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MATO GROSSO

Regras emergenciais para alterar passagem aérea são prorrogadas até outubro

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O Procon Estadual alerta os consumidores que as regras especiais para alteração e reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) foram prorrogadas pelo Governo Federal, por meio da medida provisória (1.024/2020). As regras, previstas na Lei nº 14.034, de agosto de 2020, valem para voos compreendidos entre 19 de março de 2020 até 31 de outubro de 2021.

De acordo com a legislação, o consumidor que decidir adiar viagem programada até outubro de 2021 ficará isento de multas, caso opte por deixar o valor pago pela passagem como crédito para utilizar futuramente com a mesma empresa aérea.

A companhia aérea tem prazo de sete dias a contar da solicitação do consumidor para conceder o crédito, em valor igual ou maior ao da passagem. O prazo para utilização é de no mínimo 18 meses, devendo ser assegurada a livre utilização do crédito que pode, inclusive, ser usado para a aquisição de passagem aérea para terceiros.

Se decidir por cancelar a passagem e optar pelo reembolso, no entanto, o consumidor estará sujeito às multas contratuais da tarifa que adquiriu. Nesse caso, a empresa aérea tem prazo de até 12 meses para reembolsar o consumidor.

Tarifa de embarque

Na hipótese do reembolso, o valor da tarifa de embarque sempre deve ser devolvido integralmente, mesmo que a passagem seja do tipo não reembolsável.

ANAC

Para saber mais sobre as regras aplicáveis à alteração e ao reembolso de passagens aéreas, em razão da situação provocada pelo coronavírus, acesse a página Alteração de passagem aérea e direitos do passageiro da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

* Com informações da ANAC

Fonte: GOV MT

Leia mais:  Em 32 horas, Estado distribui doses da CoronaVac para todas as regiões de saúde de MT

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MATO GROSSO

Sábado (23): Mato Grosso registra 207.747 casos e 4.954 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (23.01), 207.747 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.954 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 980 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 207.747 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.593 estão em isolamento domiciliar e 193.143 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 285 internações em UTIs públicas e 316 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 70,93% para UTIs adulto e em 36% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (45.348), Várzea Grande (13.809), Rondonópolis (13.798), Sinop (10.964), Tangará da Serra (9.129), Sorriso (9.046), Lucas do Rio Verde (8.375), Primavera do Leste (6.345), Cáceres (4.836) e Nova Mutum (4.372).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 177.488 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 436 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última sexta-feira (22), o Governo Federal confirmou o total de 8.753.920 casos da Covid-19 no Brasil e 215.243 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 8.697.368 casos da Covid-19 no Brasil e 214.147 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sábado (23).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

Leia mais:  Sábado (23): Mato Grosso registra 207.747 casos e 4.954 óbitos por Covid-19

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso receberá 24 mil doses da vacina AstraZeneca neste domingo (23)

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O Governo de Mato Grosso recebe do Ministério da Saúde, neste domingo (23.01), 24 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford. A chegada das doses está prevista para as 9h, em um voo da Azul, no Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande. O imunizante contra a Covid-19 é produzido pelo laboratório indiano Serum. 

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, este quantitativo será totalmente destinado à aplicação da primeira dose em trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. Portanto, com as novas doses, será possível dar continuidade à imunização de 24 mil profissionais da saúde. 

“O Ministério da Saúde orientou que essas 24 mil vacinas sejam utilizadas exclusivamente como primeira dose e prioritariamente destinadas aos trabalhadores da saúde. O Governo Federal segurou parte do estoque para o encaminhamento futuro aos Estados, por isso a estratégia de vacinar mais pessoas neste momento”, esclareceu o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

Como este é um imunizante diferente daquele já distribuído, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) irá elencar junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) o público prioritário que integra o grupo de trabalhadores da saúde para a distribuição proporcional aos municípios. 

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes e no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

“O Estado repetirá toda a logística que já foi desenhada para a distribuição das doses da CoronaVac, que engloba o apoio das equipes de segurança”, concluiu o secretário adjunto de Vigilância à Saúde em exercício, Oberdan Coutinho Lira. 

Leia mais:  Secel convoca contemplados em editais da Lei Aldir Blanc para capacitação
Fonte: GOV MT

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