O pedido é enviado, e é necessário aguardar o retorno do Cartório para pagar os emolumentos e taxas. O valor da segunda via é R$ 19,90, mas pode ser acrescido de taxas, e do valor da entrega pelos correios, dependendo da opção de recebimento do documento.

Peça a sua certidão pelo site da Anoreg: https://app.anoregmt.org.br.

Certidão direto no cartório

Para obter a certidão atualizada presencialmente, independente de qual seja o cartório do Brasil que mantém o registro, é necessário ir até qualquer cartório, tendo em mãos as informações sobre a certidão, ou uma cópia simples, e será feita a busca cartorária.

Confira a lista completa de documentos de apresentação obrigatória no censo presencial clicando AQUI.

Fonte: GOV MT

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“Transporte intermunicipal teve 60% de redução na tarifa na atual gestão”, afirma presidente da Ager

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Uma das conquistas da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) foi a redução média de 60% no valor da tarifa do transporte intermunicipal de passageiros no Estado.

Segundo o presidente da autarquia, Luis Alberto Nespolo, o principal fator foi a contratação emergencial de empresas operadoras e a conclusão definitiva da licitação.

Na pandemia, definiu regras e orientou as empresas sobre procedimentos a serem seguidos para mitigar a transmissão do coronavírus e aumentou a fiscalização dos entroncamentos rodoviários. Foram 2.300 abordagens, com 85 apreensões em 2020.

Confira a entrevista na íntegra.

Uma grande conquista da Ager, em 2020, foi reduzir significativamente o valor da passagem do transporte coletivo intermunicipal, em vários trechos do Estado. Como foi o trabalho para se chegar a este resultado em benefício da população?
 
Luis Alberto Nespolo – O principal fator foi a contratação emergencial, já na atual gestão. Resultou em um grande retorno tanto para o usuário quanto para o Estado. Ao usuário, pela redução média de 60% no preço da passagem no transporte intermunicipal; para o Estado, com o imposto arrecadado.
Há duas categorias de contratos. A diferenciada, com percursos de longa distância, que, por oferecer um serviço de melhor qualidade e maior rapidez entre a saída e o destino, tem uma passagem mais cara; e o básico, com percursos menores, com mais paradas e, por isso, tem a passagem mais barata.

Faltam outros trechos a serem licitados. O que está sendo feito?                                                                 

Luis Alberto Nespolo – A licitação definitiva foi concluída em 2020 e seis empresas vencedoras estão sendo contratadas para entrar em operação em um prazo de até seis meses. Permanecem os contratos emergenciais, pois infelizmente, sete lotes estão suspensos, aguardando uma decisão judicial.

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Se favorável, as empresas assumirão. Se não, teremos que fazer novo edital, cujo prazo de concessão é de cerca de 20 anos. Prazo que permite às empresas investirem mais, propiciando serviços de melhor qualidade aos usuários; e garante retorno para o Estado e para a própria agência, que terá mais facilidade em regular o setor, porque os parceiros ficarão mais tempo no mercado.

Independente dos contratos definitivos não estarem ainda fechados, reduziu-se significativamente o preço das passagens – este é o grande ganho. Além disso, há um ganho na parte fiscal, com o recolhimento de impostos. Está gerando receita para o Estado investir em outras áreas e no próprio setor de transporte.

Qual o trabalho desenvolvido pela agência para garantir a regularidade do serviço de forma que tenha qualidade e preço justo no transporte entre Cuiabá e Várzea Grande?

Luis Alberto Nespolo – Tivemos vários decretos por conta da pandemia, alguns impedindo o transporte intermunicipal de passageiros. Na sequência, a decretação do estado de calamidade pública e, mais à frente, da essencialidade do transporte intermunicipal de passageiros.

Com isso, a Ager editou uma resolução, em abril de 2020, definindo procedimentos e com orientações às empresas de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros. Intensificamos a fiscalização como rotina semanal, fazendo com que as orientações e regras definidas fossem cumpridas, entre elas a de que somente 50% dos passageiros (sentados) fossem transportados por veículo na Baixada Cuiabana.

