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Portal da Transparência ultrapassa meta de acessos e terá menu mais moderno em 2021

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Gustavo Duarte

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O Portal da Transparência de Cuiabá teve em 2020 199.162, ultrapassando a meta de 185 mil acessos que tinha como objetivo. Este ano o portal continuará trazendo mais novidades e melhorias com novos menus e mais informações sobre a administração do Governo. De janeiro a dezembro do ano passado já haviam sido implantadas, por exemplo, informações como a demonstração dos bens de imóveis da prefeitura, feito em conjunto com a Secretaria de Gestão.

A estrutura eletrônica foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM) em parceria com a DTI – SMGE, com o objetivo facilitar o acesso e fortalecer as atividades de controle interno, externo e social. A medida também cumpre com as determinações da Lei Federal n° 12.527, que garante o acesso às informações produzidas pelas entidades públicas de todas as esferas. 

De acordo com a CGM, já está disponibilizado no sistema pelo menos 50% dos bens da prefeitura e até o fim de 2021 a Secretaria de Gestão deve finalizar o trabalho com 100% das informações no portal. Para ter acesso basta entrar no site da prefeitura, clicar em Portal da Transparência > patrimônio público > bens imóveis.

Outra novidade do portal é a respeito dos gastos da prefeitura, em que a população que tiver o interesse de acompanhar pelo menu “Despesas” > Execução Orçamentária > Cronologia de Pagamentos. Essa ferramenta divulga a relação das despesas e credores em ordem cronológica de pagamento gerando assim mais transparência e dando cumprimento a Lei Municipal 6.527 de 09 de março de 2020.

Em abril do ano passado, também foi ingressado no portal, um menu específico para a Covid-19, com demonstração dos gastos no combate a pandemia. A plataforma é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público). O Portal da Covid hoje contém informações sobre os recursos que foram recebidos para o combate da doença. A plataforma ainda dispõe de informações dos gastos emergenciais, decretos e legislações vigentes, informes epidemiológicos, painel informativo da covid, monitoramento dos casos em tempo real, doações recebidas, entrega de EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) para as unidades de saúde, dentre outras informações.

Leia mais:  Mutirão da Conciliação Fiscal é retomado com prazo de atendimento até 26 de fevereiro

Além disso, este ano será implantado um novo “menu covid”, ainda mais moderno, com informações que serão puxadas diretamente dos sistemas oficiais da prefeitura, que será integrado ao portal, gerando assim, informações mais céleres com uma plataforma ainda mais intuitiva, propiciando um maior controle social pelos cidadãos.

“Isso tudo é reflexo do trabalho que fazemos de forma transparente, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle. Essa é uma ferramenta que veio para facilitar a vida do cidadão, para que acompanhem em tempo real onde os recursos estão sendo aplicados. A nossa prioridade é essa”, ressalta o prefeito Emanuel Pinheiro.

O controlador-geral Vanderson Arruda de Oliveira também enalteceu o trabalho da CGM e o empenho dos servidores da Pasta, que segundo ele só tende a melhorar no início de mais esta gestão Pinheiro. “Promover o controle social é um dos pilares de atuação da CGM que passa pela transparência dos atos administrativos, seja ela na forma ativa com a divulgação dos dados pelas vias eletrônicas, seja ela na forma passiva através dos canais da Ouvidoria Geral e das ouvidorias setoriais. Cumpre ressaltar que esses avanços só são possíveis à partir das atividades desenvolvidas pelos servidores da CGM, as parcerias com outros setores, à título de exemplo da Diretoria de Tecnologia de Informação no desenvolvimento de plataformas digitais, bem como da gestão Emanuel Pinheiro como um todo no suporte de planejamento e contribuição com as ações junto aos sistemas administrativos de gestão da Prefeitura de Cuiabá”, enfatiza.

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Assistência Social trabalha na construção do Plano Estratégico que define metas para 2021

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Vicente Aquino

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Gestores, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e membros dos Conselhos de Direitos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência se reuniram nesta terça-feira (19) para debater a construção do Plano Estratégico de 2021. O encontro foi realizado seguindo todas as medidas de biossegurança como distanciamento, uso de máscara e álcool 70%.

As reuniões ajudam a definir a Identidade Organizacional, Análise Ambiental (SWOT) e o alinhamento com o Mapa Estratégico da Prefeitura de Cuiabá. Por meio delas, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, explica que será possível materializar as diretrizes organizacionais, objetivos e metas estratégicas a serem atingidas.

Também é uma forma de preparar os gestores, trabalhadores e membros dos conselhos de direitos para um atendimento de excelência e dignidade à população. “Essas reuniões de planejamento são essenciais para uma nova gestão que se inicia. Com esse debate conseguimos construir uma estratégia de trabalho voltada ao atendimento das demandas da nossa Capital”, pontuou Hellen.

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico participativo que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

“Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo. É Importante salientar que o plano é um dos produtos do processo de planejamento, portanto este não se esgota com a sua elaboração”, disse a secretária.

Os encontros seguem até o dia 02 de fevereiro, no auditório da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Também estão envolvidos nesse processo servidores das Secretarias de Planejamento, Educação e Saúde.

Leia mais:  Unidades básicas de saúde suspendem agendamentos e atendem pacientes em livre demanda

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CUIABÁ

Mutirão da Conciliação Fiscal é retomado com prazo de atendimento até 26 de fevereiro

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Gustavo Duarte

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A Prefeitura de Cuiabá retomou nesta segunda-feira (18) as negociações de débitos do contribuinte com o Município, por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 8.310, já publicado na Gazeta Municipal, e atende as solicitações feitas pela população que não conseguiu efetivar o procedimento até o dia 30 de dezembro de 2020. O novo prazo para realização dos acordos vai até o dia 26 de fevereiro.

Conforme o documento assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, as negociações continuam acontecendo de forma virtual, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil Refis Online, pelo computador e celular. No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação.

O modelo inovador permite que o contribuinte negocie seus débitos sem precisar sair de casa, inclusive aos sábados e domingos. O evento foi lançado no dia 10 de dezembro e, inicialmente, estava programado para ser encerrado no dia 20. Posteriormente, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, o período foi estendido para o dia 30 de dezembro e, agora, segue com o atendimento até o dia 26 de fevereiro.

“Nos primeiros 20 dias de negociações, conseguimos formalizar mais de 7 mil acordos, por meio de uma edição histórica realizada de forma virtual. No entanto, muitas pessoas não perderam o prazo e nos solicitaram essa retomada. O prefeito Emanuel Pinheiro mais uma vez atendeu e vamos retomar esse atendimento. É uma medida que o cidadão ganha e o Município também”, explica o procurador fiscal Cézar Campos.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.

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Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser sanadas.

Confira os canais para contato:

Procuradoria Fiscal do Município:

Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.

E-mail: [email protected]

CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:

Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.

E-mail: [email protected]

SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:

Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.

E-mail: [email protected]

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