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Prefeito anuncia ações judiciais para que Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande participem da decisão sobre troca de modal de transporte

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Assessoria

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que visa impedir que o Governo do Estado troque a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pela do BRT (Bus Rapid Transit) sem a participação das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, por onde passaria o transporte coletivo intermunicipal. A notícia foi anunciada durante coletiva de imprensa no Plenário “Ana Maria do Couto”, na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta sexta-feira (1º), onde ocorre a solenidade de sua posse no segundo mandato de prefeito.

“Entrei hoje com pedidos para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento a alteração do modal; que ele compartilhe com o Município todos os relatórios e laudos técnicos referentes à troca do modal e para que o governador se abstenha de praticar qualquer ato administrativo sem a participação dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, que são os principais afetados”, disse Emanuel. 

No último dia 21 de dezembro, o governador Mauro Mendes anunciou a troca do modal, ao que o gestor municipal afirmou, à época, que iria solicitar estudos, mas que era contra a forma unilateral com que a decisão havia sido tomada pelo Executivo estadual. “Queremos ser ouvidos, que a lei seja respeitada. Nenhuma decisão pode ser tomada com relação ao interesse comum, no caso o modal, sem que os dois municípios participem, tenham direito a voto e voz e ao poder de decisão. Estamos pedindo a aplicação da lei, sendo suspensa tanto em Brasília, no Ministério do Desenvolvimento Regional, como em Cuiabá, no governo do Estado, seja suspenso qualquer ato que possa dar prosseguimento à mudança do modal”, explicou o prefeito, nesta sexta-feira (1º). 

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Além do mandado de segurança impetrado no TJ-MT, Emanuel Pinheiro também disse que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela liberação de recursos para a obra de mobilidade urbana, compartilhe com o Município de Cuiabá todos os relatórios e laudos técnicos referentes a troca de modal de transporte intermunicipal.

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Mesmo com mais de 40 lixeiras instaladas, Parque das Águas ainda é alvo de descarte lixo no chão

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Davi Valle

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Um frequentador do Parque das Águas divulgou nesta semana um vídeo pelo qual registra uma quantidade de lixo espalhado em diferentes pontos do local. As imagens chamam a atenção, principalmente pelo fato de existirem mais de 40 lixeiras distribuídas ao longo do espaço de lazer. Diante da situação, a Prefeitura de Cuiabá reforça o pedido de colaboração da população com a preservação de um dos cartões postais da cidade.

O espaço é administrado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), que destaca que todas as lixeiras são formadas por dois compartimentos, sendo um para resíduos recicláveis e outro para não recicláveis. Além disso, uma equipe com 12 operadores de limpeza pública executa diariamente, no período das 7h às 17h, todas as devidas atividades de zeladoria.

Somado a isso, o Parque das Águas é um dos locais que conta com compartimento para descarte exclusivo de vidro e ainda com uma máquina do Cuiabá Recicla. Por meio desse último, o cidadão consegue trocar materiais recicláveis por benefícios como recarga no cartão transporte, créditos para celular, desconto em compras na livraria Saraiva e crédito em contas PagBank. 

No vídeo do frequentador é possível observar, jogados no chão, resíduos como garrafa pet, copo descartável, sacolas, entre outros que deveriam estar nos equipamentos preparados para o recebimento desses materiais. O diretor-geral da Limpurb, Vanderlúcio Rodrigues, argumenta que, ainda que a manutenção do espaço seja uma incumbência do poder público, é necessário haja uma responsabilidade compartilhada com a população que usufrui da área.

“Essa parceria entre Prefeitura e o cidadão deve sempre existir, afinal é um patrimônio da população. O parque foi construído para ela e precisamos dessa ajuda na preservação. Às vezes a pessoa pensa que um copo ou uma garrafa não faz diferença, mas faz. Isso, além de tirar a beleza do parque, ainda pode prejudicar os animais que vivem no local”, explica Vanderlúcio.

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OUTROS ESPAÇOS

A situação registrada no Parque das Águas também pode ser constatada em outros espaços de lazer como no Parque Tia Nair, Parque da Nascente, Parque da Família e nas mais de 100 praças construídas ou revitalizadas pela Prefeitura de Cuiabá. Todos esses equipamentos públicos igualmente contam com lixeiras espalhadas estrategicamente e com um serviço de limpeza diário.