Ager e Batalhão de Trânsito em fiscalização conjunta – Foto Assessoria 

Obviamente há o impacto do transporte interbairros, fora da atribuição da Ager, sob o comando das prefeituras ou da Arsec (Agência Municipal de regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá). Houve casos de ônibus oriundos de bairros com mais passageiros que o determinado. Mas, ao sair da Baixada Cuiabana, a ocupação era de apenas 50%, como forma de impedir e minimizar a transmissão do coronavírus. 

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Aumentamos também as fiscalizações planejadas nos entroncamentos rodoviários. Fizemos, em 2020, um total de 2.300 abordagens, com 85 apreensões.

Claro que o maior impacto para a população é no valor da tarifa. O contrato de concessão com a empresa prevê o reajuste anual, através de decisão colegiada da Ager. Esse reajuste foi concedido em junho de 2020, mas por conta da pandemia, só foi autorizado após o término da vigência do decreto de calamidade, em 30 de setembro do ano passado.

Em comum acordo com a empresa responsável, a Ager autorizou o início da cobrança para janeiro de 2021, o valor da tarifa passou a ser de R$ 4,10.

Em 2020, a agência conseguiu avançar em diversos aspectos administrativos e financeiros. Quais foram esses avanços?   

Luis Alberto Nespolo – Por causa da pandemia, nossas sessões públicas, especialmente julgamentos de reajustes ou de reequilíbrio econômico-financeiro demandado por empresas ou pela própria Ager, passaram a ser remotas e a gravação fica à disposição em nosso site, para quem queira resgatar o que foi debatido. 

Mantivemos nossas reuniões à distância, obedecendo as orientações de não aglomeração.  Melhoramos nosso portal, com nossa página atualizada e todos os contratos à disposição para consultas. Um avanço reconhecido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), pela sua transparência no trato com a questão do reajuste das tarifas e o reequilíbrio econômico-financeiro, cuja participação social é muito importante. 

Servidores da Ager/MT participam de treinamento – Foto Assessoria 

A estrutura da Ager foi adequada. Foi restabelecida a Coordenação de Economia Financeira e criada a Unidade de Normatização, ambas fundamentais para uma agência cumprir sua função, com normatizações corretas e atualizadas e cálculos econômico-financeiros para dar suporte aos diretores. Paralelamente, estamos revitalizando nossos postos de atendimento, para que, em 2021, não atendam somente sobre transporte coletivo.

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Avançamos no Termo de Ajustamento de Conduta, para selecionar 24 servidores temporários, que estava parado, para suprir nossa necessidade de recursos humanos. Estamos no processo final.            

Aumentamos os termos de cooperação, as portarias conjuntas com outros órgãos. Temos trabalhado em conjunto com a Sesp [Secretaria de Estado de Segurança Pública], com o Batalhão Rodoviário acompanhando nossos fiscais e auxiliando na fiscalização.

O que a população pode esperar da Ager para 2021?

Luis Alberto Nespolo – Muito trabalho. Aumento na regulação, modernização e fiscalização. Destacamos a participação da Ager nos marcos regulatórios do saneamento básico e do gás, no que tange ao gás canalizado (GNV), em implantação tanto em nível nacional quanto estadual. Inclusive, com as ramificações a serem feitas pela MT Gás para canalização do combustível a ser distribuído no Distrito Industrial.

A Ager irá trabalhar como agente garantidor da regulação e fiscalização na atração de investimento para o Estado e proporcionando melhorias da qualidade dos serviços aos usuários.

Nossa meta, com nosso projeto de modernização, é avançar nos canais de interação com a sociedade. Visualizamos o usuário de transporte público com um serviço similar ao do Uber, no que tange ao deslocamento de seu ônibus, podendo planejar suas viagens. Esta interação será uma grande evolução.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT lamenta falecimento de conselheiro aposentado do TCE

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O Governo de Mato Grosso lamenta a morte do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Teresino Alves Ferraz.

Teresino faleceu neste sábado (16.01) vítima da Covid-19.

“Sentimos muito pela perda. Que Deus conforte o coração da família e dos amigos neste momento de grande dor”, afirmaram o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes.

Ele atuou como conselheiro de 1978 ao ano 2000.

Fonte: GOV MT

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