“Esse é um cuidado característico da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Toda praça ou parque entregue deve ter lixeiras disponibilizadas. Mas, mesmo que não tivesse, não justifica o lixo ser jogado no chão. São espaços que o cidadão usa para se divertir e socializar. Então, o que custa levar uma sacolinha para guardar o lixo produzido? Não dá trabalho e também não tem custo financeiro. É apenas uma questão de educação”, pontua o diretor-geral.

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Coordenação de Zoonoses realizou visitas em mais de 1,1 milhão de imóveis em 2020

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Luiz Alves

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Ao longo de 2020, 1.117.526 imóveis de Cuiabá foram visitados pelos agentes de combate às endemias (ACE’s), que além de vistoriar as casas e quintais a cada 45 dias, também orientam sobre os procedimentos orientações sobre os procedimentos para impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. No ano passado, também foram realizadas 7.293 vistorias em pontos estratégicos, que se caracterizam pelo grande acúmulo de criadouros da larva do mosquito (oficinas mecânicas, cemitérios, etc). 

Com relação ao número de casos das doenças, em 2020, houve 947 notificações de dengue, 37 de Chikungunya e 14 investigações sobre a zika, conforme a Vigilância Epidemiológica. No mesmo período, houve 4 casos de notificações de grávidas com zika, na Capital.

Ainda em 2020, foram realizados dois levantamentos de índice rápido para o Aedes aegypti, que consiste em realizar a enumeração dos imóveis e obter de maneira rápida e oportuna os índices de infestação predial para o mosquito, proporcionando uma avaliação satisfatória da densidade vetorial (mosquito). 

A coordenadora de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Alessandra da Costa Carvalho, explica que essa pesquisa fornece os parâmetros para a indicação de risco de transmissão da dengue, da chikungunya e da zika. Segundo ela, em janeiro de 2020, este levantamento apontou alto risco de transmissão de agravos pelo vetor, com o índice de infestação predial de 7,4%, sendo o depósito predominante nos domicílios as caixas d’água ao nível do solo com 60,7%. Em setembro de 2020, foi realizado o segundo levantamento, que indicou médio risco, com 3,2%, o mesmo tipo de depósito continuou a prevalecer com 90%.

De acordo com Alessandra Carvalho, desde o início da pandemia de Covid-19, as atividades de controle do vetor das doenças vêm sendo mantidas. “Os 253 agentes de combate às endemias foram capacitados sobre os procedimentos com relação ao enfrentamento da Covid-19 durante as visitas domiciliares, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde”, explica. 

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Dentre as medidas de prevenção no trabalho dos agentes de endemias estão: vistoriar apenas o quintal, manter o distanciamento de 1,5m do morador, além da higienização das mãos, seja com lavagem frequente ou utilização de álcool 70%. Todos os servidores receberam kits de proteção individual, composto de máscaras N95, álcool 70%, óculos em acrílico e protetor facial.

Alessandra Carvalho destaca que além da atuação da Coordenação de Zoonoses, é preciso que toda população esteja engajada no combate à dengue, à zika e à chikungunya. Ela explica que como o tempo que o Aedes aegypti leva para virar de ovo a mosquito adulto é de uma semana, essa deve ser a periodicidade com que a população deve fazer a limpeza de seus quintais, eliminando possíveis criadouros, lavando e vedando os reservatórios de água, limpando vasos de plantas e bebedouros de animais, jogando fora entulhos que possam acumular água parada.

“Dez minutinhos são suficientes para vistoriar o quintal de casa e remover os criadouros, Tirando dez minutos por semana para tomar esses cuidados, a pessoa estará se prevenindo dessas três doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, principalmente nesse período chuvoso, porque os criadouros que estavam secos se enchem de água e o ovo do mosquito precisa de água para eclodir”, explica Carvalho, que acrescenta que o perigo de contrair as doenças existe o ano inteiro, pois o ovo do mosquito Aedes aegypti resiste até um ano sem contato com a água.

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